Tribunal de Contas entrega pareceres da conta geral de Estado à ANP

O presidente do Tribunal de contas da Guiné-Bissau entregou nesta sexta feira na ANP os pareceres da conta geral de Estado referente ao exercício económico 2009 e 2010 à Assembleia Nacional Popular (ANP), Vasco Biaguê, disse que há uma situação completamente errática em matéria de gestão da divida pública que não é centralizada no departamento concreto do Ministério das Finanças e isto, segundo Biaguê, é grave.

E realçou que a instituição que preside constatou que ninguém controla no país o limite de endividamento público.

“Temos mais de cem recomendações feitas à ANP e ao Governo. Se essas recomendações forem implementadas não restam dúvidas que o Tribunal de Contas está a prestar contributo significativo para a melhoria da gestão das finanças públicas” defendeu.

O Tribunal de Contas recomenda à ANP que exija ao Governo a centralização e o controle do endividamento e que aprove cada empréstimo que o Governo efectuar no futuro disse ainda o presidente do Tribunal de Contas.

“O Presidente da ANP assumiu um compromisso. Mostrou total disponibilidade em colaborar com Tribunal. Mas também, disponibilidade em convocar o Governo no momento certo para a discussão das recomendações do tribunal e encontrar as melhores formas para a sua concretização” revelou.

Os pareceres entregues estão divididos em dois títulos: primeiro sobre os aspectos gerais e um segundo sobre um relatório. Nos aspectos gerais, segundo Vasco Biaguê, referiram de forma genérica não só a instituição, ou seja, a sua consagração constitucional e legal, assim como atribuição em matéria de emissão de pareceres sobre as contas gerais do estado. 

No segundo título, o mais importante, diz o presidente do Tribunal, têm 9 capítulos que se debruçam sobre aspectos concretos de cada Orçamento Geral de Estado e que têm a ver com o processo orçamental, divida pública, receitas, despesas, tesouraria de Estado, património de Estado e segurança social.

“Todos esses aspectos são fundamentais para se compreender toda a dinâmica de execução orçamental no nosso país” explicou, e anunciou que, neste momento, existe uma comissão que está a trabalhar para a apresentação da conta geral de Estado referente ao exercício económico 2014 por isso, garante que “Tribunal de Contas estará à espera de receber mais contas para poder emitir o competente parecer e assim cumprir as suas obrigações consultivas perante a ANP” concluiu Vasco Biaguê, Presidente de Tribunal de Contas.

Guiné-Bissau pede ajuda dos doadores para cumprir Agenda 2030

A Guiné-Bissau pediu na noite de sábado nas Nações Unidas aos seus parceiros e doadores para implementarem as medidas no país decididas em Março passado em Bruxelas, numa altura em que o país está novamente numa crise política. 

O embaixador guineense junto da ONU, João Soares da Gama, que substituiu o Presidente da República, José Mário Vaz, na Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, pediu "aos parceiros e amigos para ficarem com a Guiné-Bissau" e "honrarem os seus compromissos", implementando "o que foi acordado pela Mesa Redonda de Doadores do país decidido em Bruxelas no passado mês de Março". 

João Soares da Gama adiantou ainda que a Agenda 2030 é essencial "para um país que tem estado em instabilidade durante muito tempo" e que se encaixa no plano de desenvolvimento estratégico da Guiné-Bissau, o "Terra Ranka" até 2025.

CÃES MATARAM 5 PESSOAS ESTE ANO NA GUINÉ-BISSAU

Bissau, 28 Set. 15 (ANG) - O Director-geral da Pecuária revelou hoje que a raiva provocada pela mordiduara de cäes resultou na morte de cinco pessoas em Cacheu (sector de Canchungo).

Bernardo Cassamá que falava na cerimónia alusiva ao dia mundial contra a raiva que hoje se assinala, afirmou que na Guiné-Bissau, a doença é uma realidade que desde 2005 já provocou 8 mortes.

“A raiva é uma doença que não tem cura, sendo a vacinação a única via para evitar a doença”, aconselhou.

Aquele responsável disse que a população guineense ainda desconhece o perigo de domesticação de animais não vacinados.

Bernardo Cassamá revelou que a duração de uma vacina para animais caninos é de um ano.

Disse que graças ao apoio do governo, com a ajuda do Reino de Marrocos, conseguiu-se colocar à disposição dos serviços veterinários 18 mil doses de vacinas para animais que permitiram dar inicio em Agosto a campanha de vacinaçao em todo o território nacional.

“Só neste ano (durante os dois últimos meses) foram vacinados cerca de 5 mil (cães, gatos e macacos).

Cassama destacou que devido a campanha de vacinação gratuita promovida este ano no país, foi possível vacinar um número superior aos 1200 animais, anualmente vacinados na Guiné-Bissau.

Explicou que é frequente ver cães abandonados nas ruas e quando morderem alguém, as vezes essa pessoa recorre ao hospital e toma apenas uma dose de vacina antitetânica e nunca mais volta ao controlo médico.

“A manifestação do sintoma da raiva numa pessoa leva 90 à 100 dias. Quer dizer que a pessoa se esquece de que tinha sido mordido por um cão e acaba por perder a vida, e especula-se de que morreu por um outro motivo”, referiu.

Cassama considerou que a culpa não é da população mas sim das autoridades competentes que não sensibilizam as pessoas para que possam conhecer as doenças que os atingem e as formas como devem evità-las.

Segundo Bernnardo Casssamá, as sintomas da raiva nos animais se apresentam através do medo da água pelo animal.

O DG da Pecuária revelou que actualmente verifica-se a utilização indevida de medicamentos veterinários adquiridos nas feiras populares, denominadas “Lumos”, sem se preocupar com a validade dos referidos fármacos.

“Quando se dá um medicamento à um animal, deve-se respeitar os conselhos médicos. Normalmente o médico indica o tempo que o medicamento dura até dissolver no corpo do animal, antes de ser consumido”, exorta. 

ANG/FGS/SG

Cavaco Silva falou da Guine-Bissau no seu encontro com Ban Ki-Moon

A situação na Guiné-Bissau, os oceanos e a participação de Portugal em missões de paz internacionais foram os temas debatidos no encontro do Presidente da República com o secretário-geral das Nações Unidas, segundo fonte diplomática. O encontro, de cerca de 20 minutos, aconteceu ao final da tarde de segunda-feira na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, depois do chefe de Estado português, Aníbal Cavaco Silva, ter participado na abertura da 70.ª sessão da Assembleia-Geral da organização. De acordo com fonte diplomática, sobre a situação na Guiné-Bissau, o Presidente da República portuguesa sublinhou os esforços que Portugal tem feito para encorajar um maior diálogo entre as partes e os atores políticos, no respeito da vontade que o povo guineense expressou nas urnas.