Projeto para fortalecer administração do País recruta auditoria

Um projecto apoiado pelo Fundo Africano de Desenvolvimento para fortalecer a administração do Estado da Guiné-Bissau está a recrutar serviço de auditoria para avaliar a sua própria execução, anunciou o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

A equipa deverá "expressar uma opinião profissional independente sobre a situação financeira do projeto em 31 de dezembro dos anos de 2014, 2015 e 2016 e garantir que os recursos disponibilizados foram e estão a ser utilizados para os fins para os quais foram concedidos", refere.

As firmas do setor podem candidatar-se até 15 de setembro.

O Projeto de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade da Administração recebeu uma doação do BAD no valor de 10 milhões de euros

O projeto tem como objetivo melhorar a formação profissional nos setores da Administração e assim contribuir para a capacitação e modernização da administração pública.

Está previsto o apoio à criação da Escola Nacional de Administração (ENA), bem como apoio para melhorar o desempenho das direções económicas e financeiras do Estado.

O projeto está a cargo do Ministério da Educação da Guiné-Bissau.

 

 

 

 

 

Recomenda exoneração do novo primeiro-ministro Baciro Djá

O parlamento da Guiné-Bissau recomendou a exoneração do primeiro-ministro empossado na passada sexta-feira, Baciro Djá, e vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação de um chefe do governo sem o acordo do principal partido, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Após mais de 12 horas de debate, os deputados aprovaram, igualmente, uma resolução em que exprimem «desacordo» em relação à nomeação de Baciro Djá, e pedem ao presidente da República, José Mário Vaz, que o exonere e nomeie outro chefe do executivo, indicado pelo PAIGC.

Segundo a agência AFP, esta resolução foi aprovada por 75 dos 79 deputados presentes.

Foi também aprovada a criação de uma comissão de inquérito para averiguar as alegações de eventuais ilegalidades cometidas por José Mário Vaz para demitir o governo de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

A criação desta comissão foi aprovada com 77 votos a favor e duas abstenções, avançou a agência guineense ANG.

Apelo à desobediência civil com fraca adesão

O apelo à desobediência civil feito pelas organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau está pouco respeitado, de acordo com as visitas feitas ontem pela Lusa a vários pontos do país. 

As organizações agrupadas na chamada Aliança Nacional para Paz e Democracia apelaram hoje para uma desobediência civil com objetivo de paralisar os transportes, o comércio e os serviços (públicos e privados), mas na realidade o apelo não foi correspondido.

Os transportes circulam normalmente em Bissau. 

Na gare dos transportes terrestres, a Lusa pode constatar um movimento normal de entrada e saída de viaturas com passageiros em direção à capital e para o interior do país.

O comércio funciona normalmente. No mercado do Bandim (principal espaço de comércio informal do país) o vendedor Mamadu Boi Djaló disse à Lusa que "nem se nota" qualquer mudança de atitude dos clientes.

"Nós estamos aqui, os clientes também, nem se nota nada", observou Boi Djaló.
Normalidade é também o que se viu nos ministérios e repartições públicas em Bissau, com funcionários presentes nos gabinetes, ainda que o trabalho decorra em menor ritmo desde que o Governo foi demitido, admitiram à Lusa alguns funcionários públicos.

Luís Nancassa, porta-voz da Aliança Nacional para Paz e Democracia, plataforma que agrupa várias organizações da sociedade civil, afirmou que a desobediência "está a ser confundida com a greve geral".

"O que nos apelamos é uma desobediência civil e não uma greve. Quer dizer que as pessoas podem ir para o local de trabalho, mas não trabalharem, e é o que está a acontecer", notou Nancassa.

O sindicalista diz que os transportes não estão a funcionar no país, ainda que alguns proprietários estejam a ser "alvo de intimidação por parte do Governo e da Presidência" da República para não pararem.

Mesmo com esta alegada ameaça, Luís Nancassa garante que a "maior parte dos transportes" está paralisada, sobretudo a nível do interior do país.

PR DA GUINÉ-BISSAU CONGRATULA-SE COM PEDIDO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS SEUS DIPLOMAS

José Mário Vaz responde assim à decisão do Parlamento de solicitar um pedido ao Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da Guiné-Bissau recebeu de bom grado a decisão da Assembleia Nacional Popular de solicitar a constitucionalidade dos decretos presidenciais de demissão do Governo e nomeação de um novo primeiro-ministro junto do Supremo Tribunal de Justiça.

"A Presidência congratula-se com os posicionamentos que advogam o recurso à via judicial para apreciação da constitucionalidade dos decretos presidenciais", diz um comunicado do gabinete de José Mário Vaz.

No documento que segue ao debate sobre a situação política no Parlamento, o Chefe de Estado considerou que os debates e os termos da resolução revelaram "um maior civismo e urbanidade".

José Mário Vaz tinha criticado, no discurso em que justificou a demissão do Governo, o “ciclo mediático” dos debates parlamentares.

No mesmo comunicado, o Presidente da República reitera "a todos os guineenses e à comunidade internacional que continua disponível para um diálogo franco e aberto, no sentido de busca de soluções adequadas, no âmbito e nos imites da Constituição da República, para ultrapassar o actual momento político".

voa