PRESIDENTE DO PAIGC, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA NÃO CHEGOU DE SER OUVIDO HOJE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nuno Nabiam reafirma que há um plano para “assaltar” o parlamento

O Ministério Público ouviu ontem quinta-feira o líder da Assembleia do Povo – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB), Nuno Gomes Nabiam, mas a audiência de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não teve lugar. Quanto a Nuno Gomes Nabiam, este voltou a reafirmar que há um plano para “assaltar” o parlamento guineense.

Nuno Gomes Nabiam compareceu no Ministério Público acompanhado de centenas de militantes e simpatizantes do seu partido, em sinal de solidariedade para com o político, que foi o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2014.

Momentos após a sessão de audiência, Gomes Nabiam reafirmou as suas declarações, em como existir um plano de “assalto político” ao parlamento. O Presidente da APU – PDGB proferiu ainda duros ataques contra o Presidente da República.

Segundo Gomes Nabiam, José Mário Vaz deveria ser primeira pessoa a ser ouvida pelo Ministério Público, no seguimento das ameaças de morte, prisão ou tortura, que proferiu recentemente em Bissau. “O próprio Presidente da República é que devia ser ouvido primeiro, porque está a ameaçar a oposição. Mas, estamos atentos e à espera do dia em que vai matar qualquer um, aí é que vai saber que todos nós somos guineenses”, disse Nabiam.

Por sua vez, o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, não chegou de ser ouvido hoje, conforme a convocatória do Ministério Publico.

Em nota enviada a imprensa, a Assembleia Nacional Popular lembrou que Simões Pereira é deputado da nação, tanto assim que a sua audição na justiça sugere a observância das normas que regulam tais procedimentos, convidando ainda o Ministério Público a fornecer “mais elementos sobre o caso”.

Em reação, o Procurador-geral da República, António Sedja Man, afirmou, entretanto, que o Presidente do PAIGC pode ser ouvido em qualquer instância, mesmo na ANP, por parte dos magistrados. Lembrou também que Domingos Simões Pereira é um cidadão e que não está imune a qualquer convocatória por parte da justiça.

“Antes de ser deputado é um cidadão. Qualquer cidadão deve responder. Há formas, há procedimentos para que um cidadão-deputado responda a justiça, isto é, através do levantamento da imunidade. Aliás, a lei prevê que sejam ouvidos não obrigatoriamente na Procuradoria-geral da Republica”, disse o Procurador-geral da República, António Sedja Man, depois do Ministério Público ter ouvido Nuno Gomes Nabiam, no âmbito das declarações que este fez recentemente, em como as atuais autoridades políticas têm um plano para assaltar o parlamento, através da destituição do Presidente deste órgão de soberania, Cipriano Cassamá.

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O Conselho de Segurança da ONU está a estudar a aplicação de sanções a políticos da Guiné-Bissau

O Conselho de Segurança da ONU está a estudar a aplicação de sanções a políticos da Guiné-Bissau pela não implementação do Acordo de Conacri, soube a e-Global junto de fontes diplomáticas.

A medida está a ser estudada no seguimento da Cimeira da CEDEAO em Abudja, Nigéria, na qual esta organização reconheceu que a crise política em Bissau não foi resolvida com a nomeação de Umaro Sissoko para o cargo de Primeiro Ministro a meio de Dezembro último.

Logo após a nomeação de Sissoko para o lugar de Primeiro Ministro, o PAIGC veio a público referiu que não aceitava esta escolha, uma vez que nas reuniões mantidas em Conacri o nome de consenso aceite por todos os participantes foi o de Augusto Olivais, ex-Secretário Geral do partido.

Alpha Condé, Presidente da Guiné-Conacri e mediador internacional da crise guineense, deverá apresentar em breve o relatório final da Cimeira de Abudja aos membros do Conselho de Segurança. Se o documento referir o nome de Augusto Olivais como a escolha consensual em Conacri, o Conselho de Segurança irá estudar a possibilidade de aplicação de sanções políticas contra grupos ou indivíduos, entre os quais o próprio Presidente José Mário Vaz, que impeçam a resolução do impasse político guineense pela aplicação do referido acordo.

O comunicado final da Cimeira de Abudja deixa em aberto a possibilidade de que a escolha de Sissoko não tenha sido consensual entre os actores políticos em confronto, nomeadamente o PAIGC e o grupo dissidente dos 15 e o partido da oposição PRS. A escolha de um Primeiro Ministro de consenso era uma das condições do Acordo de Conacri, a par da nomeação de um Governo que respeitasse as forças políticas no Parlamento e a reintegração no PAIGC do grupo de dissidentes.

O actual Governo de Umaro Sissoko é composto por elementos oriundos do PRS, segundo partido mais votado nas últimas legislativas, por elementos do grupo dissidente do PAIGC, e por elementos de outras formações políticas.

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PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUESTIONA AUSÊNCIA DO LÍDER DO PAIGC NA AUDIÇÃO

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu ontem dia 05 de janeiro em Bissau que, “ o deputado antes de ser deputado é um cidadão e pode ser ouvido a qualquer momento pelo Ministério Público”.

Disse à imprensa, na cerimónia de empossamento dos seis procuradores gerais adjuntos do Ministério Publico.

António Sedja Man disse que, a notificação do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira está muito longe de uma perseguição política porque estão movidos na base de objectividade e isenção.

O PGR esclarece que, “qualquer cidadão que denunciar um crime, deve ser ouvido como denunciante, e não como suspeito”.

“Porque ele não comparece? Acreditam nessa pessoa que quer defender a lei? Quer defender a justiça!? Não é possível, disse Sedja Man.

Conosaba com Notabanca/MO

ANP CONVIDA MP PARA FORNECER MAIS ELEMENTOS SOBRE O LEVANTAMENTO DE IMUNIDADE PARLAMENTAR DE DSP

O gabinete do Presidente da ANP convida o Ministério Publico (MP) a fornecer mais elementos sobre audição do deputado, Domingos Simões Pereira (DSP), no âmbito de um processo de inquérito que incide sobre o Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com a nota a imprensa que Notabanca teve acesso, o Ministério Público deve fornecer elementos previstos nos termos do artigo 82/2 da Constituição com artigo 11 e 13, dos Estatutos dos deputados, assim como os artigos 44/1 e 45 do regimento, para a instrução do processo da autorização de levantamento da imunidade parlamentar que se revelam ausentes no seu requerimento.

Por outro lado a nota também chamou atenção desta instância pública de investigação de que, a data de cinco de Janeiro agendada para audição do deputado, DSP é incompatível com a conclusão das diligências internas determinadas no regimento.

ANP, como sempre foi o seu privilégio, manifesta a sua total disponibilidade em colaborar com a justiça, conforme gere o ordenamento jurídico guineense, desde que as solicitações se enquadrem e cumprem todas as formalidades.

Notabanca/MO