GUINÉ-BISSAU PREPARA LEIS PARA PREVENIR TERRORISMO

A Guiné-Bissau está a preparar um pacote legislativo contra o terrorismo, depois da detenção de três guineenses, no início do ano, por suspeita de terem sido treinados pela organização terrorista Al-Qaeda, no Mali.

"A única legislação relacionada com o assunto é um artigo (203) do Código Penal", refere Mário Maia Moreira, representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), em Bissau.

O artigo resume-se a quatro pontos com algumas definições e penas de prisão e deverá dar lugar a um pacote legal adequado às ameaças da atualidade.

O pedido de apoio para cobrir o vazio legal foi feito há poucos meses pela Procuradoria-Geral da República ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Foi solicitada "assistência na elaboração de legislação específica relativa à prevenção e repressão do terrorismo", trabalhos já iniciados e que incluem ainda a participação da UNODC.

"Das discussões iniciais resultou clara a necessidade de assegurar que o financiamento de atividades terroristas seja criminalizado e que tanto o terrorismo interno como o internacional sejam tratados", refere Mário Maia Moreira.

Prevê-se também a inclusão de outros aspetos "como a propaganda do terrorismo, nomeadamente através da internet, para que seja criminalizada".

Ou seja, as novas leis vão aprofundar "as definições e conceitos" e passar a prever "medidas de cooperação institucional e internacional, o que deverá permitir uma abordagem mais capaz" a qualquer risco -- e ao abranger novos detalhes conexos, "abre espaço para investigações noutras áreas de suporte ao terrorismo", acrescenta.

As transações financeiras ou os diferentes tipos ilegais de tráfico são dois exemplos.

Um primeiro esboço do pacote legal está redigido e em circulação para recolha de comentários.

O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas que vai visitar a Guiné-Bissau para fazer um diagnóstico da ameaça.

Depois, será preciso que o novo pacote legislativo sobre terrorismo seja levado à Assembleia Nacional Popular (ANP) para aprovação e posterior promulgação pelo Presidente da República.

A ausência de grupos de trabalho para criação de leis adaptadas a novas dinâmicas ou a falta de atualização de leis antigas é um problema recorrente.

Um exemplo: apesar de o Franco CFA ter substituído o Peso como moeda da Guiné-Bissau há 18 anos, ainda há leis tributárias aplicadas ao sistema bancário que permanecem escritas com referência à antiga moeda -- como se ainda circulasse.

Em fevereiro de 2014, os profissionais do setor queixaram-se do problema e houve um encontro em que foi debatida a necessidade de revisão da legislação.

Em vão, porque, de lá para cá (dois anos e meio), por entre diferentes crises politicas, o país já teve cinco governos e o último, empossado em junho, ainda não conseguiu aprovar o seu programa, nem um Orçamento do Estado para 2016.

O problema da falta de leis sobre prevenção e repressão do terrorismo é que esta falha jurídica pode ser explorada por agentes criminosos.

"Quem controla o crime organizado com certeza que estuda estes pormenores", sublinha um investigador da Polícia Judiciária guineense, sob anonimato.

A Guiné-Bissau desperta para uma luta contra o terrorismo depois de três guineenses terem sido detidos no país, entre janeiro e fevereiro, por suspeita de serem terroristas da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que foi o primeiro caso do género no país.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram apanhados pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um terrorista mauritano que cumpria prisão perpétua.

O Procurador-Geral da República, António Sedja Man, admitiu a possibilidade de vir a ser feito um estudo sociológico sobre esses jovens para saber quem eles são e porque quereriam envolver-se em terrorismo.

"Atos de terrorismo são incompatíveis com o Islão, porque o Islão é sinónimo de tolerância", realçou o líder do Ministério Público.

O último relatório regular da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, publicado em Agosto, também levou a ameaça a sério e alerta para o risco de o país poder estar na rota de extremistas, caso a instabilidade política continue, enfraquecendo as instituições do Estado.

QUESTÃO DA DROGA NÃO É SENTIDO ATUALMENTE NA GUINÉ-BISSAU

José Mário Vaz falou à radio ONU depois do seu primeiro discurso na cimeira das Nações Unidas.

O presidente da Guiné-Bissau afirmou que o problema do comércio de substâncias ilícitas não é atualmente sentido pelos cidadãos no país. José Mário Vaz disse à Rádio ONU, em Nova Iorque, que o território guineense não deve ser associado ao tipo de negócio.

Ao ser colocado a questão do país ser conotado a um naco-estado, José Mário Vaz respondeu que, "Infelizmente é uma tristeza, porque alguém fez um trabalho forte neste sentido de pegar na Guiné-Bissau e colocar atrás dela o problema do tráfico da droga até ao ponto de chamar o país um Estado de narcotráfico. Isso não é verdade. Desde que eu cheguei ao poder na Guiné-Bissau, nós dissemos que não queremos ver droga a circular na nossa terra." 

A questão do narcotráfico no país já mereceu a atenção do Conselho de Segurança, que recomendou o reforço do combate ao tráfico para conter de forma efetiva o flagelo. Sobre este assunto, o chefe de Estado guineense disse que dentro do país já abordou essa necessidade com vários setores.

"Falamos com a nossa sociedade desde militares, paramilitares e a sociedade civil. Para falar a verdade, nós não sentimos este problema na nossa terra. É difícil estar a dizer que não, mas a única forma de as pessoas confirmarem que a Guiné-Bissau não é um Estado de narcotráfico é visitarem a Guiné-Bissau. Se alguém diz que não, que apresente provas. Isto, de facto, não é bom para um país."

Para Vaz, a união de  esforços com outros países vai permitir reforçar a segurança nacional e combater problemas incluindo o da droga.

"Nossa maior preocupação é ter o controlo da nossa zona económica exclusiva. Pedimos hoje às Nações Unidas, pedimos aos Estados Unidos de América e pedimos a Portugal e muitos dos outros parceiros o apoio, no sentido de apoiarem o problema da zona económica exclusiva porque, a partir daí, nós vamos ter o maior controlo desta situação –  que as pessoas dizem que a Guiné-Bissau é isto quando a Guiné-Bissau não tem nada a ver com isso."

UE APOIA CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS

A Guiné-Bissau vai ter uma agência de promoção de investimentos criada com o apoio da União Europeia, anunciou na passada sexta-feira, 23-09-2016 a delegação da UE em Bissau.

A "Guiné-Bissau Investimentos" vai funcionar sob tutela do Ministério da Economia e Finanças guineense e servir como "interlocutor principal dos investidores", referiu a delegação europeia em comunicado.

Com a iniciativa, a UE espera melhorar o ambiente de negócios, promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país, assim como reforçar o setor privado, em alinhamento com o plano e os objetivos estratégicos nacionais.

"Estas ações adquirem uma importância ainda maior no quadro do Novo Plano Europeu de Investimento Externo", que visa "incentivar o investimento, especialmente em África", acrescentou.

DIA NACIONAL 24 DE SETEMBRO NUM DESENTENDIMENTO TOTAL

43 anos de independência com os três presidentes (da republica, do PAIGC e da ANP) muito distantes no pensamento.

A Guiné-Bissau assinalou neste sábado, 24, os 43 anos da independência nacional, numa cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, mas sem a presença dos presidentes do Parlamento e do PAIGC, partido da independência e o mais votado nas eleições de 2014.

Na presença de milhares de guineenses, em Bissau, José Mário Vaz defendeu a formação de um Governo de unidade nacional e, para tal, apelou a todos os signatários do acordo a serem capazes de honrar a sua palavra”.

Apesar de dizer que a implementação do mesmo não será o remédio santo para curar todos os males da Guiné-Bissau, Vaz chamou-a de uma “plataforma de concenso para apaziguar as tensões politicas no intuito de restaurar a estabilidade governativa até o fim da presente legislatura”

“Cabe a cada um de nós responder a esta questão essencial, sobretudo quando estão em causa os nossos próprios interesses”, sublinhou o Presidente, perguntando: “O que fazemos no dia-a-dia enquanto sociedade para combater males como a impunidade, a corrupção ou o favoritismo, a indisciplina, a intriga, a inveja, ociosidade e outros vícios contrários ao interesse nacional e a inspiração de instabilidade e bem-estar de todo um povo?”

Na sua intervenção, José Mário Vaz fez um balanço dos dois anos do seu mandato, durante o qual, destacou, não houve assassinatos políticos, e classificou a crise actual de politico-institucional, que deve encontrar resposta junto dos tribunais.

Na cerimónia estiveram presentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhã, o presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, o primeiro-ministro Baciro Djá, membros do Executivo, chefias militares e representantes do corpo diplomático acreditado em Bissau.

Os grandes ausentes e que reflectem a divisão do país 43 anos depois da proclamação da Independência Nacional, a 24 de Setembro de 1973, nas matas de Gabu, foram o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira e o presidente do Parlamento, também pertencente ao partido da independência, Cipriano Cassamá.

O que demonstra forte braço de ferro entre os três presidentes cujo o entendimento para ultrapassar a presente crise é muito indispensável. Ao contrario disto, o gesto de ausência é um sinal do mal estar e mais uma prova de que não será desta é que o país consegue findar a presente crise.

A Guiné-Bissau passou por diversas crises, mas esta superou as expectativas pelo tempo, contudo, tal como se diz nas ruas, "a luta continua".