Comunicado de imprensa

O PAIGC vem denunciar publicamente mais uma manobra visando a consolidação do actual regime inconstitucional e antidemocrático que o país vive muito principalmente depois da nomeação do Governo de Iniciativa Presidencial, cuja validade expirou após mais de 60 dias de exercício sem a obrigatória aprovação pela Assembleia Nacional Popular do Programa de Governo.

No presente momento, o Governo de Iniciativa Presidencial e os seus mentores estão confrontados com a firme decisão do PAIGC em suspender toda a sua participação nas actividades parlamentares até que duas principais exigências sejam cumpridas, nomeadamente, a imediata libertação do Deputado Gabriel Sow, ilegal e constitucionalmente preso e a demissão do Procurador-Geral da República, do Governo de Iniciativa Presidencial ultrapassados que estão os 60 dias de vigência sem aprovação do seu Programa e a retirada e substituição desse documento pertença do PAIGC.

O PAIGC congratula-se com o posicionamento isento e patriótico assumido pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular no que concerne ao cumprimento das disposições regimentais e à procura de soluções políticas e constitucionais que levem não só ao diálogo entre os principais actores envolvidos neste processo que levou à crise de funcionamento da ANP.

Contudo, o PAIGC regista com bastante apreensão e vem denunciar publicamente as manobras que estão sendo desenvolvidas no sentido de inverter a actual situação usando métodos antidemocráticos e ilegais visando consolidar a vigência do Governo de Iniciativa Presidencial, apesar de todos os esforços que o Presidente da Assembleia Nacional Popular está a desenvolver no quadro da procura de soluções que viabilizem o funcionamento da ANP dentro e de acordo com os parâmetros constitucionais e regimentais.

Para o PAIGC depois da tentativa de tentar imputar ao Presidente da ANP, Eng. Cipriano Cassamá a responsabilidade pelo impasse prevalecente na Assembleia Nacional Popular, seguido de interposições de acções judiciais junto à Procuradoria-Geral da República com vista a remover o Presidente da ANP, o poder instalado pelo Senhor Presidente da República que conta com o suporte do PRS e do Grupo dos 15, procura agora implementar um plano sinistro que visa impedir à entrada nas instalações da ANP do Presidente e do 1º Vice-Presidente ou raptar o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

O plano já está em execução, com o anúncio da mudança do pelotão da Guarda Nacional que se encontra destacado para manter a segurança das instalações da ANP e seu pessoal, bem como o Corpo de Segurança Pessoal que acompanha e protege o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

O plano visa, quando for necessário, impedir a entrada nas instalações da ANP do Presidente e do 1º Vice-Presidente da ANP, na situação em que declararão o impedimento destas duas entidades e fazê-las substituir pelo 2º Vice-Presidente da ANP, que de seguida convocará ilegalmente a sessão extraordinária para discussão e aprovação do Programa plagiado e cuja retirada foi já interposta junto aos órgãos competentes da ANP pela nossa Bancada Parlamentar.

Outrossim, o plano urdido visa fazer com que a sessão extraordinária proceda o mais rapidamente possível a mudanças pontuais no Regimento da ANP, nomeadamente, no ressurgimento da figura de Deputado Independente e na possibilidade de destituição da Mesa da ANP.

O PAIGC denuncia estes planos que são na verdade, um maior embuste e afronta ao Estado no que toca ao relacionamento entre os seus diferentes órgãos que, no quadro da organização do sistema político vigente na Guiné-Bissau, são em conjunto um todo em que fundamenta a existência da República.

O PAIGC chama a atenção da comunidade internacional por mais esta manobra altamente perigosa para a sobrevivência do Estado Democrático e consequentemente a própria democracia e liberdade e solicita a sua pronta e rápida intervenção no sentido de dissuadir o Senhor Presidente da República dos perigos que advêm para a paz, estabilidade e unidade da Guiné-Bissau.

O PAIGC, a sua Direcção Nacional, unidos em torno do seu Presidente, apelam ao reforço e vigilância da unidade interna do partido e na firme participação de todos na luta política que se aproxima contra os inimigos declarados da paz, da estabilidade, da unidade nacional e das grandes conquistas já alcançadas pelo nosso martirizado e valente povo.

Viva o PAIGC!

Viva a Democracia e a Liberdade!

Viva a República da Guiné-Bissau!

Pátria ou Morte, Venceremos!

Bissau, 08 de agosto de 2016

O Secretariado Nacional do PAIGC

AlyHijazi

Secretário Nacional

PRS EXORTA PRESIDENTE DA ANP PARA USAR MECANISMOS PARA A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A direcção e a bancada parlamentar do Partido da Renovação social (PRS) defendem que a detenção do deputado do PAIGC, Gabriel Sow, não deve impedir o funcionamento do Parlamento. Portanto, exigem a convocação da sessão extraordinária para debater o programa do governo

A posição dos renovadores foi ouvida, ontem, terça-feira, depois de o encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá.

Martina Muniz, em nome do partido, diz que lamentam a prisão do deputado dos libertadores porque “está no exercício das suas funções e tem a sua imunidade parlamentar mas de uma forma ou de outra o presidente do parlamento não pode ir na agenda política de outro partido para não convocação de sessão extraordinária”.

Entretanto em nome da bancada parlamentar do PRS, Baptista Correia, louva a iniciativa de Cipriano Cassamá na procura de soluções para o fim da crise.

“Entendemos que as soluções devem ser legais. Um consenso a volta da mesa mas na base da ilegalidade e não para encobrir porque alguém passou no governo e cometeu muitas arbitrariedades e agora tudo deve ser esquecido”, afirma.

Baptista Correia disse que ainda que decidiram aconselhar o líder do parlamento para usar os mecanismos ao seu alcance para convocar a plenária porque “ele já fez isso sem convocar a comissão permanente quando tratava de outro governo”

O Governo liderado por Baciro Djá ainda aguarda o da data para a discussão do seu programa e da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).

No arranque dos encontros que estão a ser promovidos pelo presidente da ANP o PAIGC ameaça não participar na sessão para discussão do Programa do governo enquanto não obtiver respostas às suas exigências, nomeadamente, a libertação do deputado Gabriel Sow. O PAIGC também diz que não vai discutir o programa do Governo entregue por Baciro Djá ao Parlamento porque o documento “é um plágio” feito ao programa de acção, denominado “Terra Ranka”, propriedade do executivo do PAIGC demitido pelo presidente.

No entanto, os libertadores exigem José Mário Vaz a demitir o Governo de Baciro Djá por este não ter conseguido, em 60 dias ter um programa de governação.

Segundo a lei do país, um governo é considerado ilegal se volvidos 60 dias após a sua investidura não tenha o seu programa aprovado pelos deputados no Parlamento.

Hoje Cipriano Cassamá deve continuar os encontros com o objectivo de fazer sentar a mesma mesa as bancadas do PAIGC e do PRS a fim de encontrar uma solução para o impasse político do parlamento.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi/Conosaba/MO

REABILITADO ÚNICO CENTRO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE DOENTES MENTAIS NA GUINÉ-BISSAU

O único centro de tratamento de doentes com problemas mentais na Guiné-Bissau foi ontem reinaugurado pelo Governo guineense, 18 anos depois de estar encerrado.

O centro, situado no bairro de Enterramento, começa a receber doentes para a semana.

O ministro da Saúde Pública, Domingos Malu, que presidiu ao ato de reabertura do centro, afirmou que o Governo "está bastante preocupado" com o "elevado número de doentes mentais" no país, daí ter acelerado a recuperação do centro.

Domingos Malu disse que o seu ministério vai desencadear uma operação de captura aos doentes em Bissau, contando com a ajuda de elementos das forças de ordem, já a partir da próxima semana.

O governante apontou o consumo de drogas e a depressão como factores que contribuem para situações que levam a doenças do foro psíquico, que considerou preocupante para as autoridades sanitárias.

Com capacidade para 32 camas, a partir da próxima semana, o centro mental, como é conhecido, começará a receber doentes, que serão submetidos aos tratamentos, sendo que os agressivos ficarão em regime de internamento e os que apresentarem menos problemas serão tratados de forma ambulatória, referiu o ministro.

O governante afirmou que o centro ainda não terá técnicos suficientes, pois conta apenas com três médicos, alguns psicólogos e enfermeiros, mas irá reabrir as portas.

O centro tem medicamentos em quantidade suficientes para atender os pacientes.

A reabilitação do centro mental de Bissau, único no país, contou com o financiamento da União Europeia, num valor não revelado pelo ministro.

O centro esteve encerrado desde o eclodir do conflito político-militar que assolou a Guiné-Bissau entre junho de 1998 e maio de 1999, desde então, os doentes com problemas mentais são atendidos num estabelecimento precário criado pelo pastor evangélico, Domingos Té, na localidade de Quinhamel, a cerca de 30 quilómetros de Bissau, numa terapia que se baseia na psicologia e na actividade espiritual.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VENDA DE PEIXE CONFIRMA BAIXA DE PREÇO ANUNCIADO PELO MINISTRO

O presidente da comissão de descarga e venda de peixe confirmou na passada terça-feira que a baixa de preço de peixe anunciado pelo ministro das pescas está a ser praticada.

Isidoro Afonso Rodrigues desmentia assim as mulheres vendedeiras de peixe que anunciaram ontem que o preço de mesmo mantém como antes. “ Para a nossa surpresa ouvimos através da Radio sol mansi que a decisão do ministro em baixar o preço do peixe no país não está a ser verificada. Isso não corresponde minimamente a verdade e não sei quem está por detrás de toda esta especulação”, diz.

O responsável anunciou que vão fazer acompanhamento nos mercados para verificar se o actual preço está a ser aplicado por isso, “ apelamos todos os compradores de peixe neste local para o levar ao mercado”, apelando os compradores a não especularem no preço evitando assim denegrir a imagem do governo.

Entretanto, as mulheres vendedeiras de peixe voltaram a confirmar que desconhecem a baixa de preço anunciado pelo ministro, tendo sublinhado que a baixa de preço é para os que recebem as facturas directamente no ministério das pescas que posteriormente nos vendem a factura. Então para isso, somos obrigadas a aumentar o preço para obter algum lucro”, frisou.

Por outro lado, denunciaram que são vendidas as facturas por próprios membros do governo no valor anterior o que significava que não há alteração, para mais adiante afirmar que “ próprios membros do governo é que são autorizados a comprar peixe, são eles que nos vendem para posteriormente vendemos as mulheres que estão nos mercados”

As mulheres exigem compra directa das facturas a partir do governo permitindo assim que o preço actual possa descer de acordo com o anunciado.

Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi/Conosaba/MO