LGDH PREOCUPADA COM ONDA DE GREVES NO PAÍS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) está “profundamente preocupada” com a onda de greves que assola o país, as quais paralisaram por completo os sectores de saúde e educação. 

A Liga recorda que os órgãos de comunicação social falam de 17 mortos como consequências directas da greve decretada pelos sindicatos de saúde reivindicando o pagamento de salários, subsídios entre outros. 

Segundo a organização “a greve é um direito fundamental que assiste aos trabalhadores, acesso à saúde e educação são direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis para o desenvolvimento de qualquer país. O equilíbrio no exercício de tais direitos é fundamental para assegurar a paz social enquanto pressuposto essencial para garantir o desenvolvimento sustentado”

A LGDH apela ao governo a encetar “com urgência diálogo franco e sério sem arrogâncias e politiquices” com todos os sindicatos, com vista a por fim as paralisações laborais, permitindo a população a retoma do acesso aos direitos fundamentais de saúde e educação.

«OPINIÃO» OS ERROS DO PAIGC

Em junho de 2014, o PAIGC reassumiu o poder – depois de perde-lo no Golpe de Estado de abril de 2012 – através das eleições legislativas, que ditou a maioria absoluta aos libertadores. 

Mesmo com uma maioria absoluta folgada (57 num universo de 102 deputados), o PAIGC convidou o PRS para integrar o seu Governo com cinco pastas, entretanto, houve vozes de contestação e com razão. O erro começou ali. E porquê? 

O PAIGC criou um vício – quem perde pode ditar a regra do jogo – que não conseguiu gerir, após a queda do Governo do DSP, imaginem que o PRS não estivesse nesse Governo, qual seria a nossa agenda política hoje? Não existiriam, com certeza, os 15. Poderíamos falar doutra coisa menos dos 15. Por outras palavras, o PAIGC adiou o seu problema que podia resolver logo no início da legislatura e o Presidente não estaria, nesta altura, interessado a abrir uma luta antes de se sentar para se assentar as bases do poder. Sem o PRS no Governo, o PAIGC poderia incluir, no então Governo, uma parte dos 15, logo a agenda política hoje seria outra, obviamente.

Um outro erro do PAIGC, formação do Governo de Carlos Correia, sabia que iria ter um problema no parlamento – aprovação do Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado – era mais que certo, que o PAIGC deveria chegar a um acordo com o PRS e não o fez, por uma questão de capricho político, ou seja, não chegaram a acordo, porque o PAIGC não quis no seu atual Governo as pessoas que estiveram no Governo de 48 horas, por uma questão de coerência. Apesar de tudo, na política não há coerência, mas sim cedência.

Se o PAIGC cedesse, o PRS integraria o Governo e hoje os 15 não teriam a voz, nem o espaço político, que fará arranjo parlamentar. E o PAIGC fortificava assim a sua coesão interna e lançava as bases para uma disciplina partidária sólida, o grande problema da nossa jovem democracia. 

A experiência já nos mostrou que na política não há acordos nem pactos que duram eternamente, mas há os que duram enquanto os interesses se convergem, se não há eleições legislativas, como já foi dito por quem de direito, então o momento é o ideal para que o PAIGC se entenda com o PRS, caso queira ainda ganhar essa luta política. É uma questão da estratégia! De acordo com o Presidente da República: “mais vale um mau acordo do que uma boa sentença”.

Abdelaziz Vera Cruz

Victor Pereira, porta voz do PRS, será julgado por crime contra património

Os juízes da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau agendaram para o dia 29 de abril a sessão de audiência, discussão e julgamento de Victor Pereira, porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), sobre o Processo 108/2014, em que é acusado pelo Ministério Público guineense de crime contra património, anunciou àe-GLOBAL fonte judicial junto do processo.


VICTOR PEREIRA - ESTÃO GARANTIDOS OS 15 MINUTOS DE FAMA!

De acordo com a mesma fonte, o suspeito terá recebido em dezembro de 2006 de Mbali Mbum, já falecido, uma soma estimada em 14 milhões de Francos CFA, ao convencer Mbali Mbum que podia “ter muito rendimento se tivesse optado pelo negócio de compra e venda de vinhos”.

Foi neste sentido que Mbum consentiu o negócio, mas, segundo Victor Pereira, não chegou a entregar nenhum valor referente ao rendimento do negócio de vinho, com o justificativo de que ele entregou todo o vinho comprado a um comerciante para o vender e que, depois da venda, este terá saído da Guiné-Bissau para Portugal levando com ele todo o dinheiro.

De acordo com os documentos e declarações disponíveis, Victor 'Kaudo' terá afirmado ainda que as embalagens de vinho estavam a deteriorar-se no local onde foram armazenadas, razão pela qual permitiu que o comerciante tomasse a liberdade de as entregar a outro comerciante, de nome Kamosso, no Mercado do Bandim.

Com base nos factos, o Ministério Público decidiu constituir arguido o porta-voz do PRS, VICTOR PEREIRA aka VICTOR 'KAUDO' suspeito pela prática dos factos enquadráveis em abstratos no crime contra património, prevista e punível nos termos do número 1 do artigo 147, agravado pelo número 2 do artigo 148 do Código Penal guineense.

PGR ATIVO E IMPLACÁVEL CONTRA PRESUMÍVEIS ACTOS DE CORRUPÇÃO

O Procurador-Geral da Republica não desarma. Mantém implacável contra presumíveis actos de corrupção dos membros do Governo do Domingos Simões Pereira (DSP) deposto e do actual Primeiro-Ministro, Carlos Correia.

Com o efeito, António Sedja Man convocou 4ª feira dia 27, a comunidade internacional para lhes informar da situação processual de alguns membros do Governo supostamente implicados em casos ilícitos.

Para além dos membros do Governo, os Ministérios da Economia e Finanças, Agricultura e desenvolvimento Rural e Administração Interna bem como as Secretarias de Estados da Pesca e dos Transportes e Comunicação são alvos de investigação por parte do Procurador-geral da Republica nomeado pelo Presidente Mário Vaz.

Em consequência, o Procurador-geral da Republica acusa o Governo de falta de colaboração com a justiça enquanto o Governo alega que as audiências judiciais dos governantes são uma autêntica caça as bruxas. 

Ao que tudo indica, vai nascer mais um episódio jurídico que será exibido brevemente em Bissau, aliado a foco da crise politica que tem leva o país  funcionar a meio gás.