PAIGC vai acatar e respeitar a decisão do STJ

PAIGC reagiu a decisão do STJ, com afirmações de que vão aceitar e respeitar o acórdão judicial divulgado nesta terça feira, 05 de Abril, concernente a anulação da decisão da Comissão Permanente da ANP de expulsar os 15 deputados e a respectiva perda de mandatos.

Numa conferencia de imprensa proferida hoje, 06 de Abril, o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, disse que o cumprimento das leis e das deliberações de órgãos competentes não é uma opção do PAIGC, mas sim uma obrigação que o partido vai cumprir.

Contudo, DSP disse que vai pedir esclarecimento aos aspectos que parecem duvidosos e contraditórios as leis vigentes no país com o enfoque a categoria do deputado independente. Ou seja, desde que os 15 agora devem regressar ao parlamento, desde que são expulsos do PAIGC, desde que já mais vão  pertencer  a bancada desse partido e é sabido que não pertencem a nenhuma outra formação politica do país. Então DSP disse que acha justo e pertinente pedir a justiça guineense uma explicação para dissipar esse imbroglio e de que forma eles podarão ser incorporados nas sessões parlamentares.

Mais uma vez, o presidente do PAIGC repisou sublinhando que nesta legislatura, não ha alternativa do PAIGC na governação do país.

Com cara sorridente, DSP pediu calma a todos os militantes e dirigentes do PAIGC e todo o povo guineense, de dormirem tranquilos porque o partido tem os mecanismos necessários para fazer valer as conquistas democráticas do partido.

Ruth Monteiro

Dentro de dias, o partido vai reunir os órgãos superiores, o Bureau Politico e o Comité Central para uma orientação politica face ao atual contexto politico.

Enquanto isso, o coletivo de Advogados do PAIGC dizem ter muitas dificuldades em compreender essa decisão judicial, que por além de não ser apaziguadora, ou seja, na manutenção da paz social, também não é pedagógica. Por isso, Ruth Monteiro, a porta-voz do coletivo, garantiu que vão pedir a fixação de jurisprudência em relação a essa matéria.

CAMPANHA APOIADA PELA ONU TRATA 100 VÍTIMAS DA FÍSTULA NA GUINÉ-BISSAU

Campanha de tratamento da fístula obstétrica na Guiné-Bissau. Foto: Irin/Prince Collins

Chefe do Unfpa fala da importância de mulheres recorrerem aos hospitais para o parto; equipa é comandada por médico que fala português; iniciativa decorre durante uma semana no maior hospital.

O Fundo das Nações Unidas para a População, Unfpa, anunciou o apoio à campanha de tratamento da fístula obstétrica na Guiné-Bissau. Uma centena de pacientes deve beneficiar da iniciativa que decorre esta semana.

A Rádio ONU falou com a representante do Unfpa no país na qualidade de agência que apoia a campanha promovida pelo governo guineense. As mulheres serão tratadas por técnicos nacionais do maior hospital do país.

Especialista

Kourtoum Nacro explicou os principais objetivos da iniciativa, tendo realçado o facto inédito de os trabalhos serem presididos por um especialista que fala português.

"O Doutor Igor Vaz, chefe dos Serviços da Urologia do Hospital Central de Maputo está a liderar esta campanha e ele fala português. Trata-se da primeira campanha a ser liderada por um professor que fala português, contrariamente à campanha anterior liderada por um senegalês."

Formação

Os cirurgião moçambicano que lidera o grupo deve realizar cirurgias de casos complexos da fístula e urologia. As ações devem reforçar as capacidades dos médicos nacionais sobre a matéria para combater a mortalidade materna.

A responsável destacou aprevisão de tratar 30 casos de fístulas complexas, 53 de incontinência urinária, bem como casos complexos de urologia. Para Nacro, a doença resulta de partos prolongados.

"As populações não devem marginalizar as mulheres que padecem desta patologia. Ela resulta de partos prolongados, é importante fazer os trabalhos de parto nos hospitais e não fora deles. Assim em caso de dificuldade recorre-se a cesariana, evitando problemas de fístula".

Apoio Técnico

Na segunda-feira, o lançamento oficial da campanha foi presidido pela ministra da Saúde Pública (nome).

Cerca de 231 mulheres foram operadas gratuitamente de fístula obstétrica na Guiné-Bissau entre 2009 e 2013 como apoio técnico e financeiro do Unfpa no âmbito do programa de prevenção, tratamento e inserção social das pacientes.

Amatijane Candé, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Conosaba/MO

Fístula é uma patologia causada pela conexão entre um órgão ou de um vaso sanguíneo com outra estrutura que normalmente não estão conectados. Também pode ocorrer por furos entre paredes do intestino. Geralmente são resultado de lesão, doença ou cirurgia e causa sério transtorno, porém ligar dois órgãos em locais alternativos também pode ser usado para tratar doenças.

Por exemplo, em doenças inflamatórias do intestino, na doença de Crohn, fístulas intestinais podem interligar áreas diferentes que normalmente não estariam conectadas prejudicando a digestão, causando dor e favorecendo outras doenças. De modo similar, lesões no sistema circulatório podem levar a fístulas entre artérias e veias prejudicando a respiração.

Carlos Pinto Pereira denuncia PGR em tentativas de deter JBV

Carlos Pinto Pereira

PGR

O advogado Carlos Pinto Pereira denunciou esta 4ª feira a tentativa de detenção ao Secretário de Estado dos Transportes e Comunicação por parte do Procurador-geral da República.

Pinto Pereira disse a intenção do António Seja Man visa unicamente vazar e humilhar um cidadão a olho visto, que está a fazer um trabalho meritório ao povo. Adiantando se vier a consumar tratará de uma tentativa de perseguição política, porque segundo disse não há nenhum flagrante delito, nem desobediência, nem motivo para o efeito, apenas falsos protestos. 

João Bernardo Vieira

O advogado afirma que o governante apresentou um pedido de coação após ter ouvido a 01 de março último, o processo ainda não foi acusado, que até ao momento não receberam nenhuma resposta do MP. Manifestando-se cansado com os episódios obscuros protagonizados pelo Ministério Público, nas constantes lança lamas contra pessoas por motivações politicas na praça pública. 

É mais um episódio a rodar na cidade de Bissau, na ausência do Chefe do Governo, Carlos Correia que se encontra em Portugal, na sua ultima etapa de visita oficial para o relançamento de cooperação entre Bissau e Lisboa.

«OPINIÃO» "SOBRE O ACÓRDÃO N.º 03/2016 DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" - DR. LUÍS VICENTE

A verificar-se o devido distanciamento entre o poder judicial e o poder político, a administração do Estado terá mais espaço para integrar com clareza os princípios de um Estado de Direito Democrático. Felicitações a Corte Suprema pela clareza que nos trás à luz da Lei e da Carta Magna. A batalha política deve agora permanecer na casa da democracia, e só com o diálogo e concertação estratégica é que se encontra o espaço para a democracia funcionar em pleno! Luís Vicente, 05.04.2016.