CAMARA MUNICIPAL DE BISSAU EM GREVE-O Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Bissau (STCMB) está em greve apartir de hoje 24, 25, 26 e 29 de Fevereiro, por incumprimento de um Memorando de Entendimento por parte da direcção da edilidade.

Direitos Humanos: Silêncio sobre situação nas cadeias em Moçambique e Guiné Bissau

Na Guiné-Bissau, há melhorias na área de direitos humanos, mas foram reportados casos de mau tratamento de prisioneiros e mortes, e as autoridades nada fizeram para inverter a precariedade. As críticas constam do relatório sobre a situação global dos direitos humanos em 2015, lançado hoje da Amnistia Internacional (AI).

Apesar de no geral a AI notar que a situação dos direitos humanos melhorou, aponta criticas à tortura e maus tratos perpetrados pela polícia, na cidade nortenha de Bissorã. Naquela cidade, a 3 de Julho, foi detido Tchutcho Mendonça, após ter discutido com o seu pai. Mendonça viria a morrer dois dias depois, num posto policial local.

No relatório lê-se que “os que viram o seu corpo notaram sinais que indicavam tortura”. Dez polícias foram detidos, mas até o final de 2015 não haviam sido julgados. Outro caso é o de Mamadú Djaló, que foi agredido pela polícia numa rua da mesma cidade, e não houve nenhuma investigação.

As condições nas cadeias são preocupantes. Em Junho, a Liga dos Direitos Humanos pediu o encerramento de algumas por serem desumanas.Há detidos que dormem nas casas de banho. Foram reportados como casos graves as celas da Polícia de Investigação Criminal e da 2ª Esquadra da Polícia, ambas na capital Bissau.

Além de superlotadas, as cadeias não têm boas condições de higiene e ventilação. Até o final de 2015, as autoridades nada fizeram para mudar a situação.

ANP PODERÁ FICAR BLOQUEADO POR NUMERO DE DEPUTADOS A MAIS

O funcionamento do parlamento da Guine-Bissau poderá estar bloqueado por numero de deputados a mais Tudo porque , tanto os deputados expulsos e que supostamente perderam os mandatos, assim como os deputados substitutos, ambos poderão entrar na casa do povo a partir da próxima sessão parlamentar marcada para o dia 25 de Fevereiro.

O Tribunal regional de Bissau já tinha declarado de nulo a decisão da comissão permanente do parlamento, pelo que os deputados expulsos deviam retomar os seus lugares na ANP. 

Mas o colectivo Advogados do PAIGC dizem que a decisão do juiz Lassana Camará é nula por conter vários vícios, tais como:

• Incompetência material, porque o juiz não podia julgar um caso civil como se fosse um caso administrativo;
• O Juiz não pode julgar um ato praticado de um órgão de soberania
• O Juiz não pode conhecer da inconstitucionalidade da deliberação de ANP

Os Advogados ainda dizem que pediram a nulidade dessa decisão e estão a espera que o Tribunal se pronuncie sobre o caso.

Este é um problema que o parlamento deve resolver antes da data de próxima sessão, porque embora o colectivo dos advogados terem dito que reconhecem o direito dos deputados expulsos pela força da lei, também dizem que assiste os deputados substituídos o direito de fazerem parte das sessões na ANP.  Neste imbróglio, o parlamento poderá ter o numero de deputados acima dos 102 que compõem o parlamento guineense.

Mais um episódio que poderá conduzir outra situação inédita na historia da democracia guineense.

FISCAP ANUNCIA AQUISIÇÃO DE TRÊS VEDETAS DE FISCALIZAÇÃO DE PESCA

O Director operativo do Serviço Nacional de Controlo e Fiscalização de Actividades de Pesca (FISCAP) anunciou, esta sexta-feira, 19 de fevereiro 2016, a aquisição de três vedetas com equipamentos modernos para o reforço de combate à pesca ilícita nas águas territoriais da Guiné-Bissau.

Pedro Gomes anunciou esta decisão de FISCAP a’O Democrata no final de mais uma missão de fiscalização realizada a rios que compõem a zona norte do país.

Tratam-se de patrulheiros de 20, 15 e 11 metros de comprimentos, que segundo Pedro Gomes, já estão a caminho de Bissau provenientes de Espanha.

“O Governo está consciente do rendimento que a pesca tem para o país, por isso decidiu engajar-se seriamente no combate à pesca ilegal. Decidimos atacar norte, porque é zona estratégica onde os peixes desovam em grande quantidade. Portanto, se deixarmos os pescadores utilizarem as redes pequenas, as chamadas “nascente do rio” não vamos ter peixe, por isso é urgente proteger esta zona”, explica.

Segundo este responsável de FISCAP, a atitude dos pescadores em relação à pesca ilícita “constitui um crime”.

Neste sentido, promete uma mão dura sobre os pescadores de Mansoa, caso persistirem com a prática de pesca ilegal utilizando redes inapropriadas à actividade de pesca.

Na operação, foram confiscadas mais de setenta redes “nocivas” à pesca na zona costeira marítima de norte em oito localidades diferentes.

De referir que o governo de Carlos Correia aprovou esta semana em Conselho de Ministros o decreto  que altera a Lei Geral de Pescas, na qual agravou-se as penas contra os navios que pescam ilicitamente nas águas territoriais da Guiné-Bissau.