O funcionamento do parlamento da Guine-Bissau poderá estar bloqueado por numero de deputados a mais Tudo porque , tanto os deputados expulsos e que supostamente perderam os mandatos, assim como os deputados substitutos, ambos poderão entrar na casa do povo a partir da próxima sessão parlamentar marcada para o dia 25 de Fevereiro.
O Tribunal regional de Bissau já tinha declarado de nulo a decisão da comissão permanente do parlamento, pelo que os deputados expulsos deviam retomar os seus lugares na ANP.
Mas o colectivo Advogados do PAIGC dizem que a decisão do juiz Lassana Camará é nula por conter vários vícios, tais como:
- Incompetência material, porque o juiz não podia julgar um caso civil como se fosse um caso administrativo;
- O Juiz não pode julgar um ato praticado de um órgão de soberania
- O Juiz não pode conhecer da inconstitucionalidade da deliberação de ANP
Os Advogados ainda dizem que pediram a nulidade dessa decisão e estão a espera que o Tribunal se pronuncie sobre o caso.
Este é um problema que o parlamento deve resolver antes da data de próxima sessão, porque embora o colectivo dos advogados terem dito que reconhecem o direito dos deputados expulsos pela força da lei, também dizem que assiste os deputados substituídos o direito de fazerem parte das sessões na ANP. Neste imbróglio, o parlamento poderá ter o numero de deputados acima dos 102 que compõem o parlamento guineense.
Mais um episódio que poderá conduzir outra situação inédita na historia da democracia guineense.
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