O Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau defendeu ontem a liberdade da comunicação social, mas referiu que também deve haver "equilíbrio social", ao falar sobre o ofício em que mandou suspender um programa de debate da rádio pública.

"Todos somos pela liberdade de imprensa, da comunicação social", referiu António Sedja Mam.

"Isso de violação [da liberdade da comunicação social], nunca pugnaremos por esse caminho. Mas pugnamos pelo caminho do equilíbrio social", referiu, sem acrescentar mais detalhes.

O procurador falava à margem de uma cerimónia de entrega de apoios externos ao Ministério Público, após a qual foi confrontado pelos jornalistas sobre o assunto.

António Sedja Mam ordenou na sexta-feira a suspensão de um programa de debate da Rádio Difusão Nacional (RDN), devido à "situação político-social" no país, sem especificar qual e numa altura em que não há nenhum regime excecional em vigor.

No ofício dirigido a Muniro Conté, diretor da RDN, referiu que havia a necessidade de "salvaguardar" o que classifica como "valores éticos superiores" da "ordem, paz, estabilidade" e "segurança institucional", tanto do "ponto de vista interno" como "externo".

O documento acabou por ser divulgado no programa "Cartas na Mesa", que se manteve no ar, como habitual, aos sábados de manhã.

O espaço debate temas da atualidade, com destaque para a política, em que diferentes comentadores exprimem as suas opiniões sobre os acontecimentos da semana.

O Sindicato de Jornalistas (Sinjotec) e a Liga Guineense dos Direitos Humanos já condenaram hoje a intenção do PGR mandar suspender o programa.

António Sedja Mam, foi nomeado para o cargo há duas semanas pelo Presidente da República, José Mário Vaz.

Em agosto, o chefe de Estado destituiu o Governo eleito em 2014 e escolheu um novo primeiro-ministro que, entre as primeiras medidas, decidiu mudar a direção da rádio e televisão nacionais.

Mas esse Governo acabaria por ser considerado inconstitucional e os diretores que já tinham estado em funções, entre os quais Muniro Conté, voltaram aos seus lugares.

Numa outra carta, Sedja Mam pediu a presença "impreterível" do responsável pela rádio numa reunião de trabalho agendada para terça-feira na Procuradoria-Geral da República.

Lusa/Conosaba/MO

CONSELHO NACIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL CONDENA DECISÃO DA PGR DE SUSPENDER DEBATE RADIOFÓNICO

O presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social condenou ontem a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspender o debate radiofónico, “Cartas na Mesa”, da Rádio Difusão Nacional (RDN) através de um ofício que alega a frágil situação política vigente no país.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné – ANG, Ladislau Embassa disse que a decisão é inválida na medida em que choca com a Constituição da República.
“Só se pode suspender o exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão aos órgãos de comunicação social em estados de sítio ou de emergência, mas não é o caso no momento”, esclareceu.

Aquele jurista afirmou que qualquer entidade pública que tome uma decisão contrária a Constituição é considerada inconstitucional.

Embassa disse que um debate radiofónico é um programa considerado normal em qualquer democracia num Estado de Direito.

O presidente do CNCS disse que ainda não receberam nenhuma queixa formal da Rádio Nacional sobre a matéria mas que assim que a receber a sua organização irá pronunciar-se sobre o referido caso.

Ladislau Embassa aconselha a direcção da RDN ao desacato da referida ordem da PGR por representar uma barreira às liberdades de expressão e de imprensa.

“Qualquer decisão que vai no sentido de limitar os direitos dos órgãos de comunicação social só pode ocorrer dentro dos parâmetros legais”, alegou.

Aquele responsável exortou ainda as demais autoridades públicas do país no sentido de não irem por estes tipos de soluções que põem em causa a democracia e o Estado de Direito.

O novo Procurador-geral da República, António Sedja Man comunicou sexta-feira à direcção da RDN a sua ordem de suspender provisoriamente o programa, “Cartas na Mesa”, alegando necessidade de zelo pela ordem, paz, estabilidade e segurança institucional.

A ordem não foi cumprida pela direcção da RDN que emitiu no sábado o referido programa de debate sobre a atualidade, política, económica e social guineense.

REAÇÃO DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a Liga Guineense dos Direitos Humanos também se insurgiu contra a medida anunciada pelo PGR.

“A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho que ordenou ilegalmente a suspensão do debate semanal intitulado Cartas na Mesa, que se realiza aos sábados na Rádio Difusão Nacional”, diz o comunicado.

Para a Liga, a liberdade de imprensa, “enquanto corolário da liberdade de expressão, é um instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção de uma sociedade baseada no pluralismo de ideias” que não pode ser limitada.

Os órgãos de comunicação social constituem “a espinha dorsal na edificação de um estado de direito e democrático”, refere ainda a organização de defesa dos direitos humanos, considerando o pluralismo de ideias como instrumento “imprescindível para o aprofundamento da democracia, a consolidação da paz, e a concórdia” no país.

A Liga considera a medida anunciada pelo PGR como “potenciadora de minar as conquistas já alcançadas pelo povo” guineense, quanto à afirmação do Estado de direito democrático,

A instituição exorta ainda o responsável judicial a reconsiderar a sua posição e manifesta solidariedade para com a classe jornalística do país, à qual pede que prossiga na sua missão de informar a sociedade dentro das regras que regem a profissão.

Por: Redação
O Democrata/ANG/LUSA/MO

A EMBAIXADORA DA TURQUIA ENCONTRA-SE COM O PRIMEIRO-MINISTRO GUINEENSE

Gabinete do Primeiro-Ministro, 7 de dezembro de 2015 – A Embaixadora da Turquia, residente em Dakar, Exma Sra. Nilgun Erdem Ari, acompanhada do Consul da Turquia em Bissau, Exmo Sr. Agnelo Regala Augusto Lima Gomes, foi hoje em audiência recebido pela Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia.

Foi ocasião, para uma abordagem sobre a cooperação entre os dois países: Guiné-Bissau e Turquia. Em declaração à imprensa, a Sra. Nilgun Erdem Ari referiu que “com o Sr. Primeiro-ministro falamos da Guiné-Bissau e da Turquia. Falamos do estado da cooperação entre os nossos dois países. Este país a nível do desenvolvimento está num estado excepcional.” Descrevendo as visitas e os encontros efetuados com as autoridades, salientou: “constatei a vontade da Guiné-Bissau, do governo da Guiné-Bissau em ir para frente, de acelerar a estabilidade, de se desenvolver no domínio do investimento, comércio, cooperação entre o país parceiro, que é a Turquia.” Rematando, de que também “falamos de projetos concretos que já realizamos e de projetos para o futuro que podemos ter.”

O Chefe do Governo disse ter ficado honrado em receber à ilustre visitante e que sendo a Turquia um grande país, que muito tem ajudado a Guiné-Bissau, via com bons olhos que essa cooperação se pudesse alargar a outros domínios, como a agricultura, a transformação do caju, etc.

Carlos Vaz

Conselheiro para Comunicação e Informação

38ª Conferência da UPA: DEPUTADOS AFRICANOS DEFENDEM DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO E JUSTIÇA SOCIAL

Os deputados africanos prometeram, ontem 06 de Dezembro, trabalhar na continuação da consolidação de Estado de Direito em África, da promoção de sociedades livres e pacíficas, bem como o desenvolvimento económico inclusivo e da justiça social. O engajamento dos parlamentares africanos está expresso no documento denominado “Declaração de Bissau”.

Os parlamentares africanos que estiveram reunidos em Bissau no âmbito da 38ª Conferência do seu Comité Executivo de 05 e 06 do mês em curso, exprimiram a sua firme condenação de todos os atentados e apelaram ao reforço dos mecanismos de cooperação entre os países para um trabalho aprofundado que visa lutar com eficácia contra esses fenómenos. Recomendaram igualmente adopção de uma estratégia a curto prazo que possa prevenir os actos do terrorismo através da troca de informações, de experiências, da educação, da participação dos jovens e da promoção da cultura da paz como um meio de combater a violência e o terrorismo no continente;
“Criar um grupo de trabalho na União parlamentar Africana a fim de estabelecer um roteiro para a promoção da paz”.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e que igualmente preside o Comité Executivo da União Parlamentar Africana, Cipriano Cassamá, disse na sua comunicação que a democracia tem de ser vista por todos como a grande oportunidade para desenvolver países africanos.

Lembrou que abordaram as questões climáticas, lamentando que a África, embora não sendo a principal responsável pelas mesmas, é uma das mais prejudicadas. Para isso, lança sinais de alerta, porque “7 dos 10 países em risco no mundo são do nosso continente africano”.