PRIMEIRO-MINISTRO DEPOSTO DA GUINÉ-BISSAU ACREDITA NA "DEVOLUÇÃO DO PODER" AO SEU PARTIDO

O ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira disse ontem à sua chegada a Bissau vindo do Senegal, que acredita que o Presidente do país, José Mário Vaz, vai devolver ao seu partido o poder para indicar o novo chefe do executivo.

Domingos Simões Pereira, que se tinha deslocado ao Senegal e à Guiné-Conacri para contactos com os líderes da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), disse ter esta"convicção" a partir das indicações que recebeu nesses países.

"Estou muito confiante e seguro de que a ordem constitucional será respeitada. Penso que a nossa presença à margem da cimeira que teve lugar em Dacar foi muito importante porque permitiu que os chefes de Estado tivessem a devida informação do que se passa no terreno", notouDomingos Simões Pereira.

Segundo o ex-primeiro-ministro, a sua presença no Senegal permitiu transmitir aos líderes da CEDEAO"as decisões importantes tomadas por varias instâncias" guineenses sobre a crise no país, nomeadamente pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O órgão judicial ordenou ao chefe de Estado guineense que devolva o direito ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para que indique o nome do novo primeiro-ministro.

O PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira, venceu as últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau com uma maioria absoluta, daí a Constituição do país prever que é este partido que deve indicar o primeiro-ministro.

"Os chefes de Estado (da CEDEAO) reafirmaram a sua convicção de que a solução será encontrada pela via do diálogo, mas tem que ter um prossuposto que é fundamental, que é o respeito pela ordem constitucional e pelas leis da Guiné-Bissau", sublinhou Simões Pereira.

Questionado sobre o facto de ter viajado de Dacar para Bissau no mesmo avião com o antigo presidente da Nigeria, Olesegun Obasanjo, nomeado mediador da crise guineense pela CEDEAO, Domingos Simões Pereira disse que tal se deveu "apenas a razoes logísticas".

O líder do PAIGC disse ter-se encontrado em Dacar com o Presidente daquele país, Macky Sall, e de lá seguiu para Conacri, onde se reuniu com o Presidente Alpha Condé.

A este, disse ter assegurado "nunca ter desrespeitado" o Presidente da Guiné-Bissau.

Sobre se mantem a disponibilidade para liderar um novo Governo, já que é o líder do PAIGC, Simões Pereira disse que essa questão deve ser analisada nos órgãos internos do partido.

Lusa/Conosaba/MO

DELEGAÇÃO DA CEDEAO DE CHEGADA ONTEMA BISSAU

Encontra-se já em Bissau uma delegação da CEDEAO, chefiada pelo antigo presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, para tentar ultrapassar o impasse politico que se vive no país.

A Comunidade Económica para o Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental cumpre assim uma das decisões saídas da cimeira de Dakar, que teve lugar no último fim-de-semana, em que os Estados membros da Organização apelam o cumprimento dos preceitos constitucionais.

Obasanjo, proveniente da Guiné Conacri, juntamente com o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, vai, durante a sua estada em Bissau, fazer a ponte do diálogo entre José Mário Vaz e o PAIGC. 

A Missão da Comunidade Económica para o Desenvolvimentos dos Estados da África Ocidental, intervêm directamente no processo depois de esgotados todos os mecanismos de negociações internas, com objectivo de tentar conciliar as posições entre o Presidente da República, confrontado com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, e o PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas.

No pomo da discórdia continua a nomeação de um novo primeiro-ministro, que mesmo havendo uma decisão judicial, que o obriga a delegar esta prerrogativa ao PAIGC, o chefe de estado, não se revê na mesma, querendo, todavia, nomear um Primeiro-ministro da sua conveniência. Um dado novo na actual crise política que a CEDEAO quer dirimir, fazendo valer os preceitos constitucionais, conforme o comunicado da sua recente cimeira de Dakar.

Refere-se ainda que a missão terá encontros separados com o presidente, José Mário Vaz, com a direcção do PAIGC, além de outros actores políticos intervenientes no processo.

Voa/Conosaba/MO

SECRETARIADO NACIONAL DO PAIGC

Comunicado de Imprensa

O PAIGC esteve em Dakar, na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, representado por uma alta delegação chefiada pelo seu Presidente, camarada Domingos Simões Pereira.

O PAIGC vem por este meio expressar a sua satisfação pela atenção que os Chefes de Estado da CEDEAO, têm dedicado à situação política na Guiné-Bissau, e a qualidade do Comunicado final aprovado, onde uma vez mais, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo reitera o pleno respeito pela ordem constitucional interna e o escrupuloso cumprimento da letra e espírito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, o imediato retorno ao PAIGC do direito de escolha e indicação do Primeiro-ministro, Chefe do Governo.

O PAIGC saúda igualmente a decisão de se enviar uma missão de mediação e bons ofícios da CEDEAO que deverá chegar a Bissau nos próximos dias, cujo objectivo visa facilitar a criação de um quadro de entendimento e estabilidade para o resto da legislatura.

O PAIGC informa ainda que o Presidente do nosso Partido, camarada Domingos Simões Pereira, atrasou o seu regresso a Bissau, por várias solicitações de encontro de Chefes de Estado da Sub-região.

Bissau, 14 de Setembro de 2015

     O Secretariado Nacional

      Aly Hijazi

         Secretário Nacional

PR É OBRIGADO A CUMPRIR O ACÓRDÃO E RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO

Os políticos da Guiné-Bissau, os ex-governantes e Deputados de Assembleia Nacional Popular, que também assistiram a cimeira de urgência realizada em Dakar, onde o problema da crise guineense foi registado como um tópico central, voltaram a casa com rações, esclarecimentos e avisos.

Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, disse que a a participação da delegação dos políticos na cimeira, foi uma coisa bastante importante que ajudou os chefes de estado da região perceber de forma clara e esclarecida da real situação da crise. Porque conforme Seidi, a percepção da crise guineense pela parte dos chefes de estado de CEDEAO não ia no cerne do que é na realidade, sobretudo dos últimos acontecimentos.

Victor Mandinga de PCD, por seu lado, lançou um aviso sério ao PR José Mário Vaz, pela sua obrigatoriedade de cumprir com a constituição, de devolver o poder de indigitação do futuro PM ao PAIGC e de seguir a lógica de ouvir todos os partidos políticos com representação parlamentar, porque se assim não fizer o resultado é um peso processual de crime de desobediência que poderá desembocar numa consequência da sua destituição como presidente da republica.

Quem também assistiu e seguiu a mesma linha de raciocínio é, o presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, que enalteceu a importância da participação dessa organização de direitos humanos, porque conseguiram passar a mensagem e o apelo que tinham para os chefes de estados da região.

Tal como também ficou bem contente com as resoluções chegadas no que toca a Guiné-Bissau, por onde agora esperam que o PR se chegue a conclusão de que é obrigado a acatar com o acórdão e de respeitar a constituição.