PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU ENTREGOU AO SUPREMO TRIBUNAL ARGUMENTAÇÃO SOBRE DESTITUIÇÃO DE GOVERNO

Bissau, 08 Set  - O coletivo de advogados do presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, entregou hoje no Supremo Tribunal de Justiça a argumentação sobre a constitucionalidade da demissão do Governo eleito e a nomeação de um novo executivo.

A argumentação foi entregue pelo advogado Rufino Gomes para quem "não resta" ao Supremo Tribunal outra decisão que não seja decidir pela constitucionalidade do acto do presidente guineense em destituir o Governo de Domingos Simões Pereira e nomear Baciro Dja como primeiro-ministro.

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou na segunda-feira que vai divulgar hoje o acórdão para indicar se a decisão do chefe de Estado guineense é constitucional ou não, conforme solicitado por um grupo de advogados.

Para Rufino Gomes, o Supremo Tribunal de Justiça vai acabar por decidir que o Presidente "agiu correctamente dentro dos limites constitucionais".

"Nos não temos nenhumas dúvidas de que este acto que se quer por em crise respeita em absoluto e em toda sua dimensão a Constituição da República", afirmou o advogado, realçando que casos semelhantes acontecem em países cujos modelos constitucionais são parecidos com os da Guiné-Bissau.

"Estamos diante de uma situação que não é exclusiva da Guiné-Bissau, também acontecem noutros sistemas que lhe são similares como são os casos de Portugal e de Cabo Verde. Existe uma dogmática consolidada sobre a matéria", indicou Rufino Gomes.

Lusa

VETERANO DA MÚSICA MODERNA GUINEENSE, FERNANDO CARVALHO LANÇA NOVO CD "AMOR DE PAPÉ (AMOR DE PAI)", ESTARÁ DISPONÍVEL NO MERCADO A PARTIR DE OUTUBRO

Prefácio “Amor de Papé” 

Fernando Carvalho, veterano da música moderna guineense radicado em Portugal há mais de três décadas, economista, professor, patriota, músico e chefe de família por excelência, resolveu lançar mais um álbum, o seu 14º intitulado “Amor de Papé” (Amor de Pai que, no entanto, não contrasta com o Amor de Mãe). 

“Amor de Papé” tem no Amor, na Vida, na Esperança e na Saudade, as principais propostas de Fernando Carvalho aos seus fãs e ao público em geral. 

Uma diversidade de Ritmos e melodias, para todos os gostos, com que já nos habituou ao longo do seu percurso musical fazem de “Amor de Papé” um trabalho extraordinário, revelador de uma evolução e maturação, temporal, do músico e compositor Fernando Carvalho. 

Ritmos e melodias que confirmam a valorização da cultura musical guineense na sua diversidade, por um lado, e na sua abertura à internacionalização, tendo em conta que a Música é a prova maior da sustentação da Globalização, afinal, África é o berço da Humanidade… 

Em “Amor de Papé” Fernando Carvalho reúne, em jeito de homenagem, várias personagens da literatura poética, de sua admiração e consideração. 

Nas doze músicas que fazem parte do álbum temos presente nas composições de Fernando Carvalho, o reavivar da memória dos seus pais; a eterna saudade da sua Pátria a Guiné-Bissau, sua Cultura e suas Tradições, bem como, das suas gentes. 

24 DE SETEMBRO, DATA DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU, TAMBÉM VAI SER FESTEJADA NO PORTO

Justiça adiada: STJ da G-Bissau adia anúncio da decisão sobre destituição do governo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau adiou a divulgação do seu veredicto sobre a constitucionalidade do decreto do Presidente do país que destituiu o governo eleito e nomeou um novo executivo.

De acordo com uma fonte do órgão, "o veredicto não é conhecido" ontem, uma vez que os juízes apenas esta tarde iniciaram os debates sobre o acórdão que vai sustentar a decisão.

A decisão será anunciada em conferência de imprensa depois de ser entregue as partes.

Um grupo de advogados entregou no Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar que pede a nulidade da decisão do novo primeiro-ministro (nomeado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz) de nomear novos responsáveis para a radio e televisão públicas.

Os advogados pedem também ao Supremo que fiscalize a constitucionalidade do decreto do chefe de Estado que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro.

Por sua vez, os advogados do presidente guineense entregaram hoje a sua argumentação na qual afirmam que a decisão de José Mário Vaz de demitir o Governo eleito, que era liderado por Domingos Simões Pereira, vai ao encontro dos limites constitucionais.