O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau adiou a divulgação do seu veredicto sobre a constitucionalidade do decreto do Presidente do país que destituiu o governo eleito e nomeou um novo executivo.
De acordo com uma fonte do órgão, "o veredicto não é conhecido" ontem, uma vez que os juízes apenas esta tarde iniciaram os debates sobre o acórdão que vai sustentar a decisão.
A decisão será anunciada em conferência de imprensa depois de ser entregue as partes.
Um grupo de advogados entregou no Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar que pede a nulidade da decisão do novo primeiro-ministro (nomeado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz) de nomear novos responsáveis para a radio e televisão públicas.
Os advogados pedem também ao Supremo que fiscalize a constitucionalidade do decreto do chefe de Estado que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro.
Por sua vez, os advogados do presidente guineense entregaram hoje a sua argumentação na qual afirmam que a decisão de José Mário Vaz de demitir o Governo eleito, que era liderado por Domingos Simões Pereira, vai ao encontro dos limites constitucionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário