Recomenda exoneração do novo primeiro-ministro Baciro Djá

O parlamento da Guiné-Bissau recomendou a exoneração do primeiro-ministro empossado na passada sexta-feira, Baciro Djá, e vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação de um chefe do governo sem o acordo do principal partido, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Após mais de 12 horas de debate, os deputados aprovaram, igualmente, uma resolução em que exprimem «desacordo» em relação à nomeação de Baciro Djá, e pedem ao presidente da República, José Mário Vaz, que o exonere e nomeie outro chefe do executivo, indicado pelo PAIGC.

Segundo a agência AFP, esta resolução foi aprovada por 75 dos 79 deputados presentes.

Foi também aprovada a criação de uma comissão de inquérito para averiguar as alegações de eventuais ilegalidades cometidas por José Mário Vaz para demitir o governo de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

A criação desta comissão foi aprovada com 77 votos a favor e duas abstenções, avançou a agência guineense ANG.

Apelo à desobediência civil com fraca adesão

O apelo à desobediência civil feito pelas organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau está pouco respeitado, de acordo com as visitas feitas ontem pela Lusa a vários pontos do país. 

As organizações agrupadas na chamada Aliança Nacional para Paz e Democracia apelaram hoje para uma desobediência civil com objetivo de paralisar os transportes, o comércio e os serviços (públicos e privados), mas na realidade o apelo não foi correspondido.

Os transportes circulam normalmente em Bissau. 

Na gare dos transportes terrestres, a Lusa pode constatar um movimento normal de entrada e saída de viaturas com passageiros em direção à capital e para o interior do país.

O comércio funciona normalmente. No mercado do Bandim (principal espaço de comércio informal do país) o vendedor Mamadu Boi Djaló disse à Lusa que "nem se nota" qualquer mudança de atitude dos clientes.

"Nós estamos aqui, os clientes também, nem se nota nada", observou Boi Djaló.
Normalidade é também o que se viu nos ministérios e repartições públicas em Bissau, com funcionários presentes nos gabinetes, ainda que o trabalho decorra em menor ritmo desde que o Governo foi demitido, admitiram à Lusa alguns funcionários públicos.

Luís Nancassa, porta-voz da Aliança Nacional para Paz e Democracia, plataforma que agrupa várias organizações da sociedade civil, afirmou que a desobediência "está a ser confundida com a greve geral".

"O que nos apelamos é uma desobediência civil e não uma greve. Quer dizer que as pessoas podem ir para o local de trabalho, mas não trabalharem, e é o que está a acontecer", notou Nancassa.

O sindicalista diz que os transportes não estão a funcionar no país, ainda que alguns proprietários estejam a ser "alvo de intimidação por parte do Governo e da Presidência" da República para não pararem.

Mesmo com esta alegada ameaça, Luís Nancassa garante que a "maior parte dos transportes" está paralisada, sobretudo a nível do interior do país.

PR DA GUINÉ-BISSAU CONGRATULA-SE COM PEDIDO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS SEUS DIPLOMAS

José Mário Vaz responde assim à decisão do Parlamento de solicitar um pedido ao Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da Guiné-Bissau recebeu de bom grado a decisão da Assembleia Nacional Popular de solicitar a constitucionalidade dos decretos presidenciais de demissão do Governo e nomeação de um novo primeiro-ministro junto do Supremo Tribunal de Justiça.

"A Presidência congratula-se com os posicionamentos que advogam o recurso à via judicial para apreciação da constitucionalidade dos decretos presidenciais", diz um comunicado do gabinete de José Mário Vaz.

No documento que segue ao debate sobre a situação política no Parlamento, o Chefe de Estado considerou que os debates e os termos da resolução revelaram "um maior civismo e urbanidade".

José Mário Vaz tinha criticado, no discurso em que justificou a demissão do Governo, o “ciclo mediático” dos debates parlamentares.

No mesmo comunicado, o Presidente da República reitera "a todos os guineenses e à comunidade internacional que continua disponível para um diálogo franco e aberto, no sentido de busca de soluções adequadas, no âmbito e nos imites da Constituição da República, para ultrapassar o actual momento político".

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PRS pode decidir viabilidade ou não do Executivo de Baciro Dja.

Na Guiné-Bissau, as movimentações políticas continuam, enquanto se aguarda que o primeiro-ministro empossado Baciro Djá apresente o seu Governo. Fontes da Voz da América revelam movimentações de bastidores entre os deputados dos dois principais partidos, o PAIGC, que tem 57 deputados, e o PRS, que detém 41 parlamentares.

O Presidente da República José Mário Vaz e o primeiro-ministro Baciro Djá têm-se desdobrado em contactos para a formação do Governo, cujo atraso começa a provocar algumas inquietações.

Entretanto, de acordo com as nossas fontes, o PRS, segundo partido mais votado, é considerado o fiel da balança para garantir a viabilidade de um novo Governo.

Antes de demitir o Executivo de Domingos Simões Pereira no passado dia 12, o Presidente teria conseguido o apoio do líder do partido Alberto Nambeia, mas o PRS encontra-se dividido.

Entretanto, o secretário-geral do partido e ministro cessante da Energia Florentino Mendes Pereira, está a complicar contas ao presidente do partido, Nambeia.

Pereira também está preso aos compromissos políticos com Domingos Simões Pereira, e, segundo as nossas fontes, ele tem o apoio de 30 dos 41 deputados do PRS.

A solução poderá ser encontrada apenas no sábado, 29, quando a Comissão Politica do PRS se reunir para tomar uma posição.

Do lado do PAIGC, o líder Domingos Simões Pereira tem tido também vida difícil para controlar as bases do partido e os seus deputados face a investidas do Presidente da República e do primeiro-ministro Baciro Djá, também eles membros do PAIGC.

Mesmo com esta difícil situação, fontes da VOA dizem que Simões Pereira ainda tem o apoio da maioria dos deputados e do presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que tem uma confrontação política aberta com José Mario Vaz. 

A nível internacional, dois dirigentes do PAIGC encontram-se em Malabo, capital da Guiné Equatorial, para darem "explicações detalhadas" ao Presidente Teodoro Obiang sobre a situação política na Guiné-Bissau.

O ex-ministro das Obras Públicas, José António Almeida, e o ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e porta-voz do partido João Bernardo Vieira foram designados pelo líder do partido,Domingos Simões Pereira, para darem conta a Obiang sobre o que se passa na política guineense.

Por outro lado, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) pediu nesta quarta-feira, 26, o respeito pela Constituição e a neutralidade das Forças Armadas da Guiné-Bissau na crise actual.

Num comunicado, aquele órgão reiterou a “absoluta necessidade das Forças Armadas e de segurança se posicionarem do lado de fora desta crise actual”.

“O Conselho sublinhou mais uma vez que esta situação poderia colocar em causa os avanços registados com a conclusão da transição e a realização das bem-sucedidas eleições legislativas e presidenciais em Abril e Maio de 2014”, lê-se no comunicado, segundo o qual esta crise política pode “dificultar a mobilização da assistência internacional que a Guiné-Bissau precisa para a sua recuperação sócio-económica”