«ANP DA GUINÉ-BISSAU» A IMUNIDADE PARLAMENTAR PODE SER LEVANTADA A QUALQUER ALTURA, À PEDIDO DO JUIZ COMPETENTE QUANDO TIVER EM POSSE INDÍCIOS FORTES DE PRÁTICA DO CRIME

Aprovados novos Estatutos dos Deputados

Bissau, 21 Mai 15 (ANG) - Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovou quarta-feira com algumas emendas novos estatutos dos deputados, após mais de três horas de discussão.

O documento foi aprovado por unanimidade pelos 78 deputados presentes no hemiciclo.

Segundo o documento, a imunidade parlamentar pode agora ser levantada a qualquer altura, à pedido do juiz competente quando tiver em posse indícios fortes de prática do crime que justifica a solicitação de levantamento da imunidade.

A autorização para esse levantamento, refere o documento, será feita pela plenária mediante um parecer da Comissão da ética permanente da ANP.

Antes de sua autorização ou recusa, conforme os estatutos, o suspeito deve ser ouvido na plenária da comissão permanente sobre a matéria.

Os novos estatutos não permitem entretanto que um deputado seja ouvido nem como testemunha nem como declarante sem uma prévia autorização da ANP.

Em relação aos direitos e regalias, os deputados solicitaram o aumento da quantidade de combustível de 120 litros para 200 litros mensal, durante a sessão, incluindo para as suas deslocações para contactos com o eleitorado nos seus respectivos círculos.

De acordo com o documento, o mandato do deputado é incompatível com desempenho de outras funções tais como funcionários de Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, Membro de Conselho de Administração de Empresas Publicas, Conselheiros e Assessores de Titulares de Órgãos de Soberania e membro de Governo.

O documento admite a participação dos deputados em actividades comerciais e Industrial mas nega-lhes o direito de participarem em concursos públicos lançados pelo Governo.

O levantamento de imunidade parlamentar para efeitos de apresentação à justiça tem sido motivo de vários conflitos entre as instâncias judiciais e o parlamento guineense.

«CASA DA MÚSICA» CANTORA GUINEENSE ENEIDA MARTA A CAMINHO DO PORTO

MÉDICAS DO HOSPITAL DO SÃO JOÃO DO PORTO OFERECEM CONSULTAS E MOTIVAM ENCHENTE EM HOSPITAL DE BISSAU

Duas médicas portuguesas do Hospital de São João do Porto começaram na segunda-feira a dar consultas gratuitas para despiste de diabetes e hipertensão no Hospital Pediátrico de Bór, nos arredores de Bissau, literalmente invadido por pacientes.

Inês Ferreira e Raquel Miriam Ferreira chegaram à Guiné-Bissau como voluntárias numa missão que pretendem levar a cabo durante 15 dias, mas que as próprias já consideram insuficiente devido à procura.

As duas médicas de clínica geral portuguesas queriam atender diariamente 40 pacientes, mas devido às solicitações acabam por observar mais do que esse número, contou à agência Lusa Raquel Ferreira, no meio de uma consulta.

"A diabetes tem crescido muito e daí a necessidade de dar informação e de rastrear a população",sublinhou.

Ter diabetes acarreta "muitos riscos, essencialmente a nível cardiovascular", mas também complicações oculares, nos pés ou rins, indicou Inês Ferreira.

Muitos doentes, de ambos os sexos, chegam ao hospital de Bór nas primeiras horas do dia na esperança de serem atendidos pelas médicas portuguesas, cuja presença tem sido noticiada nos órgãos de comunicação social locais.

"Tem havido muita procura. As pessoas chegam ao hospital muito cedo, porque ouviram falar na radio, na televisão e vêm à nossa procura. As pessoas têm grande abertura e querem saber qual o seu estado em relação a estas duas doenças", acrescentou Raquel Ferreira.

Numa primeira análise, as duas médicas portuguesas admitem que a diabetes e a hipertensão têm crescido na Guiné-Bissau devido ao "estilo de vida e aos hábitos alimentares" da população.

Como conselhos, recomendam o abandono do modo de hábitos sedentários, "comer menos e mais vezes ao dia, preferir legumes, comer arroz e batata separadamente e em poucas quantidades, reduzir o sal nos alimentos e sobretudo praticar exercício físico, pelo menos, três vezes por semana".

MB // APN

Lusa/Fim

Portugal envia mais quatro especialistas para prevenir Ébola

A Direção-Geral de Saúde vai enviar mais quatro especialistas para ajudar a detetar e prevenir o vírus Ébola na Guiné-Bissau, respondendo a um pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS) e reforçando a equipa portuguesa no país.

"A Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra contactou a Direção-Geral da Saúde (DGS) no sentido de selecionar rapidamente especialistas em epidemiologia e antropologia para se deslocarem de imediato à Guiné-Bissau e este pedido da OMS foi respondido positivamente", reforçando-se a missão já em Bissau, disse à Lusa Francisco George, o diretor-geral da DGS.

"Selecionámos quatro especialistas de imediato para serem contratados pela OMS", referiu ainda Francisco George, sem acrescentar mais pormenores.

A Guiné-Bissau possui desde março um laboratório instalado por Portugal, no qual especialistas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e do Instituto Nacional de Saúde (INSA) Dr. Ricardo Jorge podem detetar o vírus Ébola a partir de amostras em cerca de cinco horas.

Antes desse laboratório, era necessário recorrer ao estrangeiro, com prazos mais longos e arriscando a que a demora na análise comprometesse o isolamento das cadeias de transmissão.

Cinco casos de Ébola foram detetados num município do norte da Guiné-Conacri que faz fronteira com a Guiné-Bissau, anunciou na quarta-feira a OMS.

De acordo com o relatório de quarta-feira da OMS, a semana passada foi aquela em que se registou o maior número total de casos confirmados de Ébola ao longo de um mês, com 35 casos notificados da Guiné-Conacri e Serra Leoa.

Dada a proximidade, "uma equipa de resposta da Guiné-Bissau foi enviada para a fronteira para avaliar pontos de entrada", anunciou a OMS.

Por outro lado, "uma equipa de investigação epidemiológica também se mobilizou para garantir que quaisquer contactos que atravessam a fronteira são rastreados".

Apesar de os países vizinhos (Guiné-Conacri, Mali e Senegal) já terem sido afetados pela epidemia, nenhum caso de Ébola foi detetado na Guiné-Bissau.

A equipa de portugueses que está na Guiné-Bissau a ajudar este país na deteção do Ébola já apoiou os profissionais locais a controlarem um surto de sarampo e um outro de meningite, assim como estão a desenvolver atividades de formação.

A África Ocidental foi atingida por um grande surto de Ébola, que teve início no fim de 2013/início de 2014, que já matou mais de 10 mil pessoas e os países mais afetados são Serra Leoa, Guiné-Conacri e Libéria, segundo a OMS.