Reforçada segurança contra a pesca costeira ilegal

Um tribunal internacional decidiu que os países podem ser responsabilizados por não terem tomado as medidas necessárias para evitar operações de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) pelos seus navios nas águas de outros países.

A decisão está incluída no parecer consultivo emitido pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) sobre a aplicação do Oeste Africano Sub Comissão de Pescas Regional (CSRP) - composta por Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Mauritânia , Senegal e Serra Leoa.

O parecer consultivo afirmou que os países têm o dever de diligência para assegurar que os seus navios de pesca não exercem a pesca INN nas águas de outros países e podem ser responsabilizados por violação desse dever.

Sustenta ainda que a União Europeia pode ter o mesmo dever de diligência enquanto Estado de bandeira, quando eles violem os acordos de acesso de pesca com outros estados.

"Esta é uma decisão muito bem-vinda, que poderá ser uma viragem das regras do jogo", disse o director do programa marinho do WWF Internacional John Tanzer. "Não vamos mais ter para de tentar combater a pesca ilegal e do saque da pesca costeira globalmente em um barco por barco."

De acordo com a WWF, a pesca IUU nas águas costeiras do mundo custa entre USD 10-20000000000 anualmente, mina a gestão das pescas e rouba as comunidades costeiras de alimentos e meios de subsistência.

Águas do Oeste Africano são acreditados para ter os mais altos níveis de pesca IUU no mundo, o que representa até 37 por cento das capturas da região.

A obrigação de diligência significa que os Estados de bandeira terão de tomar medidas de execução para garantir que os seus navios cumpram as leis dos Estados membros da CSRP e tomem as medidas necessárias para assegurar que os seus navios cumpram medidas de protecção e conservação adoptadas pelos Estados-Membros SRFC.

O Tribunal também reforçou as obrigações dos Estados costeiros vizinhos uns dos outros, afirmando que: "A conservação e desenvolvimento de ações compartilhadas na zona económica exclusiva de um Estado-Membro SRFC exigir a partir desse estado de medidas eficazes destinadas a prevenir a sobre-exploração de tais populações que poderia minar a sua exploração sustentável e os interesses dos outros Estados-Membros vizinhos. "

WWF vai realizar um workshop em Dakar, Senegal, em junho a fim de explorar o que as decisões podem oferecer aos estados costeiros na protecção da pesca e meios de subsistência.

Royal Air Marrocos (RAM) melhora suas ofertas de viagens

A temporada de verão 2015 está próximo. Para comemorar o Royal Air Marrocos (RAM) está lançando um programa que prevê o reforço de ofertas da empresa.

Meta: "atender a demanda do cliente e melhorar a qualidade do seu produto", disse RAM em um comunicado. Em detalhe, várias linhas serão reforçadas.
Assim, na linha Casablanca-New York, a empresa aumentou para dois dias em com voos operados pela B787, com a vantagem, os horários melhor adaptados e conexões de fomento no hub Casablanca especialmente para voos conectados a à África.

Também no continente americano, os voos de RAM na linha Casablanca-Montreal vai experimentar uma duplicação da capacidade ou pela injecção de aviões de maior capacidade ou programando voos adicionais.

Por seu lado, voos entre Casablanca e Jeddah deixarão de parar no Cairo, anunciou a empresa. "Eles vão agora ser directos e será operada pela B767, com uma frequência diária". O B767 também irá oferecer voos directos a serem realizadas no Casablanca - Riyadh. A outra linha reforçada pelo período de pico diário adicional é Casablanca-Tunis. Além disso, Cairo Casablanca-line será agendada em diário e directo como que entre Casablanca - Beirute.

Em comparação com o continente Africano, sete linhas será usadas directamente, quando estavam juntamente com outros destinos. Estes são os links Casablanca-Lagos (Nigéria); Casablanca-Accra (Gana); e Casablanca-Kinshasa (RDC), que passam a ser directa. É o mesmo para as linhas que ligam Casablanca Bissau (Guiné-Bissau), Banjul (Gâmbia) e Praia (Cabo Verde), que serão operados voos directos, Embraer E190.

"Os vôos também irão direccionar os elos de ligação Casablanca para Freetown (Serra Leoa) e Monrovia (Libéria). Além disso, a empresa reforça frequências que passam diariamente em Freetown a partir de junho e cinco voos por semana em Monróvia ", diz a empresa.

Finalmente, RAM indica que a partir de agosto, que vai lançar uma terceira frequência diária (direto) de vôos Casablanca-Dakar; enquanto Casablanca-Abidjan, verá as suas frequências de 10 a 12 por semana.

«PESCA ARTESANAL» "HÁ MAIS EMBARCAÇÕES DE ESTRANGEIROS NO NOSSO MAR DO QUE DE NACIONAIS", DENUNCIA NELSON SANO

Bissau, 07 Abr15 (ANG) - O Director-geral da Pesca Artesanal lamentou hoje o facto de haver mais canoas de estrangeiros a pescarem no mar guineense.

Em entrevista à ANG este responsável disse ainda que os pescadores estrangeiros fazem a pesca com embarcações de motores fora do bordo, contra os guineenses que são a minoria neste subsector e muitos deles, com embarcações a remo e que só levam dois ou três pessoas cada.

Segundo este responsável, esse facto impede aos muitos nacionais de fazerem capturas de grande quantidade nas suas actividades pesqueiras.

Para inverter esta situação, o DGPA disse que o governo está a levar a cabo uma política de apoio aos pescadores nacionais com embarcações de maior capacidade e a motor, capaz de levar a bordo até cinco pessoas.

E a título de exemplo, lembrou de quatro embarcações concedidas ao centro de pesca artesanal de Cacine, sul do país que deverão garantir, pelo menos, vinte postos de trabalho aos pescadores para assegurar o abastecimento local do pescado.

“É preciso incentivar a nossa camada juvenil a ter interesse pelo sector pesqueiro”, defendeu para acrescentar que “diferentemente dos senegaleses, por exemplo, que “começam a lidar com a actividade piscatória desde pequeno”, rematou.

Para resolver este e outros problemas, disse que a actual orgânica da Secretaria de Estado das Pescas e Economia Marítima cria a Direcção-geral da Formação, para sensibilizar os jovens para encararem o sector das pescas para “engrossar a fileira” e, assim, gerar novos postos de trabalho.

Por outro lado, Sano disse que acontece situações de existência de navios industriais no país que “querem os nacionais”, mas no entanto, lhes faltam a devida especialização. 

“Estas embarcações acabam por contratar os estrangeiros com mais aptidão em matéria da pesca”, referiu. 

Abordado sobre um eventual acordo entre as autoridades guineenses e a empresa Chinesa denominada “Corporação Nacional da República Popular da China”, Sanó disse que este assunto está a ser tratado ao “nível superior”.

Nelson Sanó afirmou por outro lado, que todo o investimento no subsector da pesca artesanal visa fundamentalmente reduzir o desemprego e consequentemente, fazer crescer a economia guineense, como prevê o Documento Estratégico Nacional para a Redução da Pobreza, o DENARP, em relação ao sector das pescas.

De acordo com Carlos Nelson Sanó, o mais importante é que o sector privado assuma a “dinâmica” do sector das pescas e que o governo, por sua vez, se limita a traçar políticas sectoriais, com vista ao desenvolvimento do mesmo.

Nelson Sanó referiu que ultimamente, tem sido verificado um crescente interesse de particulares sobre esta área e a titulo de exemplo cita o centro de pesca artesanal de Cacheu cuja exploração esta a registar muitas solicitações .

Finalmente, o Director-geral da Pesca Artesanal exortou à todos os guineenses e, em particular, ao empresariado nacional a se interessar e a investir neste subsector pesqueiro, em prol do desenvolvimento do país.

ANÚNCIO: Firma de consultoria para o apoio de actividades relacionadas com o processamento e produção de castanhas de caju a nível comunitário

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE Nº 05/2015

Consultor (Empresa/Firma)

GUINÉ-BISSAU: Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (PRSPDA)

Firma de consultoria para o apoio de actividades relacionadas com o processamento e produção de castanhas de caju a nível comunitário
O Banco Mundial aprovou recentemente um crédito de US$8,2 milhões ao Governo da Guiné-Bissau (GGB) com a intenção de implementar o Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (PRSPDA), apoiar o desenvolvimento inclusivo do sector agro-industrial do caju e promover o empreendedorismo em outros sectores da economia.
O PRSPDA apoiará um programa piloto implementado numa área de produção de caju que seja adequada para promover o desenvolvimento do processamento comunitário. A operação piloto irá estabelecer quatro pequenas unidades comunitárias de processamento aglomeradas em torno de uma unidade central, para que, em conjunto, o aglomerado alcance uma dimensão comercialmente viável. Estas unidades de processamento estarão dotadas de um espaço para armazenamento de castanhas de caju em bruto, que os agricultores locais poderão usar para assegurar que as castanhas não se estraguem durante o período de colheita do caju.
O PRSPDA procura uma firma de consultoria para fornecer apoio técnico em todos os aspectos da implementação do programa piloto baseado num aglomerado para processamento de caju, de acordo com as Directrizes de Aquisição que regem a Selecção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial.
O trabalho incluirá as seguintes tarefas:
A. Design detalhado das fábricas piloto de processamento comunitário
B. Escolha dos Locais
C. Apoio técnico no estabelecimento de cooperativas de produção de caju
D. Aconselhamento técnico a obras de reabilitação
E. Apoio técnico no estabelecimento de sociedades de processamento de caju
F. Aconselhamento técnico na aquisição e armazenamento de castanhas de caju em bruto
G. Apoio na maximização do rendimento da cadeia de valor
Espera-se que a consultoria esteja concluída em 3 anos após assinatura do contrato.
A empresa deverá demonstrar a experiência em missões semelhantes, incluindo em (i) avaliação, concepção e reabilitação de esquemas de processamento de caju baseados em aglomerados comunitários na África subsariana; (ii) implementação de iniciativas de desenvolvimento da cadeia de valor, preferencialmente no sector do caju; e (iii) organização de agricultores.
A expressão de interesse poderá incluir brochuras, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de competências adequadas entre o pessoal, etc .
Empresas interessadas podem obter mais informação incluindo Termos de Referencia na morada de email abaixo.
Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (PRSPDA)
Josué Gomes de Almeida
Coordenador do PRSPDA
RUA CAPITÃO QUINHONES nº 4- ao lado do Quartel Amura –Bissau, Guiné-Bissau
Tel: (245) 5906858 / 660 6858
E-mail: jajosuealmeida@gmail.com / cc gilbertobampoque@gmail.com
Expressões de interesse têm de ser submitidas até 29 de Abril de 2015, antes das 16h00 (horas locais) para a morada de email acima. As expressões de interesse devem indicar no assunto: “Firma de consultoria para o apoio de actividades relacionadas com o processamento e produção de castanhas de caju a nível comunitário”. As expressões de interesse deverão ser apresentadas com uma versão (traduzida) em português ou francês.