Administração Obama sobre inclusão da Guiné-Bissau

COMUNICADO DE IMPRENSA

Guiné-Bissau Reeleito ao Programa de Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA)

O Presidente Barack Obama designou a República da Guiné-Bissau como um país africano sub-sahariana beneficiário do programa de livre comércio com os Estados Unidos/Acto para o Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA) em 23 de dezembro de 2014.

A designação da Guiné-Bissau pelo Presidente resulta da revisão anual que determina que um dado país na África subsaariana reúne os critérios de eligibilidade do AGOA baseados nos “progressos contínuos” durante o ano. Os critérios de elegibilidade incluem a implementação de uma economia de mercado, o estado de direito, políticas económicas tendentes a reduzir a pobreza, a protecção dos direitos do trabalhador internacionalmente reconhecidos e os esforços para combater a corrupção.

A Guiné-Bissau foi removida da lista da elegibilidade do AGOA em janeiro de 2013, devido ao golpe de estado de 2012 e a falta de progressos assinaláveis no combate ao tráfico de drogas.

A Guiné-Bissau tem avançado substancialmente ao restabelecer o estado de direito e pluralismo político com as eleições legislativas e presidenciais e uma transição com êxito para um governo democrático nos meados de 2014. Muito resta a fazer para consolidar o estado de direito e reduzir a corrupção, mas os sinais apontam para uma impetuosa reviravolta que pode servir de base para um crescimento económico estável e aberto ao investimento estrangeiro.

O AGOA foi decretado pelo Presidente Clinton em maio de 2000 com os objectivos de expandir as trocas comerciais e investimentos dos EUA com a África sub-sahariana, estimulando o crescimento econômico, promover um diálogo de alto nível sobre questões relacionadas com o comércio e o investimento, incentivando a integração económica e facilitando a integração da África sub-sahariana na economia mundial.

No cerne do AGOA estão substancialmente as preferências comérciais que, juntamente com sistema generalizado de preferências e de tarifas para as nações mais favorecidas, permitem que a maioria das mercadorias produzidas nos países elegíveis do AGOA entrem no mercado dos EUA com isenção de direitos.

As informações adicionais estão disponíveis na seção do AGOA no Web site do USTR: http://www.ustr.gov/trade-topics/trade-development/preference-programs/african-growth-and-opportunity-act-agoa

Preço da gasolina e do gasóleo desceu

Os ministérios da Energia e das Finanças da Guiné-Bissau decidiram baixar o preço do gasóleo e da gasolina.

O gasóleo, que custava 705 francos CFA/litro, passa a valer, doravante, 653 francos.

Já a gasolina, cujo preço em 2014 era de 695 francos CFA/litro, custa agora 648 francos.

O Governo guineense garantiu que não se registou e muito menos se encontra sob sua alçada qualquer militar da Gâmbia.

O Governo da Guiné-Bissau desmentiu, este fim-de-semana as informações, segundo as quais militares gambianos envolvidos na alegada tentativa de golpe de Estado naquele país teriam sido detidos em Bissau pelas autoridades nacionais.

Em comunicado de imprensa, o executivo guineense garantiu que não se registou e muito menos se encontra sob sua alçada qualquer militar gambiano, tendo acrescentado ter reforçado as medidas de controlo ao nível da fronteira norte do país.

“O governo guineense condena e repudia veementemente este “triste acontecimento” que decorreu em Gâmbia”, lê-se na nota.

“Reafirmamos a nossa firme convicção na defesa de princípios universalmente reconhecidos contra golpes de Estado”, refere o governo da Guiné-Bissau.

No entanto, o embaixador da Gambia residente no país, Abdou Diedjou, agradeceu as autoridades do país pela solidariedade demonstrada para com as autoridades gambiana durante este “momento difícil”.

Abdou Diedjou, manifestou se contente pela posição do governo da Guiné-Bissau, no decurso de uma conversa telefónica mantida com o presidente da república, José Mário Vaz.

Segundo Diedjou, o presidente Mário Vaz terá telefonado logo na manhã da terça-feira, a partir de Casablanca ao caminho do Brasil, demonstrando a sua solidariedade e preocupação relativamente à situação em Gâmbia.

“Transmiti a mensagem do presidente da Guiné-Bissau ao nosso presidente da república da Gambia que pediu para agradecer ao povo da Guiné-Bissau por esse ato de irmandade para com o povo da Gambia”, informou.

Quanto a situação de desordem verificada na Gambia Diedjou afirmou que não se trata de um golpe de Estado mas sim de um ataque terrorista, porque não foi perpetrado por corpos pertences às Forças Armadas Gambianas mas sim por dissidentes das Forças Armadas radicados na Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos.

Alguns órgãos de comunicação social estrangeiras noticiaram que quatro elementos do grupo que tentou, sem sucesso, derrubar o regime de Yaya Djemé se encontram detidos na Guiné-Bissau.