GOVERNO GUINEENSE PREOCUPADO COM OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS

Bissau, 17 Dez 14 (ANG) – O primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira manifestou terça-feira a sua preocupação em relação a qualidade de ocupação dos solos que são dispensados aos espaços urbanos.

“Zonas humidas que são invadidas e zonas naturais de reprodução de especiais que são destruídas”, denunciou o chefe do governo que lembra que ao mexer com o equilíbrio ecológico, provocam-se situações aos quais todos devem estar mobilizados para prevenir.

Simões Pereira falava na cerimonia de abertura da 1ª Conferencia Nacional sobre Actividades de Protecção Civil e Gestão dos Riscos de Catastrofes, sob o tema “Organização e Funcionamento do Sistema Nacional de Protecção Civil para a Gestão Efectiva dos Riscos de Catastrofes”, organizado pelo Ministério da Defesa e que contou com apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Guiné-Bissau.

De acordo com o primeiro-ministro, os objectivos da realização desta conferencia é de proporcionar a participação de todos no processo de estruturação e operacionalização dos mecanismos nacionais de protecção civil como forma de garantir a sua rápida e efectiva disseminação.

O evento, segundo o chefe do executivo, ocorre num momento “particularmente sensível” para o domínio da protecção civil, porque, devido a ventos fortes assinalados ao longo deste ano, foram registadas 4 centenas de habitações destruídas, que afectou mais de 800 famílias.

Alias, o relatório da ONU de 2014, segundo Simões Pereira, coloca a Guiné-Bissau entre os 15 Estados mais expostos aos desastres e recordou que tudo isso ocorre num período em que o mundo assiste e enfrenta a epidemia do ébola.

“Até conhecermos as origens e todas as implicações, temos que ter presentes que há elementos que escapam ao nosso controlo e que através da nossa capacidade de prevenção e controlo das epidemias e dos riscos, devemos ser capazes de os enfrentar”, sublinhou.

Indicou ainda que como país que aspira ao progresso social e económico e comprovadamente exposto a fenómenos destrutivos, como epidemias, secas, inundações, pragas, erosão, ventos fortes entre outros, as autoridades precisam alterar a forma de abordagem deste assunto, investindo na prevenção e na melhoria da preparação para poder responder em situações de acidentes graves ou catástrofes.

Por outro lado, pediu que sejam fortalecidos os mecanismos de alerta precoce, de coordenação e de resposta, bem como a necessidade de lançar e aprofundar a cultura de gestão de riscos, melhorar a noção de partilha dos mesmos, através duma segurança e protecção social mais abrangente.

Assim apelou aos participantes a darem o máximo de si, pois o governo e espera que no final possa sair deste evento a orgânica dos serviços da protecção civil e bombeiros e um decreto regulamentar da plataforma nacional de reducção de riscos de catástrofes.

Entretanto, o representante do PNUD na Guiné-Bissau disse que a realização da conferencia responde a necessidade do executivo de informar e sensibilizar suas instituições, enquanto detentoras de obrigações e suas comunidades e cidadãos, enquanto titulares de direitos sobre o quadro legal e regulamentado de gestão de riscos alinhados com as normas internacionais.

Para Gabriel Davos a Guiné-Bissau é um país exposto a riscos de catástrofes, em parte devido a sua geo-morfologia costeira vulnerável a mudanças climáticas e explicou que desde 2010 o PNUD tem estado a acompanhar o executivo na sua iniciativa de criação de um quadro legal, regulamentada e institucional de prevenção e gestão de catástrofes.

“E como resultado de tudo isso, existem hoje um serviço de protecção civil operacional, um quadro regulamentar elaborado pelo governo e em fase de aprovação, de textos regulamentares da plataforma nacional de redução de riscos de catástrofes e de documentos relacionados”, disse a concluir.

Guiné-Bissau, harmonização ou autocensura na comunicação pública?

Editorial de Dr. António Nhaga

Se há história mal contada esta é uma delas. Qualquer estudioso das Ciências de Comunicação não compreenderá, com certeza, a história agora do Governo de Domingos Simões Pereira em pretender harmonizar a Comunicação na Administração Pública tendo como polo central da sua gestão a Primatura. O que a priori espelha o essencial da sua visão estratégica de autocensura das sociedades democráticas da mediação simbólica personalizada nos Ministros do Governo de Domingos Simões Pereira.

Na gestão das políticas públicas há a comunicação interna e a externa nas instituições que administram as políticas sociais de um Estado democrático. E os componentes, por exemplo, das políticas sociais da saúde são distintos dos da educação assim como os da pesca serão, com certeza, distintos dos da energia. E cada uma destas políticas sociais requerer uma forma de comunicação específica para alcançar os seus objectivos no espaço público para poder actualizar a sociedade guineense. Este Governo parece estar muito preocupado com a instauração do conformismo na comunicação social sem uma visão estratégica da gestão da Comunicação para as políticas públicas na Administração Pública nacional. Mas, no actual contexto comunicacional nacional, harmonizar a comunicação interna das políticas públicas distintas é como casar gasolina com fogo.

Esta ideia de harmonização da Comunicação na Administração Pública, para além de cheirar na sua essência, a estratégia de autocensura dos Estados democráticos da mediação simbólica, fica-se com a visão que o Governo de Domingos Simões Pereira quer reduzir a Comunicação na Administração Pública aos interesses dos políticos e dos tecnocratas que administram os bens do Estado nos Ministérios e nos Departamentos públicos. Ao reduzir a Comunicação pública aos interesses dos Ministros, o Governo perderá uma grande oportunidade de promover um debate público que permitiria catapultar cidadãos nacionais que apoiariam o seu Governo e o Estado na gestão da Rés-pública.

Com a harmonização da Comunicação Interna de vários sectores da Administração Pública de raízes distintas, o Governo de Domingos Simões Pereira está a confundir os interesses dos seus Ministros com as políticas públicas que o Estado deve comunicar publicamente aos seus cidadãos. Ao anexar políticas públicas aos interesses dos seus Ministros, o Governo enfraquecerá, sem dúvida, a Comunicação na Administração Pública que ficará sem forças para romper com o valor da obediência dos Ministros e torna-se um desserviço a sociedade.

Na verdade a Comunicação na Administração é um dos guardiões e construtores da democracia na Guiné-Bissau e no mundo. Aliás, ela é tão importante para a nossa democracia como foi a opção do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pela via armada para libertar a Guiné-Bissau. Mas, infelizmente, a Comunicação na Administração Pública ainda se apresenta, no nosso país, como uma instância ao serviço dos governantes e não das políticas públicas de Estado. A pretensão do Governo de Domingos Simões Pereira em instaurar o conformismo nos Media nacionais com a harmonização de assessoria de comunicação na Administração Pública, pode ter o efeito da estratégia de autocensura democrática da medição simbólica desejada pelos seus autores.

Esta pretensão de harmonização de estratégias díspares de comunicação revela mais uma vez que a doença das sociedades dos Media Socais é a irresponsabilidade que advém de “Copy Colé” da visão estratégica da Comunicação na Administração pública nacional que não deixa o país actualizar-se em termos da visão comunicacional. Estamos, assim, longe das conquistas que poderiam fazer os cidadãos construírem, a nível da Comunicação na Administração Pública, uma moral afinada com os valores construídos coletivamente em torno de uma Nação guineense forte e não de valores impostos por um grupinho de Ministros que nos comunicam apenas os seus interesses em detrimentos dos interesses nacionais.

Olhando para o mapa rodoviário da Comunicação na Administração Pública nacional, se constata que ainda nos falta um longo trecho de caminho a percorrer para sairmos do nível pré-convencional para atingirmos, pelo menos, o nível de estágio convencional de assessoria de Comunicação das políticas públicas.

Na prática, a maneira como funciona hoje a Comunicação na Administração Pública nacional se pode traduzir numa relação de clientelismo entre os assessores de comunicação pública e os jornalistas. A comunicação das políticas públicas converte-se, assim, numa moeda de troca da promoção dos interesses dos Ministros do Governo. O desafio para superar esta prática compete ao próprio Executivo. Caberá ao Governo organizar formações em assessoria de Imprensa a nível empresarial, a nível sindical, a nível político, a nível cultural e a nível do terceiro sector. Os conteúdos desta formação deverão, no mínimo, passar, invariavelmente, pelas técnicas da redacção em assessoria da imprensa, tratamento de informação, principais convenções de textos em assessoria de imprensa, redacção de relise de convocação, conhecer elementos de um Press Kit e produção de House Organs.