Associação dos Amigos da Criança (AMIC) da Guiné-Bissau condenou a ordem de prisão e envio para as ilhas dada pelo primeiro-ministro guineense para as crianças apanhadas a mendigar, considerando que essa decisão viola a legislação nacional e disposições internacionais.
"Prender e enviar para ilhas essas crianças seria uma violação gravíssima das disposições legais, nacionais e internacionais, que protegem os direitos das crianças e nós condenamos essa atitude", afirmou o secretário-executivo da AMIC, Laudolino Medina.
Medina lembrou que a Guiné-Bissau faz parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEA), União Africana e Nações Unidas.
"A Guiné-Bissau para além de ter no seu dispositivo um elenco muito desenvolvido de materiais que protegem e defendem os direitos da criança, também é signatário de vários instrumentos internacionais que protegem e defendem os direitos da criança, nomeadamente a Carta Africana, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças", disse.
O secretário-executivo da AMIC recordou também as autoridades guineenses que o ano passado a CEDEAO adotou um manual de procedimentos e cuidados em relação às crianças vulneráveis em situação de mobilidade."Portanto, este manual obriga os Estados-membros da CEDEAO a tomarem medidas no sentido de identificar essas crianças e propor-lhes serviços sociais adaptados às suas necessidades e a Guiné-Bissau", sublinhou Medina.
Notabanca/MO
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