Crise Política: ANP DIZ QUE A SOBERANIA NÃO PODE SER INVOCADA PARA JUSTIFICAR INTERESSES DE ‘GRUPINHOS’

A direção da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau alertou no passado, 19 de maio de 2017, que a soberania, enquanto poder que pertence ao povo, não pode ser invocada para justificar ou conservar interesses de um grupinho de cidadãos, sobretudo numa altura em que, diz, a intervenção da Comunidade Internacional na crise guineense, resulta do convite feito pelas autoridades nacionais para que ajude na resolução da crise que o país vive há dois anos.

Em reação ao discurso do Presidente da República, no encerramento da sua presidência aberta iniciada a 13 de março em Gabu, leste do país, ANP diz que José Mário Vaz ficará nos ‘anais’ da história da democracia guineense como o único presidente  que cataloga os adversários políticos de inimigos e  declara a guerra aos mesmos desvirtuando, assim, a sua função constitucional. Facto que o parlamento encarra como elemento que pode fraturar ainda mais o tecido social guineense.

No mesmo documento na posse de O Democrata, ANP deixa entender que a ingerência  na organização e funcionamento  de um órgão de soberania representa “atropelo” aos demais  elementares ditames do Estado de Direito Democrático.

Segundo o comunicado, essa atitude do Chefe de Estado viola ainda o primado da separação dos poderes, e, nesta medida, torna-se passível  de censura social, política  e jurisdicional, aliás, acrescenta, “não tardaria  a intervenção dos órgãos competentes para se repor os mais altos valores sociais e políticos”, alerta.

No seu documento, o órgão legislativo guineense diz-se determinado e reafirma a sua total vinculação  ao Acordo de Conacri e apela, por isso, para a sua rápida implementação possível e permitir que se criem condições objetivas  para a normalidade político-constitucional, estabilidade, paz e desenvolvimento económico e social na Guiné-Bissau.

Por último, diz congratular-se com a determinação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Comunidade Internacional, em geral, na busca de soluções consentâneas  na implementação do Acordo de Conacri.

Por: Filomeno Sambú/MO