"A CONCLUSÃO QUE SE PODE CHEGAR APÓS A LEITURA ATENTA E PONDERADA DOS ESTATUTO" - LUÍS GOMES DO APU-PDGB



O APU-PDGB, afirma no seus ESTATUTOS a adesão a um conjunto de valores e opções fundamentais, cuja consagração e respeito considera indispensáveis para a construção e consolidação de uma sociedade mais justa e mais livre. Esses valores, que traduzem simultaneamente a sua visão da liberdade humana, da sociedade, da atividade política e do Estado, são os seguintes:

O Princípio do Estado de Direito, respeitante da eminente dignidade da pessoa humana - fundamento de toda a ordem jurídica baseado na nossa convicção de que o Estado deve estar ao serviço da pessoa e não a pessoa ao serviço do Estado;

Os Direitos, Liberdades e Garantias dos guineenses e dos seus agrupamentos éticos, elemento indispensável à preservação da autonomia pessoal, bem como à participação política e cívica;

O pluralismo das ideias e correntes políticas, cuja garantia de livre expressão constitui pressuposto indispensável ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todo o cidadão;

O princípio democrático, como garantia da participação por igual de todos os cidadãos na organização e na escolha dos objetivos do poder na sociedade;

O princípio da afirmação da sociedade civil. O Estado não deve chamar a si aquilo que os indivíduos estão vocacionados para fazer - ou que podem fazer - garantindo dessa forma um amplo espaço de liberdade à iniciativa e criatividade das organizações da sociedade civil;

O diálogo e a concertação, como formas de entendimento e aproximação entre homens livres, assentes na tolerância e visando a procura de acordo ativo entre interesses divergentes;

A justiça e a solidariedade social, preocupações permanentes na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e à garantia dos direitos económicos, sociais e culturais;

O direito à diferença, como condição inerente à natureza humana e indispensável para a afirmação integral da personalidade de cada indivíduo; direito esse tanto mais efetivável quanto maior for a igualdade de oportunidades na Comunidade;

A valorização da paz, como objetivo essencial da ação política. Para o APU-PDGB, a edificação de uma paz justa entre os povos deve constituir um dos objetivos fundamentais da atuação política dos Estados.

Conossaba/MO

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