O ministro da Administração Territorial, Sola N’Quilim Na Bitchita, advertiu no passado sábado, 7 de Janeiro 2017, que a zona periférica de Bissau denominada Gabu-Sinho não está urbanizada e consequentemente todas as construções realizadas são clandestinas.
Segundo este governante guineense, pedidos de legalização de terrenos deram entrada na Câmara Municipal de Bissau, mas todos esses pedidos aguardam pela definição do plano urbanístico daquela zona.
Sola N’Quilim Na Bitchita falava à imprensa depois de ter efetuado visita a populares em Gabu-Sinho, vítimas de despejamento por parte da Polícia da Ordem Pública (POP) em cumprimento de um despacho do Tribunal Regional de Bissau.
Segundo agentes da POP, o despacho indica que os terrenos em litígio [com dezenas de ocupantes] pertencem a um cidadão da nacionalidade da Guiné-Conacri.
“Não temos informação alguma sobre esta decisão do Tribunal Regional de Bissau. Enquanto ministro da Administração Territorial, apenas posso dizer este espaço não foi legalizado, significa que foi ocupado tradicionalmente. Isso sim, reconhecemos. Porém, não sei qual instrumento de que o tribunal fundamentou para despejar os habitantes nesta localidade. O alegado proprietário comprou também na base tradicional, porque não existe um processo registado na Câmara indicando o dono de terreno no qual o tribunal podia pegar para tirar pessoas deste lugar”, informou.
Na Bitchita adiantou ainda que para reclamar qualquer porção da terra no território da Guiné-Bissau, a pessoa deve estar munido de certidão de posse de terra. Sem este documento não pode se apropriar do espaço sem conhecimento da edilidade camarária que é gestor da terra.
O Porta voz dos familiares em causa, Mamadu Lamine Marna, explicou que a primeira tentativa de despejamento foi no dia 22 de Julho de 2016.
“Fomos avisados na altura para abandonarmos as nossas casas, com alegações em como o espaço pertence a um indivíduo que não conhecemos até a data presente, depois de 13 anos de ocupação”.
Lamine Marna, assegurou que os ocupantes daquele espaço seguiram o procedimento normal de ocupação de terreno.
“Temos conhecimento que o Estado é dono da terra, por isso cada proprietário das casas em causa seguiu o processo normal: negociar e adquirir o terreno com ocupante tradicional, com documento reconhecido pela câmara Municipal de Bissau”, defendeu.
Por: Aguinaldo Ampa
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