Assalto à ANP

Assembleia Nacional Popular

GABINETE DO PRESIDENTE

Nota de imprensa

As estratégias com vista ao assalto às Instalações da Assembleia Nacional Popular e eventual rapto do Presidente deste órgão de soberania, ganham contornos cada vez mais inquietantes e que se traduzem na existência de facto, de um plano engendrado para o efeito, conforme publicamente denunciado pelo Líder da APU-PDGB, Eng. Nuno Nabiam.

A Assembleia Nacional Popular acabou de tomar conhecimento de fontes fidedignas e seguras de que existe no Ministério do Interior um despacho do Ministro da tutela, que ordena a substituição do corpo de segurança fixo da Assembleia Nacional Popular, sem que tenha havido sequer uma solicitação por parte do órgão responsável pela segurança da ANP ou prévia concertação e entendimento entre o Ministério do Interior e a ANP.

No passado ainda recente, a Assembleia Nacional Popular, confrontado com idêntica situação, expediu uma nota ao Ministério do Interior, dirigida ao seu Ministro, datada de 10 de Agosto de 2016, chamando-lhe a atenção da observância escrupulosa da lei para qualquer eventualidade de movimentação do corpo de segurança da instituição e do Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Porquanto, nos termos do artigo 4º do Regimento da ANP, o dispositivo de segurança permanente da ANP está na direta dependência do Presidente da Assembleia, na sua qualidade de responsável máximo da segurança da Instituição. O artigo 3º, n.º 2, do mesmo diploma determina que cabe ao Governo colocar à disposição da Assembleia os meios necessários para garantir a tranquilidade e segurança da sede. Contudo, uma vez disponibilizados, estes se encontram sob ordem do Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Ora, não tendo sido verificado nenhuma insatisfação da instituição relativamente à prestação do serviço do corpo de segurança colocado à disposição da ANP, e em consequência, não hav1endo nenhuma solicitação por parte de Sua Excelência Senhor Presidente da ANP para a substituição deste corpo, qualquer iniciativa unilateral tomada pelo Ministério do Interior com vista à substituição do atual corpo de segurança da ANP, será tomada como uma afronta e violação às suas instalações. O que a suceder, conflitos flagrantemente com disposto no artigo 3º do Regimento da ANP, que determina a inviolabilidade da sede da ANP.

Desde já, chama-se a atenção da opinião pública nacional e internacional de que qualquer tentativa de levar avante a iniciativa de substituição do corpo de segurança da ANP e do seu Presidente terá total resistência por parte deste órgão, e responsabiliza o Governo pelas consequências que possam advir deste acto.

Com estas manobras administrativas, fica demonstrado indícios claros da existência do plano, denunciado pelo Presidente da APU-PDGB, Eng. Nuno Nabiam. Por outro lado, alertamos para o facto de até data estarmos a assistir a um total silêncio do Ministério Público, a quem foi dado a ocorrência destes factos, na sua qualidade de titular da ação penal, o que deixa de facto preocupado esta instituição representativa do povo com o curso dos acontecimento.

Feito em Bissau aos 18 dias de Janeiro de 2017.

O Gabinete do Presidente da ANP