PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

2ª Sessão Extraordinária do Comité Central do PAIGC

de 28 de outubro de 2016

RESOLUÇÕES FINAIS

(dos 203 Presentes 201 votaram SIM e duas abstenções)

O Comité Central do PAIGC reuniu em Sessão Extraordinária no dia 28 do mês de outubro de dois mil e dezasseis, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, Sede Nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.

O Comité Central adotou por maioria a seguinte Ordem do dia:

1. Informações:

a) Teor e espírito do Acordo de Conakry;

b) Carta Aberta do Espaço de Concertação Política;

2. Implementação dos Acordos de Bissau e Conakry:

a) Escolha do Primeiro-Ministro;

b) Formação do Governo de Inclusão;

c) Reintegração dos 15;

d) Reformas estruturais;

e) Estabilidade governativa até ao final da presente legislatura.

Na abertura dos trabalhos, o camarada Presidente Eng.º Domingos Simões Pereira teceu algumas considerações sobre o momento político que o país enfrenta, o posicionamento político e estratégico do PAIGC perante ela à luz dos Acordos de Bissau e Conakry.

O Comité Central foi informado dos detalhes relacionados com a reunião de concertação promovida sob os auspícios da CEDEAO e sob a presidência de Sua Excelência Senhor Presidente da República da Guiné-Conakry, Professor Alpha Condé, acompanhado pelo Senhor Presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza e pelos Representantes do Secretario Geral das Nações Unidas, da União Africana, do Senegal, de Angola, da Serra Leoa, que redundaram na aprovação e assinatura de todos os participantes dos Acordos de Conakry.

De seguida, o Comité Central foi informado sobre o teor de uma Carta Aberta a propósito dos Acordos de Conakry e da observância e aplicação da Constituição da República, elaborada pelos partidos políticos que integram o Espaço de Concertação Democrática, nomeadamente, o PAIGC, PCD, UM, PUN, PST e MP e dirigida ao povo guineense e de todas as forças vivas da nação, ou seja, a sociedade civil, partidos políticos, sindicatos, autoridades locais e religiosas.

O Comité Central do PAIGC deliberou:

• Congratular-se com os resultados da Mesa Redonda de Conacri e felicitar a Delegação do PAIGC, chefiada pelo seu Presidente, Eng. Domingos Simões Pereira, pelo excelente trabalho levado a cabo no decorrer das negociações;

• Felicitar e agradecer à CEDEAO, na pessoa do seu Mediador, Sua Excelência Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné, assim como a sua equipa internacional que o acompanhou e assistiu, pelos esforços e dedicação que vêm consentindo na procura de saída da profunda crise política e institucional em que a Guiné-Bissau foi forçada a mergulhar;

• Ratificar a posição e a decisão assumidas pela Delegação do Partido e pela Comissão Permanente do Bureau Político, relativamente aos pontos constantes do Acordo de Conacry;

• Exigir a implementação rápida e integral dos Acordos de Bissau e de Conacri, apelando a todos os seus subscritores, em particular aos Órgãos de Soberania, pelo seu escrupuloso cumprimento;

• Exortar o Senhor Presidente da República a aceitar e respeitar os compromissos assumidos em Conakry e permitir a nomeação do Primeiro-Ministro e o Governo, em conformidade com o Acordo de Conacry, o que a não acontecer configuraria uma flagrante violação da letra e espirito do acordo e um desperdício de uma oportunidade soberana de reaproximação e reconciliação;

• Reafirmar a firme determinação no respeito escrupuloso e incondicional aos princípios, orientações e valores do partido, fazendo aplicar sem reticências os seus estatutos e normas internas;

• Felicitar e encorajar o Presidente do Partido, a Comissão Permanente do Bureau Político e o Grupo Parlamentar do PAIGC a prosseguirem com os esforços de reconciliação interna, à luz das recomendações emanadas das comemorações do 60º aniversário do nosso Partido e do princípio plasmado no Acordo de Conacry;

• Encorajar os 15 militantes sancionados a alinharem-se com o espirito da reconciliação lançado no âmbito das comemorações do 60º aniversário, bem como do Acordo de Conacry, manifestando a sua sujeição aos ditames dos Estatutos do nosso Partido e não se deixarem instrumentalizar pelas estratégias individuais alheias ou de outras formações políticas adversárias;

• Remeter ao Conselho Nacional de Jurisdição o assunto relacionado com a reintegração dos 15 militantes sancionados, visando conformar o processo aos Estatutos do PAIGC, nomeadamente o seu artigo 46º, nºs 1 e 3, exortando-o a acompanhar e traduzir a materialização dos novos factos que configurem o novo ambiente de unidade e coesão interna no partido;

• Aprovar uma Moção de Louvor para com a delegação do PAIGC que se deslocou a Conacri chefiada pelo camarada Presidente Eng. Domingos Simões Pereira, e que nesse fórum de concertação defendeu os valores da democracia, da liberdade e da legalidade, bem como aos Presidentes e 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular e extensiva à CEDEAO na pessoa do seu Mediador, Sua Excelência Presidente da República da Guiné, Professor Alpha Condé

O Comité Central se congratula pela forma como os trabalhos foram conduzidos e pelos resultados alcançados, num ambiente de grande e responsável militantismo.

O Comité Central do PAIGC registou com muito apreço o apelo à responsabilização e a pacificação do Partido em nome da verdade e da legalidade e exortou a todas as entidades e estruturas do partido a transformarem o espirito de Conacri numa oportunidade de pacificação e união do PAIGC.

Feito em Bissau aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2016.

O Comité Central