Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, acusou ontem o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país de ter traído a democracia ao tomar decisões contraditórias sobre a nomeação do primeiro-ministro.
Em conferência de imprensa, Simões Pereira reagiu ao acórdão do STJ que considerou constitucional o decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, que em maio nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro - seguindo-se em junho a nomeação do Governo.
"Como pode o mesmo tribunal, que há cerca de um ano foi tão contundente e pedagógico na sua deliberação, voltar atrás e desta feita seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar uma sua deliberação anterior", questionou o líder do PAIGC.
Domingos Simões Pereira considerou ainda que todos os políticos e cidadãos devem respeitar as decisões judiciais, quaisquer que sejam, pelo que o seu partido também irá aceitar o veredicto do STJ, mas alerta para a contradição assumida pelos juízes na apreciação do mesmo assunto, com os mesmos personagens.
O dirigente do PAIGC referia-se ao acórdão assumido pelo Supremo Tribunal guineense em agosto de 2015 que dizia ser inconstitucional na forma e na matéria a nomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro.
"Se um acórdão não anula outro, eu penso que era de justiça que a própria câmara tomasse a providência de esclarecer como é que espera que as entidades respeitem essas duas postulações", observou Simões Pereira.
O líder do PAIGC afirmou que toda a interpretação feita pelos juízes para fundamentar o acórdão tornado público na sexta-feira "trai a democracia por se ancorar em tudo menos direito e justiça".
"Cada parágrafo deste acórdão dá para suspirar e bradar aos céus com a qualidade de montagens e distorções da realidade", que encerra, defendeu Domingos Simões Pereira, anunciando que o partido tomará ao nível do Parlamento.
Conosaba com a Lusa/MO
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