Portugal apela consenso político mínimo para Guiné-Bissau sair de situação "muito crítica"

O Governo português defende que a única solução para a "situação muito crítica" da Guiné-Bissau é um "consenso político mínimo" que garanta a estabilidade e apela às forças militares para que mantenham a "atitude correta" de permanecerem à margem do processo.

A posição portuguesa foi hoje revelada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

A situação na Guiné-Bissau "é muito crítica" e, para Portugal, a única saída é "a constituição de um governo capaz de fazer pontes com os diferentes interlocutores políticos, seja entre diferentes órgãos de soberania, seja entre as diferentes famílias políticas", considerou.

Portugal apela para que os agentes políticos da Guiné-Bissau "mantenham a situação sobre controlo" e "se entendam entre si de forma a construírem um consenso político mínimo capaz de garantir a estabilidade", declarou o governante, no final da reunião, aos jornalistas.

Por outro lado, o Governo português apela ainda às forças militares da Guiné-Bissau para que "mantenham a atitude correta que têm tido, que é a de deixar aos políticos a solução dos problemas políticos".

As autoridades portuguesas estão a acompanhar "muito de perto" a situação naquele país, onde o Presidente, José Mário Vaz, nomeou na semana passada, Baciro Djá, deputado dissidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como primeiro-ministro, situação que o partido não admite, o que levou os membros do Governo demitido pelo chefe de Estado a ocupar o palácio do executivo.

Santos Silva lembrou que, para que a comunidade internacional possa prestar o apoio previsto no programa "Terra Ranka", no valor de mil milhões de euros, a Guiné-Bissau deve "dotar-se das condições de estabilidade institucional, para que possa ter sucesso".

"No plano bilateral, Portugal mantém o seu programa de cooperação com a Guiné-Bissau em curso", referiu, recordando que Lisboa tem insistido para que seja renovado o mandato do contingente militar da Comunidade da África Ocidental (Ecomib), nomeadamente junto da União Europeia.

Na sua declaração inicial perante os deputados, o ministro comentou ainda as situações que atravessam outros países, nomeadamente Angola, onde a preocupação é sobretudo do ponto de vista económico.

"Portugal tem sinalizado a Angola o seu apoio quer na participação, se Angola o entender, no programa de diversificação da economia que as autoridades angolanas têm em curso, quer na minoração dos problemas que dizem respeito aos interesses portugueses, designadamente atrasos nos pagamentos e dificuldade de repatriação de rendimentos por causa da escassez de divisas", adiantou Santos Silva.

Sobre Moçambique, também com uma situação "muito crítica nas dimensões político-militar e económico-financeira", o governante português apontou como "sinais positivos" o reinício do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo e, em concreto, o facto de ambas as partes já terem chegado a acordo sobre a agenda desse diálogo.

Por outro lado, o chefe da diplomacia portuguesa assinalou também "a nova atitude das autoridades moçambicanas, que reconheceram o erro na ocultação da dívida e se dispuseram a corrigir" e o facto de Maputo estar a cumprir integralmente o prazo dos pagamentos acordados com Lisboa.