O Líder do PAIGC, DSP denunciou na passada segunda-feira em conferência de imprensa que a cerca de dois meses o Presidente da Republica, José Mário Vaz se recusa a receber o Primeiro-Ministro Carlos Correia, para analisar as audiências semanais sobre a vida sociopolítica da Guiné-Bissau.
O PAIGC e cinco partidos políticos.
Ler o comunicado:
Espaço de concertação política dos partidos defensores dos valores democráticos
PAIGC PCD UM PUN MP PST
Conterrâneos, Irmãos e Camaradas
O espaço de concertação política dos partidos defensores dos valores democráticos, que congrega o PAIGC, o PCD, a UM, o PUN, o MP e o PST, tem-se mantido atento ao desenrolar da situação política prevalecente no país e,
Em face dos acontecimentos mais recentes, nomeadamente os acórdãos 1,2 e 3 do Supremo Tribunal de Justiça, a situação de bloqueio político e funcional que se vive no hemiciclo da Assembleia Nacional Popular e, a “Audiência para auscultação” convocada pelo Presidente da República,
Vem partilhar a sua leitura da atualidade política e tornar público o seu posicionamento.
Assim,
Constata que, a decisão unilateral do Presidente da República em demitir o Governo constitucional do PAIGC em Agosto de 2015 foi de facto uma medida precipitada e pouco refletida, contrária aos interesses do país e cuja persistência de sustentação está a minar as bases de confiança da sociedade e ameaça pôr em causa todos os fundamentos de uma sociedade democrática.
Aliás, a própria argumentação que sustentou a decisão de demissão do governo, a corrupção e o nepotismo, logo consumada a intenção é abandonada pelo próprio Presidente. Ou seja, que na realidade é a própria demissão que despoleta a crise correspondendo à intenção e propósito pessoal de um só homem.
A transferência do epicentro da crise para a ANP foi simplesmente uma nova fase da procura incessante do Presidente da República em comprometer o regular funcionamento das instituições para de seguida utilizar esse pretexto para reclamar para si todas as competências dos demais órgãos da soberania.
Para esse efeito, o ponto de partida tem de ser estabelecido com base em premissas coincidentes com os princípios da nossa escolha democrática:
Reconhecimento e respeito da vontade do povo: De acordo com essa vontade expressa nas urnas, há um Presidente eleito e um partido maioritário na ANP, o PAIGC e um governo que dele emana;
Cumprimento integral da Constituição e das Leis: O nosso sistema politico está desenhado de forma a que, enquanto órgãos da soberania, o Governo seja o poder executivo, a Assembleia o legislativo e o STJ o judicial, reservando ao Presidente da República o papel de moderador e facilitador do todo o jogo político;
Observância da separação dos poderes entre os órgãos da soberania: o respeito escrupuloso do limite das competências, sem prejuízo da complementaridade e cooperação institucional, sempre mantendo o Presidente da República como árbitro e facilitador do funcionamento do sistema.
Nesta dinâmica societária, a carta magna (a constituição) é o documento que reúne o conjunto de escolhas feitas pelos cidadãos, em liberdade e de forma soberana, traduzidas em lei e para o qual assumem total e incondicional adesão e cumprimento.
Por outro lado, tanto os órgãos de soberania como os instrumentos legais (a constituição em primeiro plano) têm a função e a vocação primárias de facilitar, assegurar fluidez e funcionalidade do sistema e evitar o bloqueio.
Com base nestes pressupostos:
1. Que razões objetivas podem levar o Presidente da República a abandonar o seu papel de moderador, facilitador e árbitro para entrar no jogo e assumir partes no processo?
Será simples coincidência que no início da legislatura o Presidente tenha afirmado não ter nenhuma responsabilidade na escolha do elenco (quem diz que devia ter?) e na formação do segundo governo venha recusar a confirmação de dois elementos propostos pelo Chefe do Governo, sem apontar razões objetivas para a recusa? Curiosamente é o próprio Presidente da República que agora aponta a falta destes dois elementos como mais uma fragilidade do governo.
O Presidente da República que evocou em várias ocasiões o apelo ao diálogo e à procura de soluções politicas, há cerca de 2 meses se recusa a receber o Primeiro-ministro e a realizar as audiências semanais. Contudo, mantém contactos regulares e permanentes com o grupo dos 15 e a liderança do PRS.
Se a situação dos 15 se iniciou como um problema do PAIGC, como é que de repente se transformou numa agenda do Presidente da República?
Se lesados nos seus direitos, os militantes do PAIGC sabem dispor de mecanismos internos para a resolução dos contenciosos, como já aconteceu no passado com outros militantes e dirigentes, ao invés de procurarem o patrocínio do Presidente da República.
2. A que propósito, um partido politico, por sinal o segundo maior do país, se imiscui em assuntos internos do PAIGC e se alia ao Presidente da República e a um grupo de 15 dissidentes que traíram o próprio partido, para patrocinar um golpe institucional e, com base em arranjos sem bases legais, aceder ao poder e pretender exercê-lo de forma inconstitucional?
O PRS assumiu de forma explícita e pública nos seus comunicados, que recusou as propostas de diálogo politico e o estabelecimento de compromissos, propostos pelo PAIGC, “porque quer ser a alternativa governativa”. Lamentamos, mas isto é um golpe e não uma proposta de solução.
O PRS fez parte do governo de inclusão promovido pelo PAIGC, da sua livre e espontânea vontade, no início da legislatura e juntos, estes dois partidos e outros convidados para o efeito, foram capazes de assegurar a estabilidade e promover importantes entendimentos, dentro e fora da ANP.
Se durante o primeiro ano de governação, se conseguiu a aprovação por unanimidade de todos os instrumentos de legitimação, grandes ganhos no desempenho do executivo e a própria mesa redonda de doadores, estes se devem a ação inclusiva e ao respeito da ordem democrática;
Então o bloqueio atual, a onda de greves, a disfuncionalidade da ANP são responsabilidades de quem promoveu a cisão, a rutura e a perda de confiança entre as entidades e instituições.
Assistiu-se no parlamento à tentativa de submissão, a todo o custo, de uma moção de censura, curiosamente datada de 3 de maio. Ou seja, à data do posicionamento do Presidente da República e da retoma dos trabalhos da ANP, numa altura em que a bancada do PRS mais os 15 reclamava a aprovação da ordem do dia, já havia a intenção de provocar a queda do governo, servindo tudo o resto de camuflado e argumento para desviar as atenções.
Os partidos são entidades políticas e carecem da legitimidade do mandato popular pelo que, havendo dúvidas, estas devem levar incontestavelmente à devolução da palavra ao povo.
Já se havia alertado para a necessidade do Presidente da República, no exercício da sua magistratura, manter liberdade e independência, ser imune às pressões e aos condicionamentos. Hoje é evidente que o Presidente está refém do grupo criado por ele próprio, formado pelo PRS e pelos 15 que reclamam atendimento e satisfação dos seus interesses pessoais, impondo ao Presidente a assinatura do decreto de demissão do governo e entrega do poder ao PRS e aos 15;
Nenhum cidadão guineense terá dúvidas nesta altura de que a crise está instalada é na ANP, impedida de funcionar em plenário. Todavia, a mesa da Assembleia é eleita para uma legislatura e por indicação do partido maioritário. Assim sendo, toda e qualquer cosmética resultará num bloqueio do funcionamento deste incontornável órgão. Ora, apesar da clareza desta situação, porque o propósito do Presidente é saldar dívidas pessoais, insiste em ignorar as causas e ataca os efeitos – “não quer dissolver o parlamento (pelo menos por agora) e vai tentar é mudar o governo” mesmo sabendo tratar-se de uma violação flagrante (já julgada pelo STJ). O Presidente da República prefere que a dissolução da ANP aconteça num segundo momento para tentar que o seu governo, ilegal e inconstitucional se transforme em governo de gestão.
Constatamos finalmente, que o Presidente da República não possui neste momento nenhuma solução para o problema do país e, a grande maioria dos cidadãos o reconhece como o promotor e principal responsável pela crise politica que subsiste e se agudiza no país, com elevados riscos políticos e sociais.
Aqui chegados, a dissolução do parlamento por parte do Presidente da República e a convocação de eleições antecipadas não é uma opção e direito facultativo, antes um poder dever. Esse é o mecanismo imperativo que lhe está reservado para desbloquear o processo e assegurar o funcionamento do sistema.
Concluímos por isso que na impossibilidade de uma solução política justa e dentro do quadro constitucional, existe o imperativo de imediata dissolução do parlamento, conversão do atual governo em governo de gestão e a convocação de eleições antecipadas (gerais de preferência).
Isto permitiria um novo (fresco) recomeço, poupar o país do enorme desgaste económico, politico e social a que está submetido, salvar os compromissos de Bruxelas e legitimar os novos órgãos para o início de uma nova legislatura.
O espaço de concertação política dos partidos políticos defensores dos valores democráticos lança um forte alerta para a obrigação do PR em respeitar os princípios democráticos aqui descritos e dissecados, e que o Senhor Presidente da Republica se abstenha de qualquer intenção de subverter a ordem democrática e os direitos conquistados, e a pretensão de retirar o poder ao PAIGC para o entregar ao PRS, sob pena de agravar o quadro politico e a sua responsabilidade por toda situação.
O espaço de concertação política dos partidos políticos aqui reunidos, apela a todos os atores, aos guineenses no país e na Diáspora, e à Comunidade Internacional, a estarem vigilantes no sentido da salvaguarda da democracia hoje altamente ameaçada na Guiné-Bissau. "
Feito em Bissau aos 9 dias de maio de 2016.
O espaço de concertação política.
PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST
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