RELATÓRIO DEPARTAMENTO DE ESTADO: EUA apontam corrupção e violência contra mulheres

A corrupção das autoridades, exacerbada pelo tráfico de droga, e a violência e discriminação das mulheres e crianças são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano.

O relatório de 2015, divulgado ontem, considera que "a impunidade é um problema sério" na Guiné-Bissau, país onde "os governos não tomam medidas eficazes para julgar ou punir elementos das autoridades ou outras pessoas que cometam crimes, seja nos serviços de segurança, seja em outros departamentos governamentais".

A assinalar o seu 40.º aniversário, o documento anual, intitulado "Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos", inclui como um dos "graves abusos dos direitos humanos" na Guiné-Bissau a corrupção entre as autoridades, "exacerbada pela impunidade dos funcionários governamentais, bem como o seu suspeito envolvimento no tráfico de droga".

Além da corrupção e do tráfico, o relatório aponta como abusos graves dos direitos humanos na Guiné-Bissau as detenções arbitrárias, assim como a violência e discriminação contra mulheres e crianças.

Outras violações registadas no relatório incluem o tratamento abusivo dos detidos, as más condições de detenção, a falta de independência judicial e de processo justo, a violação da privacidade, a mutilação genital feminina, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil e os trabalhos forçados em adultos e crianças.

Embora a lei guineense preveja penas de um mês a dez anos de prisão para a corrupção das autoridades, "os governos não aplicaram a lei eficazmente, e funcionários de todos os ramos e todos os níveis do governo envolveram-se em práticas corruptas e não transparentes com impunidade", pode ler-se no relatório.

O departamento de Estado sublinha que a polícia está mandatada para combater a corrupção, mas é ineficaz e recebe o mínimo de assistência externa.

Para demonstrar que as autoridades pouco fazem para combater este problema, o departamento de Estado recorda que a Assembleia Nacional guineense realizou um seminário de três dias sobre corrupção e tráfico de droga em outubro, com a colaboração do gabinete regional das Nações Unidas para a Droga e o Crime, mas o Governo "não lhe deu seguimento".

"Os membros da administração militar e civil terão traficado drogas e ajudado os cartéis internacionais da droga ao facilitar o acesso ao país e às infraestruturas de transporte", escrevem os autores do relatório, acrescentando que o fracasso na proibição e na investigação do tráfico de droga contribui para a perceção de que o governo e os militares estão envolvidos no crime.

Mulheres

No que diz respeito às mulheres, o relatório refere que embora a lei proiba a violação, incluindo a violação conjugal, com penas de até seis anos de prisão, a lei não é eficazmente aplicada, já que só permite a acusação quando a denúncia parte da vítima, o que raramente acontece devido ao medo do estigma e de retaliações.

Este problema é exacerbado nas regiões predominantemente muçulmanas e de etnia Fula de Gabu e Bafata, no leste do país, onde a cultura local diz que esses problemas se resolvem na família ou na comunidade. A violência doméstica é considerada generalizada e não há leis que a proíbam.

A elevada mortalidade materna, com 560 mortes por 100 mil nados vivos em 2014, é outro problema apontado no relatório, que sugere como causas as más infraestruturas de saúde e serviços de apoio ao parto, assim como os elevados níveis de gravidez adolescente.

A baixa taxa de registo das crianças (24% até aos cinco anos), os casamentos forçados na infância e a pedofilia e pornografia infantis alguns dos problemas relacionados com as crianças, assim como o facto de muitos pais enviarem os filhos para viver com familiares ou conhecidos, onde pensam que terão melhores condições de vida e educação, sujeitando-os pelo contrário ao risco de violações, abuso e exploração. Lusa