Resolução Final
(Aprovado por 240 votos SIM, 10 contra e 4 abstenções num total de 254 membros do Comité Central presentes)
O
Comité Central do PAIGC reuniu-se na sua I Sessão Extraordinária nos
dias dezoito e dezanove de Abril de dois mil e dezasseis, no Salão Nobre
Amílcar Cabral, Sede Nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência
do Camarada Eng. Domingos Simões Pereira e extensiva aos Deputados do
Grupo Parlamentar do PAIGC.
A sessão extraordinária verificou o quórum, cuja lista nominal se encontra em anexo.
O Comité Central adotou a Ordem do dia tendo como único ponto:
1. A análise da situação política atual à luz dos últimos acontecimentos
O Comité Central após uma intensa discussão:
Entende
que o último Acórdão nº 3/2016 do STJ não conseguiu resolver o problema
de fundo da crise e desse modo o PAIGC é interpelado a continuar a
mobilizar-se e a fazer uso de todos os mecanismos jurídicos e políticos
ao seu dispor.
Considera
que nas Eleições Legislativas de 2014, o Povo exprimiu, claramente, a
sua vontade, escolhendo o PAIGC como formação politica preferida para
governar a Guiné-Bissau sendo importante que o PAIGC preserve e garanta a
estabilidade governativa e parlamentar.
Defende
que, conforme dispositivos legais e constitucionais e, em observância
estrita do Acórdão nº 1/2015, não existe alternativa à Governação do
PAIGC na presente legislatura.
No âmbito das suas intensas discussões o Comité Central deliberou:
• Desencadear
ações que visem resgatar os seus mandatos, para lhe permitir enfrentar a
batalha do exercício do poder conquistado na urna, utilizando todos os
mecanismos políticos e legais para o efeito;
• Encorajar
os órgãos competentes da ANP para a necessidade de estar em condições
de decidir sobre este assunto, sob pena de pôr em causa a essência da
democracia multipartidária e o sistema político vigente no País;
• Condenar
todos atos que visam por em causa a maioria que foi conquistada na urna
e confirmada no início da legislatura, não podendo ser substituída por
qualquer outra fictícia, resultante de arranjos entre formações
politicas ou entre estas e Deputados individualmente.
• Defender
intransigentemente os valores e os princípios do partido face as
instituições, bem como a firmeza no combate a indisciplina prevalecente;
• Manter total disponibilidade para negociar com outras forças políticas um quadro de estabilidade para o resto da legislatura;
• Pugnar
pelo respeito e cumprimento da vontade popular expressa nas urnas ou
devolução da palavra ao povo com a realização de eleições gerais
antecipadas, caso continuem a subsistir o bloqueio e manobras que visem
desestabilizar o PAIGC e o país;
• Mobilizar
todos os militantes e estruturas do PAIGC para a luta no sentido de
manter a defesa na manutenção das conquistas resultantes da vontade
popular expressas durante as ultimas eleições legislativas;
• Congratular-se
com a posição assumida pela Mesa da ANP em responder de forma positiva e
expedita a proposta de convocação de uma sessão extraordinária da ANP
por Sua Excelência Senhor Presidente da Republica com o pleno
cumprimento dos requisitos constitucionais regimentais;
• Exprimir
confiança e solidariedade para com o Governo do PAIGC pela forma
honesta e patriótica com que tem pautado a sua ação de resgate do
sistema financeiro nacional, através de medidas usuais no sistema de
relacionamento entre o Governo e a banca, numa tentativa de salvar o
débil tecido empresarial guineense e de relançar a economia do país;
• Regozijar-se
com os êxitos alcançados pela missão efectuada por uma delegação do
Governo conduzida pelo camarada Primeiro-Ministro Eng. Carlos Correia ao
Senegal, Venezuela e Portugal, cujos resultados abrem novas e positivas
perspectivas para o país;
• Manifestar
apoio e solidariedade para com os membros do Governo alvos de
perseguições e de contínuas pressões sem fundamento exercidas contra
eles pela PGR;
O Comité Central deliberou ainda:
• Exprimir
a sua solidariedade e confiança a Direção Superior do Partido e em
especial ao camarada Presidente do PAIGC pela forma lucida, sábia e
objetiva como tem defendido as conquistas do Partido, assentes nos
ideais de Amílcar Cabral.
• Exortar
o Camarada Presidente do PAIGC a prosseguir com as ações de reforço
institucional do Partido e consequentemente da disciplina interna do
partido;
• Congratular-se
pela forma como decorreram os trabalhos desta Sessão Extraordinária,
pela forma militante e disciplinada como os debates foram levados a
cabo.
O
Comité Central decidiu ainda manifestar apoio e total solidariedade ao
Partido dos Trabalhadores do Brasil (PT) e à sua Presidente Dilma
Roussef assim como a todo o povo brasileiro, sobretudo as camadas mais
desfavorecidas que lutam pela preservação das suas conquistas sociais,
no combate à pobreza e subsequente melhoria das condições de vida.
Feito em Bissau, aos dezanove dias de Abril de dois mil e dezasseis.
O Comité Central
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