PAIGC responde ao PRS

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL


Comunicado de Imprensa

O Secretariado Nacional do PAIGC tomou conhecimento de mais um comunicado da autoria do PRS, sem a assinatura de nenhum órgão dirigente desse partido e que por mais uma vez vem proferir acusações e ameaças ao PAIGC, aos seus órgãos dirigentes e ao seu Presidente.

Tratou-se de mais uma declaração à altura e imagem de quem a escreve (o Senhor porta-voz), tanto no conteúdo inócuo e despropositado, como pela acumulação de erros de escrita que dificultam a compreensão do que se pretende de facto transmitir, mas que lamentavelmente colhe a aceitação da direção de um partido com a história e responsabilidades do PRS.

Nos últimos tempos, em repetidas ocasiões, aos insultos e agressões verbais deste porta-voz do PRS com um passado tenebroso e antipatriótico e de alguns dos seus dirigentes, o PAIGC e a sua direcção têm respondido com ponderação e auto-controlo alertando para a necessidade de acautelar espaços de diálogo e entendimento, o que terá convencido àquele partido ou a alguns dos seus responsáveis da eficácia desta sua estratégia de provocação. Ora, não alinhando em atitudes de baixa política, sobretudo passíveis de instigar os fantasmas do passado e conduzir o país de novo a uma maior instabilidade e ao agravar da situação de crise que já se vive a demasiado tempo, o PAIGC não pôde todavia admitir esta vulgaridade e irresponsabilidade no tratamento dos seus dirigentes e responsáveis.

Parece-nos evidente que tem escapado a alguém a importância do momento e o elevado sentido de Estado que levou a Direção do PAIGC a propor e a materializar uma ação governativa de inclusão, congregando todas as forças políticas nacionais e a própria sociedade civil.

A direcção do PAIGC eleita em Cacheu propôs logo de seguida a convivência de ideias contrárias e acreditou na reconciliação feita dentro e fora do partido. Tanto na constituição dos órgãos do partido como na escolha dos candidatos às eleições legislativas e presidenciais, na formação do governo, na eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, na nomeação dos quadros dirigentes da Administração Pública, em todos os momentos, o PAIGC assumiu o princípio de inclusão e partilha propondo à nação uma trégua política a favor da reconciliação e a estabilidade.

Lamentavelmente, há dimensões da postura política que ultrapassam o entendimento e a cultura democrática de muitos atores o que levou a que, onde se falava em oportunidade, eles viam oportunismo, onde se falava em diversidade, eles viam divisionismo e onde se falava em convivência pacífica, eles viam traição e calúnia.

Há contudo noções e conceitos que são incontornáveis para a definição do quadro normativo a respeitar. Lembramos simplesmente alguns: em 2010, o Parlamento guineense decidiu soberanamente se transformar num espaço de debate político partidário tendo para o efeito eliminado a figura e o estatuto de deputado independente – podemos alterar de novo a qualquer momento, mas até lá, há que respeitar e cumprir; numa democracia participativa, independentemente do sistema de governo, as maiorias se definem com base no voto popular nas eleições e nunca por presumíveis montagens pós-escrutínio e muito menos nas secretarias.

Estas tentativas de usurpação de uma competência não outorgada pelo voto popular são golpes e devem merecer o nosso repúdio e combate, sobretudo pelos partidos políticos que querem afirmar o seu compromisso com a democracia. E não se procurem falsas similitudes pois o entendimento parlamentar só é possível entre formações políticas.

O PAIGC afirmou categoricamente o seu respeito e a disposição em acatar as leis e os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, mas não aceita leituras desviadas e tendenciosas desses importantes documentos. Todos os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça constituem “lei obrigatória geral” e portanto, de cumprimento pleno e integral, e não simplesmente algumas das suas partes.

Mas a violência dos propósitos da comunicação do PRS e a insistência em tentar arrastar o PAIGC para a arena da guerra verbal sem conteúdo nem substância fazem lembrar que estamos em presença de um partido em que altos dirigentes montam e encomendam o espancamento de outros dirigentes, em que os próprios deputados são ameaçados de represálias e “visitas nocturnas” em pleno hemiciclo da ANP. Acresce-se a esta lista o facto de publicamente se afirmarem interessados no diálogo que recusam logo de seguida a favor da ideia da usurpação do poder, o que lhes tolda a vista sobre a realidade.

O PAIGC e a sua direção têm não simplesmente o direito mas a responsabilidade de preservar as suas conquistas políticas (que coincidem com a vontade popular) e farão uso de todos os dispositivos legais e políticos para defender os seus direitos. O que não se confunde com métodos antidemocráticos há muito banidos da prática deste partido e certamente distante dos valores e princípios superiormente defendidos por esta direção. Ou terá escapado também que com esta direção do PAIGC não há mortes nem prisões arbitrárias e muito menos a perseguição de políticos e ativistas cívicos de má memória, por exemplo da última transição.

O PAIGC responsabiliza o Presidente da República e a Direção do PRS por este novo escalar da tensão política e pela tentativa desenfreada de associar entidades não políticas a este jogo e por continuar a visar a todo o custo, roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015. Nesse contexto, reafirma a sua disponibilidade e o compromisso de construir uma Guiné-Bissau positiva, desenvolvida e em paz. Para tal, o PAIGC continuará interessado em promover bases para a procura de soluções legais e democráticas que visam o respeito pelos resultados eleitorais e a consolidação do regime democrático em comunhão com os compromissos assumidos durante a mesa redonda, principal via para assegurar uma governação ao serviço do povo e das suas expectativas.

O PAIGC exorta por fim a todos os seus militantes e simpatizantes, a sociedade civil e a comunidade internacional a manterem-se atentas a todas as iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política, comprometer a paz e o espírito de diálogo que se pretende como bases para a salvaguarda do estado de direito democrático.

Bissau, 27 de Abril de 2016

O Secretariado Nacional do PAIGC