Crise Política : NOTA DE IMPRENSA DO PRS DE 5 DE ABRIL 2016

O Partido da Renovação Social comunica ao povo e à comunidade internacional, que em face da actual crise política vigente, antes e após a queda do Governo do PAIGC, do Eng. Domingos Simões Pereira, há cerca de nove meses, não tem poupado esforços no sentido de promover a reconciliação e o entendimento no seio do partido ganhador das últimas eleições legislativas. Em boa verdade, os nossos esforços, no sentido de aproximar as partes desavindas, remontam aos finais do Congresso de Cacheu, onde publicamente, os libertadores, não conseguiram dissimular a grande cisão que entre eles se instalou.

As consequências daí advenientes, eram tão evidentes, que um partido responsável como o PRS, não podia ficar à mercê das circunstâncias, esperando que se produzisse o pior, para daí tirar dividendos políticos. Tornou-se evidente, que se o PAIGC, o partido que ganhou as eleições, não estivesse à altura de assumir as suas responsabilidades, estaríamos, já na altura, à beira de uma catástrofe. Foi por isso, e pelo sentimento patriótico de servir país, que o PRS aceitou o convite do Eng. Domingos Simões Pereira para integrar o governo de inclusão.

Mas hoje, o povo guineense foi de novo confrontado com um comunicado da atual desesperada direção do PAIGC, que tenta contrariar, no seu habitual estilo de violência gratuita, iniciativas legítimas de cidadania, tal o registo pontual do ilustre deputado da Nação, Eng. Sola Naquilim Na Bitchita, que se insurgiu, numa conferência de imprensa, contra, mais uma das muitas arbitrariedades e desmandos, que estão a ser, deliberadamente, cometidos por pessoas do Estado, ao serviço dos interesses do PAIGC. Esta é mais uma manobra, para desviar as atenções do nosso povo, da verdadeira situação, que é a derrota sofrida pela actual direcção do PAIGC, com a decisão do STJ, que faz regressar ao parlamento os 15 deputados ilegalmente expulsos pela Mesa da ANP.

Por outro lado, é preciso dizer que a actual crise política, desnecessariamente, despoletada pela actual direcção da Mesa da Assembleia Nacional Popular, tem o seu epicentro no próprio hemiciclo guineense, o que legitima, em nosso entendimento, a actuação normal e natural, de um defensor da legalidade, como é caso do deputado da Nação, Eng. Sola Nanquilim. Com esta posição, de defensor intransigente da legalidade, o deputado da Nação, além de forçar a nossa estima, tem a inteira solidariedade do Partido da Renovação Social.

Por outro lado, queremos lembrar, que em matéria de actos de violência, ninguém consegue ultrapassar o PAIGC, por isso devem olhar-se ao espelho, antes de qualquer acusação gratuita de golpista, senão vejamos:

1. Haverá algo mais próximo, do que uma promoção golpista, de que a afirmação do Presidente da ANP, quando afirma que se o Presidente da República, deitar abaixo o Governo do Eng, Domingos Simões Pereira, de manhã, o próprio seria destituído à tarde. A este propósito, o PRS pergunta se há mecanismos de queda de governo para além dos constitucionalmente previstos;
2. Haverá algo mais parecido a um golpe de estado, do que uma sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular, que se pontuou, durante mais de 12 horas, por insultos grosseiros ao Presidente da República;
3. O PAIGC, ao apontar, repetidas vezes que a solução desta crise, só podia ser alcançada pela realização de eleições gerais, não estará a indicar, que um golpe de estado institucional, seria o melhor caminho. Porque a nossa Constituição, o que diz, é que só perante a dissolução da ANP, é que o Presidente da República convoca eleições legislativas. Nada indica que também seja possível, a realização de eleições presidenciais simultâneas;
4. Haverá algo mais violento e incentivador do caos, e de pré-anúncio de subversão institucional, do que quando o Primeiro-ministro diz que os 15 deputados expulsos, merecem ser tratados à paulada;
5. E finalmente, haverá algo mais indiciador de violência, e de período antes de golpe de estado, do que esta atitude, a que se remetem, o PAIGC e os seus acólitos, de não acatarem ordens dos tribunais,

Por isso, o PRS pergunta, será melhor assistirmos de forma humilhante, e sem nenhuma defesa, a esta afronta de crimes de desobediência por parte das autoridades que não acatam ordens judiciais, ou será melhor, através desta oportuna intervenção do deputado Sola Nanquilim, tomarmos consciência, dos efeitos e da perigosidade que tais comportamentos, por parte de oficiais superiores da Polícia de Ordem Pública, podem representar?

E aqui aproveitamos para comunicar os senhores da sociedade civil, de que o PRS vem registando com alguma preocupação atitudes que só servem para comprometer o papel que lhes é reservado, quando utilizam dois pesos e duas medidas nas suas avaliações críticas ao Partido da Renovação Social. À violência de crime de desobediência perpetrada por um agente de autoridade, suscetível de conduzir a um clima de caos, limitam-se a lamentar, ao invés, repudiam, um ato legítimo de defesa pública, de flagrante violação de um direito fundamental por um deputado da Nação, utilizando a única arma de que dispõe em democracia: a liberdade de expressão

Foram necessários 9 meses de inúmeros sacrifícios consentidos pelo povo guineense, para que em sede de justiça, se comece a vislumbrar a luz ao fundo do túnel. O PRS acredita que com esta sábia e histórica decisão dos meritíssimos juízes do STJ, em fazer regressar ao parlamento os 15 deputados expulsos, mais não fez do que repor a legalidade e a justiça. E para o PRS, não há vencidos, a democracia e o povo foram os únicos que saíram vencedores desta trapalhada, e desta incompetência engendrada pelo PAIGC. Provou-se mais uma vez, que com vontade e determinação, os guineenses são capazes.

Este doloroso processo de intenções que podia, e devia ser evitado, por um sério e profícuo diálogo político, que aliás, foi sendo protelado pela actual direcção do PAIGC, que sempre acreditou, que a mão de ferro totalitária com que expulsou os deputados, viesse a ser corroborada pelo STJ. Tal não aconteceu, e, certamente, este ato, não deixará de ter as suas consequências, onde os verdadeiros culpados terão que ser chamados pelos nomes, e responsabilizados politicamente.

Porém, para o Partido da Renovação Social, como, aliás, tem vindo a advogar, esta solução judicial agora encontrada, e apesar de legítima, não significa ainda o fim da crise política. O PRS acredita que o final da crise só se verificará, e contará com a sua total disponibilidade, dentro do quadro de um diálogo político franco e transparente.

Bissau, 5 de abril de 2016

O Secretariado Nacional da Comunicação