O PAIGC, partido no Governo na Guiné-Bissau, endereçou ontem uma carta ao Presidente da República,José Mário Vaz, em que rejeita a proposta de acordo para resolver a crise política no país.
Segundo Manuel dos Santos, membro do bureau político do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a proposta apresentada pelo chefe de Estado "é inaceitável".
"Aquele tipo de acordo parece-se muito com acordos celebrados depois de golpe de Estado, pactos de transição. Nós não estamos em transição nenhuma, há legalidade que está de pé, há um Presidente da República, há um Governo, existe uma Assembleia que funciona", frisou.
O dirigente disse ainda que não se deve esquecer o facto de existir uma força política "que ganhou as eleições legislativas com uma maioria absoluta".
Para o PAIGC, a proposta do chefe de Estado "apenas levou em conta" as ideias dos 15 deputados do partido, expulsos da militância e do Parlamento, bem como as ideias do Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, e "eventualmente" as opiniões da Presidência da República, disse Manuel dos Santos.
O membro do bureau político defendeu que Vaz "não tomou em conta" as opiniões defendidas pelo PAIGC, pelo Parlamento e por outras forças vivas da Nação, chamadas para encontrar soluções para a crise.
Confrontado pela Lusa com o facto de o PAIGC não ter apresentado nenhuma proposta, Manuel dos Santos disse que o seu partido não se exprimiu, mas ressaltou que o parlamento apresentou uma proposta concreta que não foi levada em conta pelo Presidente.
Juntamente com a carta de rejeição do acordo político apresentado pelo chefe de Estado, o PAIGC endereçou uma contraproposta em que defende que a saída da crise deverá passar pela "observância rigorosa das leis a serem ditadas pelos tribunais".
O Presidente da Guiné-Bissau apresentou na quinta-feira uma proposta para que fosse anulada a expulsão de 15 deputados do PAIGC, que o partido afastou por pretenderem juntar-se à oposição para formar um novo Governo.
Na mesma proposta, Vaz defende que o actual Governo devia tomar medidas no sentido de gerar consenso acerca dos seus planos de governação.
A Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento guineense) aguarda por uma decisão do Tribunal da Relação sobre a validade da perda de mandato dos 15 deputados contestatários do PAIGC.
Lusa/Conosaba/MO
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