O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu pareceres de dois constitucionalistas portugueses, Vital Moreira e Jorge Miranda, para tentar desbloquear a crise política que assola o país, disse ontem à Lusa fonte partidária.
De acordo com a mesma fonte, que tem assistido às negociações que José Mário Vaz tem promovido com as partes desavindas na política guineense, a Presidência apresentou hoje os pareceres que pediu a Vital Moreira e Jorge Miranda sobre o diferendo no Parlamento.
"Os dois pareceres foram coincidentes em assumir que tanto a substituição de deputados como a pretensa mudança na Presidência da mesa do Parlamento são actos ilegais", disse à Lusa a fonte partidária.
Quinze deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no Governo, foram substituídos no Parlamento, depois de a direcção do partido os ter expulsado de militância.
Os deputados recusaram-se a acatar a perda de mandato por a considerarem inconstitucional.
Os 15 deputados do PAIGC, apoiados pelo Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, alegam terem assumido a presidência do Parlamento depois de terem "destituído de funções" o presidente e vice-presidente do órgão, Cipriano Cassamá e Inácio Correia, respetivamente.
A nova mesa que seria presidida por Alberto Nambeia, líder do PRS diz ter aprovado uma moção de rejeição ao programa de Governo do PAIGC e ainda uma moção de censura ao mesmo, documentos que estão na posse do Presidente guineense, para promulgação.
Perante os dois pareceres que foram lidos em voz alta por um assessor do Presidente guineense, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse compreender e respeitar as opiniões "dos dois ilustres professores portugueses".
O antigo primeiro-ministro guineense entende, contudo, que aos dois constitucionalistas lusos poderão ter faltado "todos os elementos de análise" para a formulação dos pareceres.
O líder do PAIGC chamou ainda a atenção sobre o facto de as decisões de órgãos de soberania não puderem ser vinculadas a pareceres jurídicos, ainda que de técnicos credenciados, disse a fonte.
Acrescentou que Domingos Simões Pereira lembrou que no passado "houve pareceres" de constitucionalistas que alertavam o chefe de Estado no sentido de não demitir o Governo por si liderado,"mas que não foram respeitados".
Falando aos jornalistas, o líder do PAIGC voltou a vincar a sua predisposição para o diálogo, mas sem que isso possa significar que as partes vão deixar de lado a observância da lei, disse.
Afirmou entender do chefe de Estado que as partes desavindas voltarão a se encontrar na próxima sexta-feira.
Uma outra fonte que presenciou o encontro disse à Lusa que José Mário Vaz deu as partes até sexta-feira para que encontrem uma plataforma de entendimento que lhe será apresentada para análise.
constitucionalista portugues, Vital Moreira
constitucionalista portugues, Jorge Miranda
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