Macau: Comissão para desenvolver plataforma entre a China e países lusófonos

O texto do despacho, assinado pelo chefe do executivo, Chui Sai On, lembra que Macau, por decisão e orientação da China, "está a empenhar-se na construção do território como uma `Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa`", missão que "tem registado progresso".

"A próxima fase desse trabalho exige uma aceleração do ritmo e um aumento de eficiência", lê-se no texto introdutório do despacho, que justifica assim a criação da comissão, que integra os vários serviços e entidades que em Macau estão envolvidos neste projecto.

A comissão agora criada é presidida pelo chefe do Executivo e tem, entre as suas competências, a realização de "estudos sobre a construção da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] como uma «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e elaborar as medidas e políticas necessárias".

Compete-lhe, ainda, "coordenar a elaboração do plano para o futuro desenvolvimento de Macau, que tem por base a construção da «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa»".

Integram ainda a comissão o secretário para a Economia e Finanças, assim como representantes das áreas da Justiça, Assuntos Sociais, Cultura, Turismo, Serviços de Alfândega e Ensino Superior, entre outros.

A Secretaria-geral cabe ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e também o coordenador do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) tem assento na comissão.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que reúne ao nível ministerial de três em três anos.

A próxima conferência ministerial, que será a quinta desde 2003, deve realizar-se este ano, mas ainda não há data.

O secretariado permanente do Fórum Macau tem um secretário-geral (Chang Hexi, indicado por Pequim) e dois secretários-gerais adjuntos (Vicente Manuel, indicado pelos países de língua portuguesa, e Cristina Morais, indicada pelo Governo de Macau).

Integram ainda o secretariado sete delegados de sete países de língua portuguesa (Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste).