JOSÉ MÁRIO VAZ PROPÕE ACORDO POLÍTICO PARA RESOLVER CRISE

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, apresentou às partes desavindas na crise política no país uma proposta de acordo que visa acabar com o impasse no parlamento e promover a governabilidade

Segundo a fonte, José Mário Vaz enviou uma proposta que denominou de "acordo político de incidência parlamentar para a estabilidade governativa" e da qual aguarda um pronunciamento das partes até segunda-feira.

A proposta, com 10 pontos, insta as partes a retornarem ao "status quo ante", mas não especifica a que período se refere.

Fontes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no Governo, e do Movimento da Sociedade Civil (plataforma que reagrupa mais de 100 organizações) indicaram à Lusa que vão tentar junto da presidência da República "um esclarecimento sobre ao termo `status quo ante`", antes de assumirem qualquer posicionamento.

Na proposta de José Mário Vaz pode ler-se que a Assembleia Nacional Popular, que seria a fiel depositária do acordo, votaria uma nova deliberação na qual daria por nula e sem efeito a decisão de expulsar os 15 deputados do PAIGC, acusados de indisciplina partidária.

Os deputados expulsos recusaram-se a abandonar os cargos, agudizando a crise política.

O primeiro-ministro é encorajado na proposta a encetar diligências, logo após a sua assinatura, no sentido de, junto dos partidos, criar condições para a aprovação do programa de Governo, Orçamento Geral do Estado e outros instrumentos.

Também apela às partes a assumirem um compromisso de legislatura, na base de consensos entre e intra-partidários, e removerem os obstáculos políticos que impedem o entendimento alargado.

Ao mesmo tempo, exorta-se o Governo a dinamizar as grandes reformas em curso no país, nomeadamente na administração pública e no sector de defesa e segurança.

A proposta do chefe de Estado apela ainda à classe política sobre a necessidade de ser dada uma maior dinâmica aos trabalhos da comissão eventual da revisão constitucional, bem como a preparar as bases para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, ainda no decurso da presente legislatura.