O Secretário de Estado de Plano e Integração Regional afirmou esta quarta-feira, 03 de Fevereiro, que o governo vai regular regime de concessões de obras e serviços públicos de uma forma clara e transparente. Degol Mendes falava a’O Democrata durante a cerimónia de abertura do atelier de identificação e apresentação de projectos de parceria público-privada (PPP) e projectos públicos no plano estratégico operacional (PEO), promovido pelo Ministério da Economia e Finanças.
Degol Mendes justifica a intensão do governo como forma de criar mecanismos de incentivo necessário para atrair investidores e financiadores dotados de capacidades técnicas, financeiras e organizacionais.
Para este governante a colaboração entre a entidade pública e sector privada reveste a forma de um contrato, por via do qual, as entidades privadas obrigam-se, de forma duradoura, perante um parceiro público a assegurar o desenvolvimento de actividades, tendente a satisfação de uma necessidade colectiva em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento e pela exploração incumbem, no todo ou em parte ao parceiro privado.
“Estamos conscientes de que o sucesso das parcerias público-privadas depende principalmente da criação do quadro júridico-legal bem como de instituições reguladoras apropriadas. Por isso, iniciamos processo de adequação do quadro legislativo actualmente em vigor no país com vista a criar regras que devem ser observadas pelo Estado e sector privado aquando da avaliação e projecção das implicações financeiras presentes e futuras de cada parceria e essas regras devem estar em perfeita harmonia com o que se faz a nível da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA)”, explicou o governante.
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