RESOLUÇÃO FINAL DA VIII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLÍTICO DO PAIGC

BUREAO POLÍTICO DO PAIGC RENOVA CONFIANÇA AO DSP A MANTER-SE FIRME E DETERMINADO NA CONDUÇAO DOS DESTINOS DO PAIGC NA LINHA QUE VEM IMPRINMINDO DESDE VIII CONGRESSO REALIZADO EM CACHEU

O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do Partido, no dia 28 de Dezembro de 2015, na sua VIII sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por unamidade uma agenda de trabalhos onde constava um único ponto; 

Análise da situação política à luz da votação do Programa do Governo na ANP; 

O início dos trabalhos foi marcado com uma intervenção do Presidente do PAIGC que explicou em linhas gerais todo o processo que antecedeu a sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, nomeadamente a efectivação das Jornadas Parlamentares, a VII Reunião Extraordinária do Bureau Político, bem como os alertas jurídico-políticos lançados quando solicitou uma votação clara que evitasse eventuais e desfazadas interpretações jurídicas sobre a votação do Programa do Governo.

Seguiu-se um intenso debate e no final das diferentes intervenções de 71 dirigentes presentes e no uso das suas competências estatutárias o Bureau Político delibera nos termos da alínea b) do artigo 32º dos Estatutos:

Mandatar o Presidente do PAIGC e a Comissão Permanente do Bureau Político para adoptarem medidas conducentes à viabilização do Programa do Governo e a governabilidade do país até o final da presente IX Legislatura;

Exortar o Conselho Nacional de Jurisdição à prosseguir na via da aplicação de medidas disciplinares na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinária do Bureau Político de 19 de Dezembro de 2015, na qual se apelou ao cumprimento estricto da disciplina de voto, cuja inobservância se configuraria como um acto de traição política, conduzindo a auto-exclusão do Partido, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC;

Convocar a reunião do Comité Central no mais breve espaço de tempo a fim de se debruçar sobre a actual situação política vigente no país;

Consultar o Comité Central para se debruçar sobre um eventual retorno do Programa do Governo à ANP, de acordo com a decisão da Mesa em relação ao requerimento apresentado pela Bancada Parlamentar do PAIGC;

Encorajar o Presidente do Partido a manter-se firme e determinado na condução dos destinos do PAIGC na linha que vem imprimindo desde o VIII Congresso realizado em Cacheu;

Aprovar uma Moção de Solidariedade para o Presidente do PAIGC e para o 1º Vice-Presidente e Primeiro-Ministro;

Expressar um voto de um rápido restabelecimento ao Presidente da ANP e elogiar a sua firme e esclarecida condução dos destinos do Parlamento guineense;

Realçar a grande e responsável militância e um elevado espírito de camaradagem que caracterizaram os debates abertos e francos no decurso da VIII Reunião Extraordinária do Bureau Político.

Feito em Bissau aos 28 dias do mês de Dezembro de 2015,

O Bureau Político do PAIGC