RESOLUÇÃO FINAL DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLÍTICO DO PAIGC

VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLÍTICO RESOLUÇÃO FINAL

O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, dia 19 de Dezembro de 2015, na sua VII sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por maioria uma agenda de trabalhos onde constavam a;

Apresentação e votação da proposta de preenchimento de vagas do Secretariado Nacional do Partido;

Apresentação das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC;

Orientação sobre o sentido de voto na apresentação do Programa do Governo do PAIGC na Assembleia Nacional Popular pela ANP nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC.

Em relação ao ponto 1 da Agenda de trabalhos, concernente a proposta de preenchimento de vagas do Secretariado Nacional do Partido, o Bureau Político aprovou por maioria a designação dos camaradas António Óscar Barbosa “Cancan”, para o Departamento de Comunicação, Formação e Documentação e Mário Lopes da Rosa para o Departamento da Cooperação, Relações

Exteriores e das Estruturas do Partido na Diáspora.
No que concerne ao ponto 2 o Bureau Politico tomou conhecimento das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC tendo o mesmo servido de base para, em conjugação com o ponto 3 da ordem do dia, orientar o sentido de voto na apresentação do Programa do Governo do PAIGC na Assembleia Nacional Popular pela ANP nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC;

Assim e no uso das suas competências estatutárias o Bureau Político delibera:
Aprovar o sentido de voto favorável dos Deputados em plena conformidade com o Artigo 55º dos Estatutos e pelas imposições fixadas pelo numero 2 do mesmo artigo, onde a disciplina de voto vincula os membros da bancada parlamentar na votação, designadamente, da Constituição da Republica, do Programa do Governo, do Orçamento Geral do Estado, das Moções de Censura e de Confiança, dos Projectos de Resolução sobre o Debate de Urgência, do Estado da Nação, demais projectos de Leis e Decretos-lei;

Apelar a todos os Deputados do PAIGC no sentido da observância escrupulosa da disciplina de voto e ao respeito pleno dos Estatutos do Partido;
A não observância e cumprimento da disciplina de voto se configuram como um acto de traição política ao partido e que incorre num acto sancionável de auto-exclusão do PAIGC, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC;

Apoiar sem reservas as Resoluções Finais adoptadas nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC na IV Legislatura;
Exortar, seguindo a linha das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura nas suas resoluções finais, todos os deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade, a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I e II Governo, que é o de continuidade desta Legislatura;

Apoiar II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país;

Manifestar um voto de louvor e confiança ao Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura em razão do seu firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense;

Manifestar um voto de louvor para com todos os dirigentes, militantes e simpatizantes que ao longo deste processo têm manifestado de forma corajosa, transparente e patriótica a defesa do PAIGC e do seu Programa de Governação que mereceu um voto favorável da maioria dos guineenses;

Apoiar, sem reservas, a Direcção Superior do Partido e muito em particular aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC, pela forma como têm dignificado o PAIGC, pela manifesta demonstração de uma responsável e dignificante militância, coragem política e elevado patriotismo, colocando sempre e sem reservas os superiores interesses do PAIGC acima dos seus interesses pessoais.

Nota: A presente Resolução Final foi aprovada por 73 participantes, por 69 SIM, 1 NÃO e 3 ABSTENÇÕES

Feito em Bissau aos 19 dias do mês de dezembro de 2015,
O Bureau Político do PAIGC