O relatório da comissão de Inquérito sobre as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República contra o executivo de Domingos Simões Pereira vai ser analisada numa das sessões da IX Legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP), que vai decorrer de 16 de Novembro corrente a 08 de Janeiro de 2016.
Segundo o “Projecto da Ordem Dia” aprovado pela Comissão Permanente da ANP e que ANG teve hoje acesso, os deputados irão ainda analisar, discutir e aprovar na referida sessão o projecto lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição, do projecto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos públicos, do Estatuto dos ex-titulares dos órgãos da soberania e do Código da Justiça Militar.
A discussão e votação da Proposta de Revisão do Plano Estratégico da Assembleia Nacional Popular 2015/20 e do seu Plano anual de actividades para o ano 2016, Apreciação de Contas Gerais do Estado relativas ao ano económico 2009/10, a proposta Lei sobre Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público são outros assuntos agendados para a referida sessão .
Os deputados da nação vão analisar e discutir ainda a Proposta do Código de Trabalho e os Acordos Internacionais.
Instado a dizer sobre o porquê do alargamento da Iª Sessão Ordinária da IX Legislatura para além dos 30 dias contrariando o regimento da ANP, o responsável do Departamento de Informação e Documentação da ANP, Agostinho da Silva explicou que os trabalhos irão interromper-se nas vésperas da quadra festiva do Natal e Novo Ano e retomar-se-ão em Janeiro para terminar no dia 08.
Fonte: ANG
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