PAIGC DECIDE RETIRAR DA PROPOSTA DO GOVERNO ELEMENTOS COM PROCESSO JUDICIAL

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) comprometeu-se retirar, da sua proposta do Governo enviada ao Presidente da República, nomes das personalidades em relação às quais exista um processo judicial, anunciou o partido em comunicado divulgado esta quarta-feira, 07 de Outubro de 2015.

O PAIGC exige por conseguinte que o Chefe de Estado apresente provas das suas acusações, segundo as quais vários nomes constantes da proposta de governo apresentada pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia, constam em processos judiciais pendentes.

No mesmo documento o partido diz estanhar, porém, que em resposta ao pedido da Comissão de Inquérito da ANP para apresentação das provas das acusações que José Mário Vaz fez ao governo de Domingos Simões Pereira, o Presidente da República tinha-se furtado às suas obrigações, remetendo uma carta ao Parlamento em que teria pedido que lhe seja precisado em que passagens do seu discurso proferiu tais acusações.

De acordo com o comunicado a que o semanário “O Democrata” teve acesso, a duas semanas depois da nomeação de Carlos Correia como Chefe do Governo, os mesmos factores que fundamentaram a decisão de José Mário Vaz de demitir governo de Domingos Simões Pereira com (a falta de confiança política e dificuldades de relacionamento institucional), voltam a estar no relacionamento entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, Carlos Correia.

Neste sentido, os libertadores convidam o Presidente da República a facultar as provas das suas acusações. O PAIGC reitera, no entanto, a sua determinação em tirar as devidas ilações das conclusões dos trabalhos da Comissão de Inquérito da ANP, através do apuramento de todas as responsabilidades políticas e judiciais.

“Cabe ao Primeiro-Ministro indigitado pelo PAIGC escolher os homens e mulheres que achar aptos para a implementação do seu programa. A responsabilidade política de governação cabe ao PAIGC. O nosso partido ganhou as eleições com base num programa de governação amplamente sufragado pelos guineenses”, refere o comunicado.

No entendimento do PAIGC é o espírito da Constituição da República que sai reforçado com o Acórdão nº 1/2015 do Supremo Tribunal da Justiça.

Para PAIGC, o governo propostado por Carlos Correia seria, do seu ponto de vista, a continuidade do executivo anterior deposto e que diz, “assumiu importantes compromissos internacionais, nomeadamente na Mesa Redonda de Bruxelas”, nota.

Todavia, insiste que ditar ao PAIGC os critérios para a escolha dos membros do seu governo é “ uma tentativa inadmissível de ingerência nos assuntos internos do partido”, acrescenta.

Finalmente, O PAIGC reitera o seu compromisso em continuar a enveredar pela via do “diálogo” e do respeito à Constituição da República e as leis como a única  forma de  resolver  definitivamente  a crise política que o país vive e que o partido atribui ao Presidente da República como protagonista cuja “persistência é da sua exclusiva responsabilidade”, adianta o documento.