Justiça «não chega às pessoas», diz relatora da ONU

A Justiça na Guiné-Bissau «não chega às pessoas» e o setor está numa situação «grave», disse hoje na capital do país a relatora especial das Nações Unidas, a argentina Mónica Pinto.

"Se eu fizesse um diagnóstico da Justiça da Guiné-Bissau a partir de certos sintomas, chegaria a um quadro grave. A Justiça não chega às pessoas: quando têm problemas que normalmente se levam a um juiz, na maioria dos casos não há tribunais por perto, não há Ministério Público, nem advogados", referiu.

Mónica Pinto falava aos jornalistas numa conferência de imprensa nas instalações do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

A avaliação resulta de uma semana de contactos no país com as mais diversas entidades.

De acordo com a relatora, boa parte da população tenta resolver conflitos através da justiça tradicional e a conciliação até pode funcionar dentro da comunidade, mas num mundo globalizado tem que haver justiça formal.

"O acesso à Justiça faz parte dos objectivos de desenvolvimento sustentável até 2030, subscritos pelas Nações Unidas", sublinhou.

Mas na Guiné-Bissau parece estar tudo por fazer, disse.

A impunidade "é quase crónica" e a investigação "tem pernas curtas" - pelo que faltam meios de prova -, referiu a relatora, parafraseando alguns dos testemunhos que ouviu nas reuniões que manteve no país.

Face a todo este cenário, que inclui ainda baixos salários e falta de segurança para os agentes de Justiça, Mónica Pinto conclui que "o risco para a independência judicial é muito grande e o terreno é cada vez mais fértil para que essa independência se perca e a corrupção possa dominar".

A relatora aconselha as autoridades guineenses a aproveitar a esperança criada pelo Supremo Tribunal de Justiça - que em setembro considerou inconstitucional um Governo nomeado pelo Presidente da República - para fazer reformas.

As autoridades devem fazer "uma profunda introspecção" e o apoio internacional "deve continuar", mas tudo deve ser orientado para "projectos concretos" que façam o sistema funcionar, aconselhou.

Um relatório detalhado com conclusões e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos vai ser apresentado em Genebra em junho de 2016.