"PRESIDENTE DA REPÚBLICA É UM ÁRBITRO QUE NÃO DEVE TOMAR PARTIDO POR UMA EQUIPA", DIZ CONSTITUCIONALISTA GUINEENSE, DR. EMÍLIO KAFFT KOSTA

O Constitucionalista Emílio Kaft Kosta

Bissau,31 Ago 15(ANG) - O Constitucionalista e professor universitário guineense Emílio Kaft Kosta afirmou que no sistema politico guineense, o Presidente da República é um arbitro que não deve jogar e nem tomar partido por uma equipa.

Em entrevista ao programa "Perspectiva", do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis), Kosta disse que no sistema politico em vigor, o Presidente da República deve fazer com que o jogo decorresse conforme as regras pré-estabelecidas.

Explicando as diferenças entre os sistemas políticos presidencialista e semipresidencialista, Kaft Kosta começou por reconhecer que o sistema semipresidencialista em vigor na Guiné-Bissau desde 1984 “dá importantes poderes” ao Presidente da Republica.

"É verdade que esse sistema dá importantes poderes ao Presidente da República, mas é um sistema assente na separação dos quatro poderes, ou seja o Presidente da República não manda no Governo, nem no Parlamento, nem no Tribunal, nem no Procurador Geral da República. Não estamos numa forma cesarista de Governo", explicou.

Emílio Kosta sublinhou que, há zonas de colaboração interdependente, mas cada um tem o seu quintal e manda nele, acrescentando que isso, se chama Democracia Representativa.

Declarou que o sistema guineense é, pois, claramente semipresidencialista, frisando que “podemos ter ideias sobre qual é o mais adequado, mas enquanto não mudarmos a Constituição para que ela institua outro método, o regime e forma de Governo, todos têm a obrigação de cumprir o que a Lei Magna dita”.

"Ora, não se pode viver num sistema semipresidencialista e actuar como se estivesse num presidencialista ou parlamentarista ou regime monárquico",esclareceu o constitucionalista.

Disse que, actuar no sistema vigente como se fosse, por exemplo presidencialista, equivaleria a uma ruptura na ordem constitucional,”um golpe de Estado civil institucionalizador de uma espécie de forma cesarista de Governo com que algumas almas sonham”.

"Mas atenção, os golpes de Estado civis, laboriosamente arquitectados e executados nos gabinetes políticos que têm dirigido na sombra o poder e o contra poder políticos, desde a instauração da democracia, são armas perigosíssimas numa democracia.

E mais perigosas se tornam para a democracia quando estivemos a falar de um país como a Guiné com uma democracia débil e uma classe politica em grande parte inconsciente", explicou.

Emílio Kaft Kosta referiu que há uma elite que já se especializou na arte dos golpes de Estado civis ou militares, nas transições, governos de transições, de Unidade Nacional, etc. E vão sendo os mesmos "Conselheiros" da desgraça de lideres, que eles vão empurrando para o abismo.

"E quando o desgraçado líder deu conta, já tombou do precipício, mas os empurradores saem sempre sãos e limpos prontos para aconselharem a próxima vitima. Seja como for, os lideres mal orientados não são crianças, nem inimputáveis e devem carregar a responsabilidade das suas escolhas", vincou.

O constitucionalista sublinhou que se os políticos continuarem a seguir o atalho dos golpes palacianos para serem presidentes, ministros, conselheiros, chefes, condimentando os golpes com muito xico-espertismo, intriga e politiquice, então os militares poderão dizer, se os políticos acham os golpes civis perfeitamente constitucionais e legítimos eles também podem fazer golpes militares legítimos.

"Essas manobras que roçam a delinquência constitucional são perigosas para a democracia para o Estado de Direito, e o poder na Guiné-Bissau é tão ilusório e volátil", disse. 

ANG/ÂC/SG