RESOLUÇÃO DA REUNIÃO DO BUREAU POLÍTICO DO PAIGC

O Bureau Político do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), reuniu-se nos dias 7 e 8 do mês em curso, para analisar a situação da crise institucional vigente no país. A terceira reunião extraordinária foi presidida por líder do partido e igualmente primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.

Eis na íntegra a deliberação do Bureau Político do PAIGC, lida pelo porta-voz do partido, João Bernardo Vieira:

 SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO EM CANCHUNGO

O Bureau Politico foi informado das diligências realizadas pelo governo nomeadamente através da criação de um gabinete de crise para conceder apoio e consolo aos familiares das vitimas. Foi instituída uma comissão técnica no Ministério das Obras Públicas para averiguar e inspeccionar as causas do desabamento do prédio em Canchungo, e apurar as responsabilidades técnicas e administrativas dessa ocorrência. Foi igualmente recomendada ao Ministério da Saúde, a criação de uma Comissão de apoio e acompanhamento dos sobreviventes e feridos desse terrível acidente.
O Bureau Político lamentou profundamente esta ocorrência, apelou às autoridades competentes à tomada de medidas de antecipação e prevenção de tais situações assim como o devido apuramento e responsabilização dos infratores.

SOBRE O ACÓRDÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JURISDIÇÃO

O Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição informou ao Bureau Politico da decisão do seu órgão em aplicar uma sanção ao III Vice-presidente do partido, Camarada Baciro Dja, nos termos da alínea e) do nº1 do Artº 102 dos Estatutos. Esta decisão (ver em anexo), de acordo com as explicações do Presidente do CNJ, corresponde à aplicação de uma das resoluções da II Sessão ordinária do Comité Central que ordenou o apuramento dos factos então alegados por este dirigente do partido, relativamente a eventuais fundos doados para a campanha eleitoral de 2014.

Apesar de várias tentativas, o visado recusou-se a receber a notificação e a colaborar com o CNJ, o que obrigou a aplicação da Jurisprudência e aplicação da sanção.

SOBRE O REGRESSO DO CONTRA ALMIRANTE JOSE ZAMORA INDUTA
O Bureau político recebeu uma informação detalhada, dos elementos apurados sobre as circunstâncias que rodearam o regresso ao país do Contra Almirante e, pôde verificar pelas provas documentais exibidas e testemunhas factuais, que:

• Não houve nenhum envolvimento do governo e do Primeiro-ministro na autorização e preparação do regresso ao país dessa alta figura da nomenclatura militar;
• A Presidência da República e o Estado Maior General das Forças Armadas, foram as duas entidades informadas e que geriram o processo;
• O governo, ao ter informação da chegada ao país de tão relevante figura militar, limitou-se a mandar providenciar a sua segurança pessoal por forma a garantir a sua integridade física, colocando-o à disposição das entidades competentes para a verificação da existência de quaisquer restrições ou acusações contra ele. Nessa conformidade, à primeira ocasião, o Primeiro-ministro convocou e presidiu o Conselho Nacional de Segurança que se debruçou sobre este assunto tendo emitido de seguida um comunicado. Refira-se para memória colectiva que o Conselho Nacional de Segurança integra, para além dos membros do governo para as áreas da Defesa, Segurança, Justiça, Negócios Estrangeiros e Finanças, Transportes e Comunicações, o Representante do Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Procurador-Geral da República, o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, o Comissário Geral da Ordem Pública, o Comandante Geral da Guarda Nacional, os Directores Gerais dos Serviços de Informação do Estado, da Interpol e da Polícia Judiciária.

SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA VIGENTE NO PAÍS

O actual quadro de funcionamento das instituições do estado, resultantes das últimas eleições gerais realizadas em Abril-Maio de 2014, mereceu uma aturada e profunda análise pelo Bureau Político;

O Bureau Político reconheceu que o desentendimento entre os titulares dos órgãos de soberania está sendo provocado por uma ausência evidente do diálogo institucional sincero e responsável a que se remeteu nos últimos tempos o Senhor Presidente da República;

Considerando então que os principais titulares dos órgãos de soberania do País, designadamente, o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional Popular e o Primeiro-ministro, resultam do apoio eleitoral do PAIGC, este tem de assumir a co-responsabilidade político-institucional pelo funcionamento normal das instituições da República;

Assim, O Bureau Politico delibera:

Apelar ao restabelecimento imediato do diálogo institucional entre os titulares dos órgãos de soberania, particularmente, por parte do Senhor Presidente da república; Condenar veementemente as repetidas atitudes do Presidente da República, de desrespeito pelos símbolos nacionais e da república, as datas históricas, alertando para o risco de retirada definitiva da confiança política, o que configuraria a assunção de uma luta directa, política e judicial pela sua destituição.

Exortar os titulares dos órgãos de soberania a observarem escrupulosamente os preceitos constitucionais no exercício das suas funções, pressuposto fundamental para a garantia da paz e estabilidade política e social do País; Responsabilizar o Presidente da República pelas consequências que possam advir do eventual bloqueio institucional decorrente da falta de diálogo, podendo conduzir à exigência de convocação antecipada de novas eleições gerais (Presidenciais e Legislativas), como forma de restituir o poder ao Povo e de legitimar os órgãos do Estado.

Felicitar à Assembleia Nacional Popular, ao seu Presidente, à mesa, aos Deputados da Nação e particularmente à Bancada Parlamentar do PAIGC pela sua coragem, lucidez e firmeza na defesa da verdade, da transparência e das conquistas eleitorais ditadas pelo voto popular e aprovar a correspondente moção de felicitações; Congratular-se com o espírito de tolerância e disponibilidade sempre patenteados pelo Presidente do Partido e reiterar a confiança política no Governo de inclusão que chefia, assegurando o apoio firme e inequívoco do Partido Libertador.

Agradecer e felicitar a mobilização dos órgãos socio politica do partido, nomeadamente a JAAC, a UDEMU, trabalhadores sindicalizados, e associação dos antigos combatentes pela forma atenta e determinada como seguem a situação politica evitando e denunciando quaisquer tentativas de branqueamento da realidade e aproveitamento politico; Agradecer a mobilização e apoio de todos os partidos políticos organizações da Sociedade Civil e dos cidadãos na diáspora e apelar aos simpatizantes, militantes e dirigentes do partido, assim como a população em geral a se manterem firmes e irredutíveis na defesa das conquistas revolucionárias deste povo, assegurando a preservação dos valores da liberdade e da democracia;

Por último o Bureau Político, agradeceu a Comunidade Internacional e aos parceiros da Cooperação e Desenvolvimento pela redobrada atenção com que tem acompanhado a situação política e social do país.

Bissau 8 de Agosto de 2015
O Bureau Político