: Comunicado do PAIGC

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE

SECRETARIADO NACIONAL

Comunicado

O PAIGC foi surpreendido com a emissão pelos órgãos de comunicação Social de um decreto presidencial que nomeia o Senhor Baciro Djá como Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau. Sem deixar de questionar as verdadeiras motivações que impeliram o Senhor Presidente da República a assumir mais este acto de confronto com a legalidade, reconhecemo-lo como a confirmação inequívoca da perigosa deriva em que se encontra o Chefe de Estado guineense, e lamentamos que insista em querer projectar o país para o caos e o abismo.

Numa altura em que se aguardava a chegada ao país de uma importante delegação da CEDEAO, seguindo os esforços empreendidos pela mais alta esfera da comunidade internacional , nomeadamente pelo Secretario Geral das Nações Unidas e por outros Chefes de Estado, nomeadamente do Senegal e da Guiné-Conacry, este ato demonstra que da parte do Senhor Presidente da República existe de facto e de jure má fé e uma deliberada intenção de pôr em causa o resultado das últimas eleições legislativas e de retirar da governação o PAIGC, partido vencedor por maioria absoluta.

Nesta conformidade, o PAIGC imputa total e absoluta responsabilidade ao senhor Presidente da República por todo e qualquer impasse político, socio-económico, marasmo, tensão, retrocesso nomeadamente o atraso no inicio do ano escolar, falta de salários, de luz, agua, medicamentos nos hospitais, e outros serviços.

O PAIGC irá igualmente convocar os seus órgãos superiores para aquilatar a resposta adequada a aportar assim como desencadear todos os mecanismos legais que lhe assistem na correcção das ilegalidades cometidas.

Não querer que o Presidente do PAIGC seja o Primeiro-Ministro invocando razões de incompatibilidade e outras, não significa que o Chefe de Estado venha impor ao PAIGC uma escolha sua, mesmo que essa figura seja do nosso Partido. Essa competência cabe exclusiva e estatutariamente ao PAIGC, que no seu artigo 40º numero 1 define explicitamente que o Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro.

No número 2 do mesmo artigo, sustenta que em caso de impedimento, o Presidente do Partido é substituído por um dos Vice-Presidentes, por ordem de precedência após a votação no Bureau Político deste candidato alternativo.

Não compete portanto ao Presidente da República impor ao PAIGC a sua escolha, mas sim ao PAIGC e só ao PAIGC cabe indicar o nome de quem deve ser nomeado.

O PAIGC considera que esta medida, além de inconstitucional e irracional é igualmente de consequências gravíssimas e incomensuráveis para o futuro da Guiné-Bissau.

Assim, o PAIGC alerta a comunidade internacional pela grave crise que o Senhor Presidente da República de forma intencional e deliberada está a provocar sob pretexto “de uma grave crise política” na Guiné-Bissau, agora agravada com a decisão de nomear um Primeiro-Ministro, por iniciativa própria, fora do quadro legal e constitucional.

Essa decisão, contrária aos esforços internos e internacionais de promoção do diálogo e do bom senso, acaba de projectar o país para uma crise política e social com graves consequências futuras, incluindo os resultados da Mesa-Redonda de Bruxelas e consequentemente os projectos e programas de desenvolvimento, bem como as reformas já engajadas.

A nomeação do novo Primeiro-Ministro e a consequente crise que o Presidente da República, sob a sua exclusiva responsabilidade acaba de criar, volta a pôr em causa a credibilidade e a respeitabilidade da Guiné-Bissau, que foram reconquistadas com o esforço do Governo de Inclusão liderado pelo Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro que acaba de ser exonerado.

O PAIGC considera que as decisões de exoneração do Governo legítimo e a nomeação de um Governo de Iniciativa Presidencial, tomadas pelo Presidente da República, consubstanciam um autêntico golpe palaciano.

O PAIGC condena veementemente e sem reservas as medidas ora tomadas pelo Senhor Presidente da República, assegura a todos os seus militantes, dirigentes e simpatizantes, aos partidos políticos que partilham desta visão e da governação, à sociedade civil e a todos os guineenses, mulheres, homens, e jovens, autoridades tradicionais e religiosas, de que irá utilizar todos os meios legais e políticos ao seu alcance para inverter a presente situação vergonhosa em que o Presidente da República acaba de colocar o país e os seus cidadãos, pelo que lança um vibrante apelo no sentido de estarem atentos e firmes nesta luta pela defesa da democracia, legalidade e da verdade.

O PAIGC aproveita para exortar às forças da ordem no sentido de assegurarem a ordem pública no estrito respeito da lei, sem prejuízo do direito de manifestação que a lei confere aos cidadãos.

Viva o PAIGC!
Viva a Guiné-Bissau!
Viva a democracia!

O Secretariado Nacional do PAIGC