GOVERNO ADOTA NOVA TABELA ADUANEIRA SOBRE VIATURAS IMPORTADAS

O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, adotou uma nova tabela aduaneira sobre viaturas importadas de diferentes categorias e tempo de uso, mais atualizada e alinhada, conforme revelou à PNN o diretor-geral das Alfândegas da Guiné-Bissau, Francisco Rosa Cá, mediante uma proposta submetida ao titular da pasta das Finanças, Geraldo Martins.
«Tendo em conta a quantidade de viaturas sem matrícula e com matrículas estrangeiras que circulam no território nacional, causando um elevado número de problemas, com preocupações negativas quer a nível de segurança quer no desiderato de melhorar consideravelmente a arrecadação de receitas do Estado e fugas ao desalfandegamento das viaturas, concluiu-se que a atribuição do valor aduaneiro das viaturas era feita com base numa tabela de valores desajustada, encarecendo de desembaraço aduaneiro», lê-se na proposta da direção-geral das Alfândegas.
Falando sobre o assunto, o responsável máximo da direção-geral das Alfândegas disse que foi feita uma análise crítica da execução da sua instituição, na qual foi possível concluir que o valor do despacho de viaturas na Guiné-Bissau é bastante elevado, razão pela qual se regista evasão fiscal. Francisco Rosa Cá lembrou ainda que um dos objectivos das alfândegas é arrecadar receitas para o tesouro público, o que não se faz com elevadas taxas aplicadas em qualquer taxa de importação.
Rosa Cá disse ainda que, aplicando uma taxa razoável é possível aumentar a receita, e informou que a sua direcção não tem competência para alterar a taxa em causa, contudo descreveu que o estabelecimento da tabela de valor em relação às taxas são da competência do ministro das Finanças, e foi neste sentido que o titular da pasta das Finanças concordou com a aplicação desta nova medida.
Em termos de resultados, o responsável disse esperar que esta iniciativa evite a importação de viaturas antigas e eleve a arrecadação de receitas, com um impacto social bastante grande.
Com a nova taxa em vigor desde 22 de Julho corrente, o diretor-geral das Alfândegas apontou que, para quem adquiria uma viatura acima de 4 milhões de Francos CFA (cerca de 6.000 euros), com uma taxa de desalfandegamento de mais de 3 milhões de Francos CFA (cerca de 4.500 euros), agora a viatura com mesmo valor pode ser desalfandegada com pouco mais de 1 milhão de Francos CFA (cerca de 1.500 euros).
 
Fonte : PNN