Acordos com Marrocos

Os acordos são os seguintes:

- Um acordo sobre segurança e governação local entre ministérios do Interior dos dois países, assinado pelo ministro das Relações Exteriores Salaheddine Mezouar e ministro da administração interna Octavio Inocêncio Alves.

- Um acordo sobre os vistos abolição para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou de passaportes especiais, coberto por Mezouar e ministro de negócios estrangeiros, cooperação internacional e comunidades Mario Lopes Da Rosa.

- Um acordo sobre a não dupla tributação e a evasão fiscal sobre impostos sobre o rendimento, assinados por Mezouar e Mario Lopes Da Rosa.

- Um acordo sobre o incentivo do investimento e protecção recíproca, coberto por Mezouar e Mario Lopes Da Rosa.

- Um projecto de acordo sobre a justiça, assinado por Mezouar e ministro da Justiça Carmelita Pires.

- Um acordo de cooperação em matéria de pesca e aquicultura, assinados pelo ministro da Agricultura, Aziz Akhannouch e secretário de Estado das Pescas e da Economia Marítima Ildefonso de Barros.

- Um acordo de cooperação no domínio da agricultura, assinado por Aziz Akhannouch e ministro da cultura e do desenvolvimento rural João Anibal Pereira.

- Um acordo tripartido Marrocos-Guiné-Bissau-FAO como parte da cooperação sul-sul, assinado por Akhannouch e João Anibal Pereira, e do lado de FAO por Joachim Laubhouet-Akadie.

- Um acordo de cooperação técnico-quadro sobre a infra-estrutura, assinada pelo ministro equipamentos Aziz Rabbah e José Antonio Almeida Cruz, ministro da engenharia civil, construção e urbanismo.

- Um acordo de cooperação no domínio da saúde assinado pelo ministro da Saúde El Houssaine Louardi e ministro da saúde pública Valentina Mendes.

- Um acordo-quadro de cooperação em mineração assinado pelo ministro de energia e mineração Abdelkader Amara e ministro de recursos naturais Daniel Gomes.

- Um acordo sobre artesanato e economia social e solidária assinado pelo ministro artesanato Fatema Marouane e ministro das mulheres, da família e da coesão social Blony Nhama Namtamba Nhasse.

- Um acordo entre o escritório nacional de electricidade e de água potável (onee) e Guiné-Bissau electricidade e água da empresa (EAGB), assinada pelo director-geral Onee Ali Fassi Fihri e EAGB director-geral René Barros.

- Um acordo de parceria para o desenvolvimento de energia solar entre a Agência Marroquina para Energia Solar "MASEN" e o ministério da energia e da indústria assinado por Mustapha Bakkoury, presidente do conselho de administração de Masen e Carlos Pinho Brandão director-geral para a energia.

- Um acordo-quadro de cooperação na formação profissional, assinado no lado marroquino Larbi por Bencheikh, cabeça OFPPT, e Abderrahim Kadmiri, diretor-geral da agência marroquina de cooperação internacional, e do lado de Guiné-Bissau por Marcelo Pedro d'Almeida, director-geral para a cooperação.

- Um acordo-quadro sobre bolsas de estudo e estágios em Marrocos para os estudantes da Guiné-Bissau, executivos e técnicos, assinados por Abderrahim Kadmiri e Marcelo Pedro d'Almeida.