Governo aconselhado...

O Grupo de Trabalho do Petróleo e outras Industrias Extractivas (GTPIE) exortou o Governo de Domingos Simões Pereira no sentido de exigir ao Ministério Público a intervenção, no sentido de apurar a responsabilidade criminal e judicial de pessoas envolvidas nos últimos anos nos negócios de madeira na Guiné-Bissau.

Em comunicado de imprensa que a PNN consultou, datado de 27 de Abril e assinado por nove Organizações Não Governamentais, entre as quais a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, o grupo exige do Executivo o reforço e o funcionamento independente, competente, eficaz e eficiente dos órgãos da Justiça, perante aquilo que qualificou como crime ambiental, sem interferências ou influências políticas nem de quaisquer grupos de pressão seja de que natureza for.

Na referida nota, o GTPIE encoraja o Governo a ordenar a avaliação dos prejuízos ambientais causados à Guiné-Bissau nos últimos cinco anos.

«Exortar o Governo para instituir a realização de auditorias anuais a empresas de madeireiras (serrações), como recomenda o Plano Director Florestal Nacional, e apostar na promoção das florestas comunitárias, um processo dinâmico de responsabilização da população local, para a preservação e gestão racional dos recursos florestais», lê-se no documento.

Em termos de apelos, o GTPIE pediu ao Governo a criação de mecanismos eficazes de consulta com a Sociedade Civil em matéria de formulação, reforma, implementação, seguimento e avaliação de políticas florestais e em sectores afins.

No que concerne às recomendações, o grupo pede ao Governo que proceda a um inventário florestal completo e preciso, tendo em consideração que o último foi realizado há dez anos.
«Propor a elaboração de um Plano Florestal Nacional numa perspectiva de enquadrar a gestão florestal numa visão nacional dos recursos naturais, enquanto valor económico, social e cultural», refere o documento.

Incentivar o Governo a iniciar um processo de formulação de políticas e estratégias de transformação industrial local da madeira, evitando a exportação de troncos, conforme recomenda a lei florestal, e contribuindo para criação e captação de valor acrescentado, criação de emprego, sobretudo para jovens, e o desenvolvimento da economia nacional, procurar alternativas económicas e tecnológicas às práticas de exploração das florestas pelas populações, que põem em causa a sua produtividade e sustentabilidade a curto e longo-prazo, constam ainda entre outras recomendações do GTPIE ao Governo.

A terminar, os subscritores desta nota de imprensa, recomendam o trabalho de capitalização das experiências positivas das florestas comunitárias, apoio à sua consolidação e alargamento enquanto componente essencial de políticas florestais eficazes, assim como ainda exortar o Governo à refundação da Comissão Interministerial para a questão da madeira e integrar no seu seio apenas personalidades que não têm interesses pessoais em relação à madeira, assim como elementos da sociedade civil, dando-lhe um carácter mais transparente e objectivo no cumprimento das suas tarefas.

O documento sublinha por outro lado que nos últimos anos, os recursos naturais do país, recursos florestais, têm sido alvo de uma destruição «abusiva» por parte de grupos de interesse privado, em detrimento das necessidades vitais das populações locais e em flagrante violação da lei da terra, lei de base do Ambiente, lei florestal, lei-quadro das áreas protegidas e da lei da avaliação do impacto ambiental.

«A destruição a que se tem assistido no país tem um impacto altamente negativo na conservação do património genético florestal e da capacidade produtiva dos recursos naturais», citou.

Entre as ONGs signatárias deste documento destacam-se ainda a Federação Kafo, a Acção para o Desenvolvimento (AD), a Tiniguena, a SWISSAID, a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), o Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) e a Cobiana Comunicação.