O Presidente da República da Guiné-Bissau voltou ontem a criticar a falta de credibilidade da Justiça na Guiné-Bissau e pediu união a todos os agentes do setor para o reformarem durante o presente mandato.
"Como primeiro magistrado da Nação", José Mário Vaz, que intervinha na cerimónia de abertura do ano judicial, em Bissau, disse ser "o primeiro dos inconformados" e "o último a desistir deste combate" por um setor sem "vícios".
Nos últimos meses, em diferentes ocasiões, Vaz tem repetido o tom incisivo das críticas.
Ao mesmo tempo, fez um apelo à denúncia de casos de corrupção ou de outros crimes que afetem o funcionamento da Justiça.
"As denúncias e críticas bem fundamentadas, com base em provas concretas, são bem-vindas, porque queremos que, com a nossa Presidência, o medo seja coisa do passado", sublinhou.
Os problemas "que mancham a imagem da Justiça" estão, no entender do Presidente, "perfeitamente identificados: a voz popular apelida-os todos os dias de enriquecimento ilícito, corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de influência, morosidade processual, decisões tardias e inúteis, entre outros males".
Paulo Sanhá, presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, que também discursou na cerimónia, referiu que, apesar das limitações, "os tribunais judiciais têm respondido com eficiência às demandas dos cidadãos e pessoas coletivas".
"Nos dois anos do nosso mandato, nos diferentes tribunais, a evolução da situação processual foi consistente e positiva", garantiu Paulo Sanhá.
Segundo referiu, os magistrados também estão entre os que se queixam, mas "não têm merecido dos sucessivos governo a atenção devida".
Sanhá considera que a situação no setor se degradou, sobretudo por causa da "inexistência de meios e de esforços de capacitação dos recursos humanos, da responsabilidade do governo" e diz que faz mais sentido focar esse ponto do que procurar responsabilizar "os operadores judiciais".
"Há pois que investir na Justiça e investir cada vez mais", sublinhou.
A exiguidade de espaços, condições laborais precárias e nalguns casos até "deploráveis", bem como a legislação ultrapassada, são alguns dos problemas que o setor tem pela frente, resumiu.
A reforma do setor da Justiça é uma das que está na linha da frente para beneficiar do apoio de doadores internacionais na mesa redonda com parceiros que o Governo da Guiné-Bissau está a organizar para o próximo dia 25 de março, em Bruxelas, Bélgica, recordou a ministra da Justiça, Carmelita Pires.
"No nosso país quase tudo continua por fazer", referiu.
No caso da Justiça, considera importante acabar com os atrasos crónicos nos processos, que dão uma sensação de inoperacionalidade e fomentam impunidade, assim como considera prioritário rever a legislação guineense, muita dela obsoleta.
Na cerimónia, também discursaram o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira, e o novo bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, com palavras de apoio ao desenvolvimento do setor.
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