COMUNICADO FINAL - BRUXELAS,25 DE MARÇO DE 2015
1. Teve lugar em Bruxelas, a 25 de Março de 2015, uma conferência internacional em apoio da Guiné-Bissau, co-presidida pelo Governo da Guiné-Bissau, pela União Europeia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
com objectivo de manter o actual momentum positivo do país e confirmar o
apoio internacional ao esforço desenvolvido para a reconstrução do
país, ao reforço das suas instituições democráticas e ao seu progresso
em direcção da estabilidade socio-política, da reconciliação e do
desenvolvimento económico.
2. A Conferência foi aberta pelo Sr. Neven Mimiça, Comissário Europeu para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, por Sua Excelência, Sr. José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné Bissau, por Sua Excelência, Sr. Macky Sall, Presidente da República do Senegal e a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas foi lida pelo Sr. Jeffrey Feltman, Secretário- Geral Adjunto das Nações Unidas.
3. Participaram na Conferência de Bruxelas delegações de 70 países e instituições,
incluindo Ministros dos Negócios Estrangeiros e Altos Representantes de
instituições regionais e internacionais, bem como representantes da
sociedade civil.
4. A Conferência realizou-se num momento crítico, em que a Guiné-Bissau se dirige para um novo caminho de paz, reconciliação e desenvolvimento,
após anos de fragilidade e instabilidade política. Os participantes
assinalaram que a realização das eleições de Abril e Maio de 2014, bem
como a restauração da ordem constitucional foram um virar de página na
história da Guiné- Bissau. A comunidade internacional poderá prestar o
seu apoio à consolidação destas realizações.
5. A Conferência felicitou o progresso feito pelas autoridades democraticamente eleitas,
desde a sua tomada de posse, na promoção da inclusão e do diálogo, e
reconheceu os esforços feitos em conjunto com líderes comunitários e com
a sociedade civil para estabelecer os alicerces de uma estabilidade e
reconciliação duráveis. Os participantes louvaram a determinação da
Guiné-Bissau em trabalhar para a consolidação da democracia, do estado
de direito, da retoma económica e da redução da pobreza.
6. Os participantes assinalaram os resultados encorajantes obtidos pelo Governo da Guiné-Bissau na
execução do programa em três fases, incluindo os planos de Emergência,
Contingência e Desenvolvimento que tinham sido adoptados por unanimidade
pela Assembleia Nacional. Louvaram ainda a melhoria do fornecimento de
serviços básicos à população, o pagamento de salários atrasados, o
sucesso da campanha agrícola, bem como as medidas tomadas para melhorar a
gestão das finanças públicas e a mobilização de recursos financeiros,
reforçar o estado de direito e lutar contra a corrupção.
7. Os parceiros
da Guiné-Bissau sublinharam a necessidade de continuar neste
caminho.Foi essencial para o país ter cortado decididamente com a
fragilidade do passado, ao manter-se unido e iniciar um conjunto
importante de reformas,nomeadamente nas áreas da segurança, justiça,
administração pública e gestão das finanças públicas. Estas reformas devem ser claramente orientadas pelos princípios da transparência e responsabilização, e pela luta contra a impunidade e a corrupção.
8. A Conferência afirmou o apoio contínuo da comunidade internacional às
autoridades da Guiné-Bissau no seu empenhamento. A Conferência acolheu
particularmente as contribuições e os esforços políticos e diplomáticos
das Nações Unidas, da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União
Europeia e dos seus Estados-Membros durante o período de transição. A
Conferência assinalou a reactivação do Grupo Internacional de Contacto
para a Guiné-Bissau (ICG-GB) e as conclusões da sua 10ª. Sessão de Nova
Iorque em 18 de Novembro de 2014.
9. A Conferência acolheu igualmente a retoma da plena cooperação por vários parceiros,
apelou a novos parceiros e doadores a juntarem-se a este esforço, e
sublinhou a necessidade de se respeitarem os princípios da eficácia da
ajuda tal como delineado na Declaração de Paris, na Agenda de Acção de
Accra e a Parceria de Busan para uma Cooperação Efectiva para o
Desenvolvimento.
10.Os participantes felicitaram a liderança do país na condução do seu processo de desenvolvimento nacional e
acolheram a Visão Estratégica do Governo para a consolidação do Estado,
para a estabilidade socio-política e para a boa governação, bem como o
seu Plano Estratégico e Operacional para o período 2015-2025.
Sublinharam a necessidade de trabalhar para a retoma económica com base
em reformas estruturais que possam assegurar o desenvolvimento
sustentável. Foram identificados quatro vectores principais de
crescimento económico: agro-indústria, pescas, turismo, bem como a
exploração transparente e sustentável dos recursos minerais do país.
A paz e a boa governação, as infraestruturas e o desenvolvimento
urbano, um ambiente favorável aos negócios,o desenvolvimento humano e a
preservação e uso responsável da biodiversidade da Guiné-Bissau serão os
pilares fundamentais para esse crescimento e desenvolvimento
sustentável.
11.Os participantes salientaram a importância do desenvolvimento social e humano para
melhorar as vidas e o quotidiano da população da Guiné-Bissau, através
do reforço do acesso à educação e saúde, e das prestações nesses
sectores. No caso da saúde, também devem ser previstas medidas de
aptidão para lidar com a ameaça de Ébola e outros desafios sanitários.
12.. Com base
nas prioridades identificadas pelas autoridades no seu ambicioso Plano
Estratégico e Operacional para os próximo cinco anos, os parceiros decidiram dedicar mais de um bilião de euros à Guiné-Bissau para atingir os seus objectivos e para conseguir melhorias tangíveis nas condições de vida do povo da Guiné-Bissau.
13.Os
participantes reiteraram que esta Conferência não é uma finalidade em
si. É o ponto de partida de uma nova dinâmica e uma cooperação com vista
a um melhor futuro para a Guiné-Bissau. Os fundos dos parceiros
podem dar um impulso, mas o crescimento económico e o desenvolvimento
sustentável serão conduzidos sobretudo pelo apoio ao sector privado,
particularmente através da criação de emprego, da construção de
infra-estruturas e transporte, do acesso à energia,de um ambiente de
negócios concorrencial e seguro, e de um acesso facilitado ao crédito.
Para a sustentação de um tal crescimento será necessário um maior
domínio dos recursos domésticos a fim de aumentar a apropriação nacional
das políticas públicas e assegurar a responsabilização perante os
cidadãos.
14.Os participantes destacaram a necessidade de respeitar os princípios democráticos e de assegurar um diálogo inclusivo nacional bem
como um processo genuíno de reconciliação incluindo todos os partidos e
forças políticas.Sublinharam a importância de incluir todos os
guineenses no processo de estabilização e reconciliação tanto a nível
nacional como local. Os participantes assinalaram a importância crucial
de reforçar o estado de direito e o sistema judicial e de assegurar o
respeito pelos direitos humanos. A fim de assegurar uma estabilidade
socio-política durável, a Conferência salientou que devem ser tomadas
medidas para lutar contra a impunidade e contra o tráfico de droga. Os
participantes concordaram sobre a necessidade de continuar a apoiar a
Guiné-Bissau nos seus esforços para lidar com o crime organizado
transnacional,incluindo o tráfico de droga. Nesta área, uma cooperação
reforçada a nível internacional e regional com o país continua a ser
crucial.
15.A necessidade de consolidar tanto a democracia como o estado de direito exige a instauração de um controle civil efectivo e
supervisão das forças de defesa e segurança. Os participantes
sublinharam, assim, a importância de implementar uma reforma genuína e
completa do sector de defesa e segurança, crucial para uma estabilidade
durável. Assinalaram os actuais esforços para este fim e apelaram à
comunidade internacional para apoiar os esforços nacionais de forma
inclusiva e coordenada.
16.Os participantes louvaram especialmente os esforços da CEDEAO para ajudar a manter a paz e segurança na Guiné-Bissau e
para apoiar a reforma do sector de segurança, nomeadamente através da
sua missão militar (ECOMIB). Reconheceram a importância da ECOMIB para
garantir a segurança das instituições políticas e para apoiar a reforma
do sector de segurança, tal como sublinhado pela Resolução 2203 (2015)
do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
17.Os participantes acolheram com agrado a extensão do mandato da UNIOGBIS até
29 de Fevereiro de 2016, assinalando que a presença da UNIOGBIS
permanece um factor essencial de estabilidade na actual fase de
consolidação.
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