No dia 2 de Março de 2015) – O deputado da bancada do Partido da Renovação Social (PRS), Sola Inquilim Nabitchita, pediu na quinta–feira que seja autorizado o regresso de todos os guineenses que ainda se encontram refugiados no estrangeiro por motivos políticos.
O deputado, que falava no período antes da ordem-do-dia, questionou o porquê de Carlos Gomes Júnior (ex-Primeiro-ministro deposto em 2012), Francisco José Fadul, o jornalista António Ali Silva e outros não podem regressar ao país:
“Estes concidadãos foram proibidos de voltar à sua terra natal enquanto os criminosos – golpistas – estão a circular livremente nas ruas de Bissau, depois de terem cometido várias atrocidades e assassinatos”, criticou.
Sola Inquilim declarou haver, agora, um novo poder instalado, mas questionou o fato de nenhum inquérito ter sido instaurado pelas novas autoridades nacionais para julgar presumíveis autores de crimes de acordo com a lei em vigor no país.
Entretanto, uma outra notícia da ANP, avançada pelo portal Bissaudigital, aponta para o adiamento “sine die” do debate e da votação do projeto lei sobre o estatuto do líder da oposição na Guiné-Bissau.
A decisão é da mesa da ANP, em resposta ao pedido da bancada parlamentar do PAIGC, que entende ser necessário auscultar outras forças políticas sobre o assunto.
Este adiamento do debate foi igualmente defendido por Certório Biote, líder parlamentar dos renovadores – segunda força política do país – que considera legítimas as preocupações da bancada do PAIGC.
Nesta sessão, que termina a 7 de abril, serão debatidos também o projeto-lei sobre a disciplina militar, o estatuto dos antigos titulares dos órgãos de soberania e o estatuto remuneratório dos magistrados judiciais.
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